-
a) Inviolabilidade - visa assegurar o não desrespeito aos direitos humanos praticados por lei infraconstitucional ou autoridade (CORRETA)
b) Interdependência - é a previsão constitucional visando assegurar a eficácia de lei que se choque com os direitos fundamentais. (ERRADA - as dimensões de direitos humanos apresentam uma relação orgânica entre si, logo, a dignidade da pessoa humana deve ser buscada por meio da implementação mais eficaz e uniforme das liberdades clássicas, dos direitos sociais, econômicos e de solidariedade como um todo único e indissolúvel.)
c) Inalienabilidade diz respeito aos direitos que não podem ser transferidos, mesmo mediante consentimento do seu detentor. (CORRETA)
d) Universalidade, sendo aplicados a todos os indivíduos independentemente de sexo, raça e credo. (CORRETA)
e) Imprescribilidade, ou seja, não se perdem pelo tempo transcorrido. (CORRETA)
-
Há um equívoco na digitação da alternativa "E". O correto seria IMPRESCRITIBILIDADE e não imprescribilidade, como está escrito :P.
-
As principais características dos direitos fundamentais são:
a- Historicidade: os direitos são criados em um contexto histórico, e quando colocados na Constituição se tornam Direitos Fundamentais;
b- Imprescritibilidade: os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;
c- Irrenunciabilidade: os Direitos Fundamentais não podem ser renunciados de maneira alguma;
d- Inviolabilidade: os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa;
e- Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política;
f- Concorrência: podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo;
g- Efetividade: o Poder Público deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos;
h- Interdependência: não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e infraconstitucionais, devendo se relacionarem para atingir seus objetivos;
i- Complementaridade: os Direitos Fundamentais devem ser interpretados de forma conjunta, com o objetivo de sua realização absoluta.
Os Direitos Fundamentais são uma criação de todo um contexto histórico-cultural da sociedade.
-
INTERDEPENDENCIA= Apesar de estarem escritos em materiais distintos, os direitos humanos se complementam, são dependentes uns dos outros para sua aplicação plena,
-
INTERDEPENDÊNCIA - Constitui a relação mútua entre os direitos humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais (conceito). Essa característiica relaciona-se com a indivisibilidade dos direitos humanos.
Fonte: Estratégia Concursos
-
'Imprescribilidade' pode confundir a cabeça de muita gente na hora da prova, aí a pessoa vai e marca ela. Erros amadores como esse da banca não podem ser cometidos.
-
"o não desrespeito" pegou a galera!
TMJ
-
Assertiva b
Interdependência é a previsão constitucional visando assegurar a eficácia de lei que se choque com os direitos fundamentais.
-
As dimensões de direitos humanos apresentam uma relação orgânica entre si, logo, a dignidade da pessoa humana deve ser buscada por meio da implementação mais eficaz e uniforme das liberdades clássicas, dos direitos sociais, econômicos e de solidariedade como um todo único e indissolúvel).
-
PRINCÍPIO DA INTERDEPENDÊNCIA - ESTÃO VINCULADOS UNS AOS OUTROS, NÃO PODENDO SER VISTOS COMO ELEMENTOS ISOLADOS, MAS SIM COMO UM TODO, UM BLOCO QUE APRESENTA INTERPENETRAÇÕES (DE ENTRAR RECIPROCAMENTE EM DOIS PRINCÍPIOS OU EM DUAS TEORIAS POR EXEMPLO); AS VÁRIAS PREVISÕES CONSTITUCIONAIS, APESAR DE AUTÔNOMAS POSSUEM DIVERSAS INTERCECÇÕES (AÇÃO OU EFEITO DE CORTAR AO MEIO) PARA ATINGIREM SUAS PRINCÍPAIS FINALIDADES.
"SOLI DEO GLORIA"
-
Características dos Direitos Humanos :
-->Universalidade
--> irrenunciabilidade
-->imprescritibilidade
-->indivisibilidade
-->proibição de retrocesso
-->aplicabilidade imediata
--> caráter declaratório.
--> Relatividade
--> Complementaridade
-
O certo é,,,, não se choquem com os fundamentais
-
INTERDEPENDÊNCIA/COMPLEMENTARIEDADE
- Constitui a relação mútua entre os DH protegidos pelos diversos diplomas internacionais;
- Não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e infraconstitucionais, devendo se relacionarem para atingir seus objetivos;