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Letra (a)
Item I - Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se
compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Item II - Art. 44 Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Item III - Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo,
eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito
Federal.
Item IV - Art. 45 § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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Cada Território elegerá QUAAATRO deputados..
E lembrando que NÃO H� SENADORES NOS TERRITÓRIOS ;)
GABA A
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SENADOR = MANDATO 8 ANOS (2 LEGISLATURAS)
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Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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CADA TERRITÓRIO ELEGERÁ QUATRO DEPUTADOS
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Cada Território tem 4 deputados;
Cada Senador tem 2 suplentes.
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III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Se for levar ao pé da letra a III está incorreta. Visto que nos territórios não é proporcional à população o número de deputados, se já há o valor fixo de 4.
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DEVERIA SER ANULADA, VISTO QUE O ITEM III ESTÁ INCORRETO TAMBÉM, POIS O TERRITÓRIO NÃO ELEGE PELO SISTEMA PROPORCIONAL, MAS SIM PELO NÚMERO FIXO DE 4 DEPUTADOS
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Letra (a)
Item I - Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se
compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Item II - Art. 44 Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Item III - Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo,
eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito
Federal.
Item IV - Art. 45 § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre eleições.
Análise das alternativas:
Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 44 da CRFB/88: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 44, parágrafo único, CRFB/88: "Cada legislatura terá a duração de quatro anos".
Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 45 da CRFB/88: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal'.
Assertiva IV - Incorreta. Cada território elegerá quatro deputados. Art. 45, § 2º, CRFB/88: "Cada Território elegerá quatro Deputados".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (apenas I, II e III).
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Título IV Da Organização dos Poderes. Capítulo I Do Poder Legislativo. Seção I Do Congresso ... Deputados. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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Cada ESTADO E DF elegerão - 3 senadores com mandato de 8 anos.
Cada TERRITORIO elegerá - 4 deputados;
OBS: Fora dos TERRIRORIOS o numero total de deputados será proporcional á população, não podendo ser menos de 8 e mais de 70 deputados.
Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
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Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 45 da CRFB/88: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal'.
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que assinale que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Correto. Aplicação do art. 44, caput, CF: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Correto. Aplicação do art. 44, parágrafo único, CF: Art. 44, parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Correto. Aplicação do art. 45, caput, CF: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
IV. Cada território elegerá três deputados.
Errado. Na verdade, cada Território elegerá 4 Deputados. Aplicação do art. 45, § 2º, CF: Art. 45, § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Portanto, itens I, II e III corretos.
Gabarito: A