Questão 1548883

• Banca: EXATUS
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2012
• Provas: EXATUS - 2012 - IF-TO - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade; Provimento e vacância

De acordo com a Lei nº. 8112, de 11 de dezembro de 1990 assinale a alternativa incorreta:

• A. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitadas a duração máxima, do trabalho semanal de quarenta horas e observadas os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
• B. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
• C. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado
• D. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasto e enteado, ou dependente que viva as sua expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Gabarito: C

Comentários

• A está correta - Art.19

  B conflita com CF Art.41, III (emenda de 98,posterior à 8.112/90)

  C incorreta
  

  D tb está correta - Art.83 (porém contém a palavra "madrastO" , no masculino, o que poderia ser motivo p/anulação)

  
  

  Pelo "MADRASTO" + conflito c/ CF, QUESTÃO ANULADA.(ou foi por um motivo, ou pelo outro kkkk)
  

• Eduardo a alternativa b também eta correta pois traz no enunciado: de acordo com alei  8112/90.  Eu vou de C pois retorno de aposentado é reversão, Reintegração é quando o servidor é demitido e consegue reverter a situação mediante mandado judicial ou administrativo

• a b está incompleta , assegurada a ampla defesa em contraditório 

• Meus nobres, devemos tomar cuidado com as afirmações que constam nas respostas.

  Na opção "b" ele afirma que: ....  só perderá ... e em seguida informou somente dois dos quatro casos que poderá ocorrer... a opção estaria correta caso retirarmos a palavra "só" e substituirmos por "pode perder".

  
  

  sendo assim: temos como respostas B e C.

  
  

• PERDA DE CARGO POR SERVIDOR ESTÁVEL: (art.41  § 1, lei 8112 / 90 )
  

  -Processo Administrativo( Ampla Defesa);

  -Sentença Judicial transitada em julgado;

  -Avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar Assegurada ampla defesa;

  (art.169  § 4,CF/88 ) Nao cabe na questão , tendo em vista só a lei 8112 / 90;

  - Excesso de despesas

  
  

  Logo, podemos dizer que qnd o cara é servidor e perde o cargo, a consciência PESA ;
  

   
  

• C - incorreta

  REINTEGRAÇÃO é a volta do servidor DEMITIDO
  

  A volta do servidor APOSENTADO é a REVERSÃO
  

• "Madrasto" foi osso!

• Eu  não  percebi a madrastisi

• Nen li a assertativa D . Fui direto na C 

  Madastro kkkkkkkkkkkkkkk

• Madrasto kkkkkkkkk WTF