Questão 1547737

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: SEDS-PE
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Abuso de Poder; Poderes da Administração

Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá­lo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O excesso de poder é o gênero do uso anormal do poder, enquanto que suas espécies são o desvio de finalidade e o abuso de poder.
• B. A autoridade, dentro dos limites de sua competência, ao praticar o ato por motivos diversos dos visados pela lei, estará cometendo desvio de poder.
• C. Incidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas.
• D. Igualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público.
• E. Ao atuar além de sua competência, em frontal descumprimento da lei, estará a autoridade agindo com excesso de poder.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Afirmação com conceito trocado. Como afirmou Scatolino (2013): 

  O abuso de poder pode ocorrer de duas formas:

  • excesso de poder: quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do

  permitido e exorbita no uso de suas atribuições administrativas. O abuso de poder pelo excesso

  viola o requisito de competência do ato administrativo.

  • desvio de finalidade/desvio de poder: embora atuando nos limites de sua competência,

  pratica o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou

  exigidos pelo interesse público. O abuso de poder pelo desvio viola o requisito da finalidade.

  Ex.: desapropriação para prejudicar desafeto político, remoção de servidor com caráter

  punitivo.

• - Abuso de Poder é gênero, os quais desvio e excesso são espécies.

  Ø  Desvio: o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo

  Ø  Excesso: o agente atua fora de suas competências pré-fixadas, além da competência

• Abuso de poder é genero, do qual são suas espécies excesso de poder (atua fora dos limites da competência) e desvio de poder ou finalidade (atua dentro dos limites da competência, porém se desvia da finalidade pública).

• - Abuso de Poder é gênero, os quais desvio e excesso são espécies.

  Ø  Desvio: Não extrapola a competência, porém a finalidade objetiva por lei não foi atingida

  Ø  Excesso: extrapola a competência

• Tipo de questão que vc responde mais rápido que a busca do google.

• Sobre o Abuso de Poder:

  DESVIO DE PODER→ DESVIO DE FINALIDADE

  EXCESSO DE PODER → COMPETÊNCIA.

  A) Incorreto. O abuso de poder pode ser de 2 espécies: o excesso de poder e o desvio de poder ou finalidade. A alternativa trocou o gênero por uma das espécies.

  B) Correto. O desvio de poder ou de finalidade ocorre quando a autoridade mesmo tendo competência para tal, pratica ato visando finalidade diversa da prevista em lei.

  Desvio de finalidade genérico: quando não atende ao interesse público. Fere a impessoalidade.

  Desvio de finalidade específico: quando a ação administrativa tem uma finalidade, mas é diferente da Lei.

  C) Correto. São atos que extrapolam a competência. EXCESSO DE PODER → COMPETÊNCIA.

  D) Correto. Comete abuso de poder na espécies desvio de poder. DESVIO DE PODER→ DESVIO DE FINALIDADE

  E) Correto. O abuso de poder na espécie excesso de poder refere-se à atuação do administrador público fora da sua competência.

  A banca pediu a alternativa incorreta, logo:

  Gabarito: Letra "A"

• O abuso de poder é o gênero, sendo o excesso do uso do poder e o desvio de finalidade as espécies.