Questão 1545082

• Banca: IDECAN
• Órgão: CNEN
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - CNEN - Analista de Tecnologia da Informação/ Governança e Gestão
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governo Eletrônico; Governo Eletrônico e Transparência; Sisp – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática; Transparência Eletrônica

Sobre a Infraestrutura de Dados Abertos (INDA), o Decreto de 15 de setembro de 2011 instituiu o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto destinado a promover ações e medidas que visem ao incremento da transparência e do acesso à informação pública, à melhoria na prestação de serviços públicos e ao fortalecimento da integridade pública. Em seu art. 2º, o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto contemplará iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas voltados para

• A. o aumento da transparência; o aprimoramento da governança pública; e, o fortalecimento da integridade pública.
• B. o aprimoramento da governança pública; o aumentoda transparência; a orientação de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano de Ação Nacionalsobre Governo Aberto
• C. o aumento da transparência; a orientação de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação doPlano de Ação Nacional sobre Governo Aberto; e, o fortalecimento da integridade pública
• D. o aprimoramento da governança pública; proposta de ações prioritárias a serem implementadas no curto prazo no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto; e, o aumento da transparência.
• E. orientação de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto; o aprimoramento da governança pública; e, proposta de ações prioritárias a serem implementadasno curto prazo no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A - Decreto 15/2011

  Art. 2o O Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto contemplará iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas voltados para:

  I - o aumento da transparência;

  II - o aprimoramento da governança pública;

  III - o acesso às informações públicas;

  IV - a prevenção e o combate à corrupção;

  V - a melhoria da prestação de serviços públicos e da eficiência administrativa; e

  VI - o fortalecimento da integridade pública.

  
  

• Apesar de o decreto citado no enunciado já ter sido revogado pelo Decreto 10.180/2019, a redação do novo decreto é bem parecida quanto aos planos de ação:

   Art. 3º Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas destinadas:

       I - ao aumento da transparência;

       II - ao aprimoramento da governança pública;

       III - ao acesso às informações públicas;

       IV - à prevenção e ao combate à corrupção;

       V - à melhoria da prestação de serviços públicos;

       VI - à eficiência administrativa; e

       VII - ao fortalecimento da integridade pública.

  Gabarito A