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A- Imprescritibilidade –tais direitos não se perdem com o passar do tempo
B- Universalidade –alcançam a todos os seres humanos indistintamente;nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”
C- Irrenunciabilidade –deles não pode haver renúncia, pois ninguém pode abrir mão da própria natureza CORRETA
D - Efetividade –A Administração Pública DEVE criar mecanismos coercitivos aptos a efetivação dos direitos fundamentais
E - Inviolabilidade –não podem ser violados por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa
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letra c- irrenunciáveis, embora os direitos não sejam exercidos não podem ser renunciados, transigidos, são indisponíveis.
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direitos humanos = direitos essencias a tutela da dignidade da pessoas humana = são irrenunciáveis.
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FÉ!
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"Minoria ÉTICAS"?
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As principais características dos direitos fundamentais são:
a- Historicidade: os direitos são criados em um contexto histórico, e quando colocados na Constituição se tornam Direitos Fundamentais;
b- Imprescritibilidade: os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;
c- Irrenunciabilidade: os Direitos Fundamentais não podem ser renunciados de maneira alguma;
d- Inviolabilidade: os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa;
e- Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política;
f- Concorrência: podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo;
g- Efetividade: o Poder Público deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos;
h- Interdependência: não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e infraconstitucionais, devendo se relacionarem para atingir seus objetivos;
i- Complementaridade: os Direitos Fundamentais devem ser interpretados de forma conjunta, com o objetivo de sua realização absoluta.
Os Direitos Fundamentais são uma criação de todo um contexto histórico-cultural da sociedade.
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IRRENUNCIABILIDADE= Direitos que não possuem conteúo patrimonial, portanto, não podem ser renunciados, sob nenhuma hipótese...
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GABARITO C
Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.
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Para mim não tem nenhuma questão certa. As pessoas que participam dos BBB's da vida renunciam alguns direitos TEMPORARIAMENTE. Quem disse isso foi a professora Elisa Moreira, Delegada de Policia Civil da PCMG!
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"Adriana Cangussu" quando você renuncia uma coisa significa que nunca mais a terá de volta. No caso que vocês mencionou, os BBB's, simplesmente estão deixando de exercer um direito o que não é o mesmo que renunciar, pois a qualquer hora poderão voltar a exerce-los caso eles queiram.
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A) Errado . O direitos humanos são imprescritíveis , ou seja , não se extinguem com o decurso do tempo
B) Errado. A universalidade é no sentido de abranger a todos , independente de classe , gênero , credo , raça
C) Correto
D) Errado
E)Errado.
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Para mim não tem nenhuma questão certa. As pessoas que participam dos BBB's da vida renunciam alguns direitos TEMPORARIAMENTE. Quem disse isso foi a professora Elisa Moreira, Delegada de Policia Civil da PCMG!
Isso é verdade, mais nesse caso é temporário, ou seja previsto um término
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no mínimo duvidosa..
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A) Prescribilidade ou seja, possuem prazo para sua vigência. ERRADO
Imprescritíveis, ou seja, não possuem prazo para sua vigência.
B)Universalidade, sendo destinado apenas a proteção das minorias éticas, as quais são historicamente perseguidas.ERRADO
Realmente são universais, e por isso não são destinados apenas às minorias éticas, mas sim a todos os seres humanos.
C)Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor. CORRETA
D) Efetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva. ERRADO
Não é vedado qualquer atuação coercitiva.
E) Inviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.ERRADO
Em nenhuma hipótese pode-se editar leis contrarias aos direitos humanos.
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Letra C.
Em nenhuma hipótese,não! Em regra, sim!
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QUESTÕES QUE AJUDAM:
Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos. CERTO
CESPE/2012 - Q279435 Segundo o princípio da máxima efetividade, o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, para que delas possam ser extraídas todas as suas potencialidades. CERTO
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Acertei por ser a "menos errada".
Massss, a redação é péssima!
De fato, uma das caracteristícas dos DH é a IRRENUNCIABILIDADE (Regra), todaviaaa... (exceção)
Alguns direitos podem TEMPORARIAMENTE sofrer algum tipo de renúncia. Contudo, esses direitos devem ser os direitos DISPONÍVEIS. Direitos que não firam a dignidade da pessoa humana. Ex: Intimidade e privacidade (só lembrar do BBB e A Fazenda)
FONTE: Meu caderno e Jurisprudência do STF
STF,Pleno, RMS23.452/RJ, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 12.05.2000,p.20.