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Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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ART. 4º/CP. TEMPO DO CRIME.MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO. NÃO IMPORTA O MOMENTO DO RESULTADO. TEORIA DA ATIVIDADE.
ART. 6º/CP. LUGAR DO CRIME. ONDE OCORREU A AÇÃO OU OMISSÃO, BEM COMO ONDE SE PRODUZIU OU DEVERIA PRODUZIR-SE O RESULTADO. TEORIA DA UBIQUIDADE.
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GABARITO B
MNEMÔNICO ---------- LUTA
LUGAR > UBIQUIDADE
TEMPO > ATIVIDADE
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
TEORIA DA ATIVIDADE
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
TEORIA DA UBIQUIDADE
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Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
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questão absurdamente fácil... todos acertam!
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A doutrina aponta 3 teorias para explicar o momento do crime. São elas, a saber: teoria da atividade, teoria do resultado e teoria da ubiqüidade ou mista.
A teoria da atividade considera que o crime foi praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva.
Já a teoria do resultado reputa que o crime é perpetrado no momento da produção do resultado.
Por fim, a teoria da ubiqüidade ou mista considera o crime praticado no momento da conduta e no momento do resultado.
Segundo o aplaudido Prof. Fernando Capez, nosso Código Penal , quanto ao momento do crime, abraçou a teoria da atividade, que tem como conseqüência primordial a imputabilidade do agente que deve ser aferida no exato momento da prática do delito, pouco importando a data em que o resultado venha se efetivar. (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - parte geral. Volume I. 11ª Edição rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 67).
Dessa forma, se um menor de 17 anos comete um ato de roubo exatamente às 23:59 horas, sendo que no próximo minuto este completaria a maioridade penal, esse menor será inimputável na época da infração perante o direito penal, e responderá apenas por ato infracional pelo fato praticado análogo ao ilícito penal do crime de roubo, estando sujeito apenas as medidas sócio-educativas previstas no Estatuto Menorista, pouco importando sua maioridade logo após o fatídico.
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Gabarito: B
Vide arts. 4º e 6º, CP.
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TEMPO DO CRIME (Teoria da atividade)
Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
LUGAR DO CRIME (Teoria da ubiquidade ou mista)
Art. 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
gb b
pmgo
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da ação ou omissão ... do resultado ... bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
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“Considera-se praticado o crime no momento _________ , ainda que outro seja o momento____________ ; considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, __________;
R: da ação ou omissão … do resultado … bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
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Tempo do crime - Teoria da atividade
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime - Teoria da ubiquidade ou mista
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Norma penal em branco
Ocorre quando temos uma norma que possui preceito incompleto, genérico e indeterminado que precisa de complementação.
Normal penal em branco heterogênea / sentido estrito
Aquela em que a sua complementação advém de fonte legislativa diversa
Norma penal em branco homogênea / sentido amplo
Aquela em que a sua complementação advém da mesma fonte legislativa.
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espero que na minha prova caia uma pergunta fácil assim
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A questão diz respeito ao tempo e ao lugar do crime, temas relativos à teoria da norma penal, prevista nos artigos 4º e 6º do Código Penal.
Para o tempo do crime, o estatuto repressivo adotou a teoria da atividade, considerando, como tempo do delito, o momento da ação ou da omissão, independentemente do momento do resultado. Assim, temos que observar a legislação vigente ao tempo da conduta e não do resultado para o fim de conflito de leis penais no tempo.
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
No que tange ao lugar do crime, o artigo 6º do Código Penal adotou a teoria da ubiquidade, escolhendo como local do delito tanto o lugar da conduta quanto aquele em que se deu ou se daria o resultado.
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Analisemos as alternativas.
A- Incorreta. O momento da omissão também é tempo do crime. Ademais, a ocorrência da prisão em flagrante de nada importa para a definição de lugar do crime.
B- Correta. Conforme explicitado acima.
C- Incorreta. O local do resultado também é relevante para a determinação do lugar do crime.
D- Incorreta. O Código Penal adotou a teoria da atividade para o tempo do crime.
E- Incorreta. O Código Penal adotou a teoria da atividade para o tempo do crime. Ademais, o local do resultado também é relevante para o lugar do crime.
Gabarito do professor: B.
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Pessoal, cuidado com esse Bráulio Agra.
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