A - INCORRETA.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 144. § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
B - INCORRETA.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 144.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. [CARÁTER REPRESSIVO]
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; (...)
C - INCORRETA.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 144. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
D - INCORRETA.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 144.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
(...)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
(...)
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
ou seja, a função de polícia judiciária é exercida tanto pela polícia federal (no âmbito da União) quanto pela polícia civil (no âmbito estadual)
E - CORRETA
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre segurança pública.
A- Incorreta. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 144, § 6º, CRFB/88: "As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".
B- Incorreta. As atividades de polícia ostensiva cabem às polícias militares, ao passo que as atividades de polícia repressiva cabem às polícias civis. Art. 144, CRFB/88: "(...) § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; (...)".
C- Incorreta. As atividades de defesa civil cabem aos corpos de bombeiros militares. Art. 144, § 5º, CRFB/88: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".
D- Incorreta. Tais funções também competem à polícia federal. Art. 144, CRFB/88: "(...) § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. (...) § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
E- Correta. É a interpretação que se faz do art. 144, § 4º, da Constituição, que exclui as infrações militares das atividades de polícia repressiva do âmbito das polícias civis: "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.