Questão 1548358

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Audiência de Conciliação; Mediação e Conciliação; Procedimento ordinário

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento.

II. Em causas relativas à família, terá lugar igualmente a conciliação, nos casos e para os fins em que a lei consente a transação.

III. Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo.

IV. O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E.

  Código de Processo Civil:
  

  "Art. 447. Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento."

  Art. 447: "Parágrafo único. Em causas relativas à família, terá lugar igualmente a conciliação, nos casos e para os fins em que a lei consente a transação."

  "Art. 448. Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo."

  "Art. 449. O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença."
  

• Conforme o CPC/2015:

  III. Verdadeiro

  Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 359).

  IV. Verdadeiro

  A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (art. 334, § 11).