Questão 1549441

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Forma, tempo e lugar dos atos processuais; Prazos processuais

Com relação ao processo do trabalho e seu procedimento, marque a alternativa correta.

• A. Os atos processuais serão realizados nos dias úteis das 8 às 18 horas.
• B. A penhora poderá realizar­se em domingo, independentemente de autorização do juiz.
• C. As audiências na Justiça do Trabalho serão realizadas entre as 12 e 19 horas.
• D. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as deman­das em que é parte a Administração Pública Direta e Indireta.
• E. No procedimento ordinário, cada parte poderá indicar no máximo 3 testemunhas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  A) 6h às 20h

  B) depende de autorização do juiz ou presidente

  C) 8h às 18h

  D) CLT Art. 852-A Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

  
  

• GABARITO: LETRA E
  
  No procedimento ordinário, cada parte poderá indicar no máximo 3 testemunhas:
  
  Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
  
  "Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis)" 
  
  
  OBS.: No rito sumaríssimo limita-se a duas testemunhas para cada parte.

  
                                                                   Agora vamos analisar as demais alternativas:
  
  LETRA A = INCORRETA
  
  "Art. 770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas"
  
  LETRA B = INCORRETA
  
  "Art. 770 - Parágrafo único - A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente."

  
  

  LETRA C = INCORRETA

  
  

  "Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente."
  

  
  

  LETRA D = INCORRETA

  
  

  "Art. 852-A. Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)"

  
  

  Bons estudos a todos!!

• 8-18 ->>> AUDIENCIA

  
  

  NAO DESISTAMMM PORRARARAR

• GABARITO ITEM  E

   

  A) 6 AS 20 HORAS

   

  B)DOMINGO OU FERIADO--> DEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DO JUIZ

   

  C)ENTRE 8 E 18 HORAS

   

  D)APENAS ADM.DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

   

• Se considerar que autarquias e fundações fazem parte da administração pública indireta, a assertiva D estaria correta.

• Número de testemunhas:
  procedimento ordinário: máximo de 3
  rito sumaríssimo: máximo de 2
  inquérito: máximo de 6

• É UMA VERGONHA PROVA PRA PROCURADOR MUITO FÁCIL.

• AUDIÊNCIA -> 8-18h

   

  ATOS -> 6-20h

• Só um complemento em relação à B:

  No processo do trabalho -> a penhora em domingo ou feriado DEPENDE de autorização expressa do juiz ou presidente (art. 770 CLT)

  No processo civil -> a penhora em período de férias forenses, feriados ou dias úteis fora o horário INDEPENDE de autorização judicial (art. 212 CPC)

• Administração indireta ou descentralizada é formada pelas entidades administrativas, ou seja, pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ou seja, as fundações públicas não seriam, também, impossibilitadas de serem submetidas ao procedimento sumaríssimo?