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ID
1545016
Banca
IDECAN
Órgão
CNEN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O art. 319 do Código Penal brasileiro, que trata sobre os tipos de conduta que configuram crime contraa Administração pública, dispõe um dos referidos crimes: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista no Código Penal para a prática do crime descrito anteriormente é:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Pergunta de direito penal na matéria de administração pública hahahahaha
  • Crime de prevaricação. Pena de detenção, de 3 meses a um ano, e multa

  • questão que prova memória não conhecimento.

  • A questão está na parte de Administração certamente porque o edital pedia a parte Especial do CP relativa aos crimes contra a Administração Pública.

  • GABARITO: D

    Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Pena da prevaricação. Típica questão de banca pequena.

  • A questão exige conhecimento acerca do delito de prevaricação (simples), previsto no art. 319, do Código Penal (CP):

     “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”.

    ATENÇÃO: O art. 319-A, do CP traz o delito de “prevaricação imprópria”.

    DICA: Se o agente retardar ou deixar de praticar o ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem, temos o delito de corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º, do CP).

    Logo, a única alternativa que apresenta a pena mencionada é a Letra D.

    Gabarito: Letra D.

  • lembrem-se que esses crimes de "abuso de poder" são bem leves, so com isso vc eliminaria 3 alternativas.

  • Macete muito bom da colega Vanessa Santos:

    Prevaricação é crime de menor potencial ofensivo, portanto a pena não será tão grande. E como é menor potencial ofensivo será detenção e não reclusão.

    Sendo assim e considerando o crime de PR3VAR1CÃO---->> 3 MESES A 1 ANO

  • Bela banca, bela questão. logo logo será uma referencia nacional. nao sei como ainda organizam concursos

    • PR3VAR1CAÇÃO -- > 3 meses a 1 ano.

    Gabarito D

  • q banca horrorosa pqpppp

  • Quem decora pena é bandido.

  • Com vistas a responder a esta questão, impõe-se a verificação do preceito secundário do dispositivo legal mencionado no enunciado, de modo a verificar qual das alternativas é a correta.
    O artigo 319 do Código Penal, mencionado e transcrito no enunciado, tipifica o crime de prevaricação cuja pena abstratamente cominada no preceito secundário é de três meses a um ano de detenção e multa.
    Desta forma, facilmente se extrai que a alternativa correta é a constante do item (D) da questão.
    Gabarito do professor: (D)
  • Raiva de questão que cobra pena!

  • Recuso-me a decorar pena.