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Letra (d)
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Pergunta de direito penal na matéria de administração pública hahahahaha
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Crime de prevaricação. Pena de detenção, de 3 meses a um ano, e multa
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questão que prova memória não conhecimento.
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A questão está na parte de Administração certamente porque o edital pedia a parte Especial do CP relativa aos crimes contra a Administração Pública.
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GABARITO: D
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Pena da prevaricação. Típica questão de banca pequena.
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A questão exige conhecimento acerca do delito de prevaricação (simples), previsto no art. 319, do Código Penal (CP):
“Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”.
ATENÇÃO: O art. 319-A, do CP traz o delito de “prevaricação imprópria”.
DICA: Se o agente retardar ou deixar de praticar o ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem, temos o delito de corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º, do CP).
Logo, a única alternativa que apresenta a pena mencionada é a Letra D.
Gabarito: Letra D.
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lembrem-se que esses crimes de "abuso de poder" são bem leves, so com isso vc eliminaria 3 alternativas.
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Macete muito bom da colega Vanessa Santos:
Prevaricação é crime de menor potencial ofensivo, portanto a pena não será tão grande. E como é menor potencial ofensivo será detenção e não reclusão.
Sendo assim e considerando o crime de PR3VAR1CÃO---->> 3 MESES A 1 ANO
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Bela banca, bela questão. logo logo será uma referencia nacional. nao sei como ainda organizam concursos
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- PR3VAR1CAÇÃO -- > 3 meses a 1 ano.
Gabarito D
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q banca horrorosa pqpppp
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Quem decora pena é bandido.
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Com vistas a responder a esta questão, impõe-se a verificação do preceito secundário do dispositivo legal mencionado no enunciado, de modo a verificar qual das alternativas é a correta.
O artigo 319 do Código Penal, mencionado e transcrito no enunciado, tipifica o crime de prevaricação cuja pena abstratamente cominada no preceito secundário é de três meses a um ano de detenção e multa.
Desta forma, facilmente se extrai que a alternativa correta é a constante do item (D) da questão.
Gabarito do professor: (D)
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Raiva de questão que cobra pena!
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Recuso-me a decorar pena.