Questão 1548748

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário; Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento; Prescrição; Remissão

Tratando-se de lançamento por homologação, passados cinco anos da ocorrência do fato gerador sem que a Fazenda Pública se pronuncie a respeito do pagamento promovido pelo sujeito passivo, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, verificar-se-á a

• A. prescrição quinquenal.
• B. prescrição intercorrente.
• C. homologação tácita.
• D. remissão
• E. preempção.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C; 
          § 4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
  
  Bons estudos! :)
• Só complementando comentário, é o §4º do art. 150 do CTN

• Em se tratando de lançamento por HOMOLOGAÇÃO:

  _Se a lei não fixar prazo-  5 anos da ocorrência do FG;

   

  _ Encerra esses 5 anos-  A Fazenda Pública não se pronunciou = O Lançamento considera-se HOMOLOGADO  e o Crédito definitivamente EXTINTO;

   

  _ Tudo isso ocorre, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação!

• A questão tem a "c" como mais correta (homologação tácita = silêncio adminitrativo), pois já dá o prazo de prescrição.

• Esse prazo de 5 anos é decadencial !