Questão 1553500

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Gravíssimas; Infrações Leves; Infrações Médias

Antônio, portador de habilitação na categoria B, conduz veículo de transporte escolar, com o propósito de levar estudantes da escola pública para conhecer a Defensoria Pública do Estado. A  conduta de Antônio, segundo o CTB, é:

• A. lícita, uma vez que contribui para ampliar o conhecimento da população de instituição essencial à Justiça;
• B. vedada pelo CTB, caracterizando-se como infração leve;
• C. vedada pelo CTB, caracterizando-se como infração média;
• D. vedada pelo CTB, caracterizando-se como infração  gravíssima;
• E. lícita, uma vez que o veículo é oficial, não se sujeitando ao CTB.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 230 Conduzir veículo:

  XX - sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136:

     Infração - grave;

    Penalidade - multa e apreensão do veículo;

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• Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com AUTORIZAÇÃO emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
  
  Thiago augusto, além da categoria D p/ conduzir veículo de escolares, requer uma autorização do Detran e um curso especializado: 
  Capítulo XIII - DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES

  O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
  
  I - ter idade superior a vinte e um anos;
  
  II - ser habilitado na categoria D;
  
  III - (VETADO)
  
  IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;
  
  V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

• Thiago, a questão fala da habilitação dele, que é categoria B e deveria ser categoria D. A questão quer saber se você sabe que para conduzir veículos "de escolares" é necessário possuir CNH categoria D. Além disso em nenhum momento é mencionado se ele possuía ou não autorização para condução de escolares. Logo, a justificativa é a combinação dos Arts. 162, III, CTB + 138, II, CTB.  Agora, caso a questão também falasse sobre a falta de autorização, o referido condutor incorreria nas duas infrações, Art. 162, III  e  Art. 230, XX, tudo do CTB.  Abraço.

• ALERTA VERMELHO!

  MUDOU COM A LEI 13.281/16

  Art. 162. Dirigir veículo:

  III- com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
  Infração gravíssima;
  Penalidade multa (duas vezes);

  Medida administrativa retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação dada pelaLei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

   

• III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

  Infração - gravíssima;          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

  Penalidade - multa (duas vezes);          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

  Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;   

• Art.162 III - categoria incompatível

  Gravíssima 2 vezes
  Retenção do veículo

• Única infração do CTB que multiplica por 2X

• FALOU DE CNH = GRAVÍSSIMA 

  SAY MY NAME

• Thiago Augusto Figueiredo Orrigo:

  O comando da questão fala que Antônio tem habilitação categoria B e conduz veículo que necessita de categoria D - Essa é a sacada do comando da questão.

  Sobre Antônio ser habilitado na categoria B e conduzir veículo que exige categoria D, segundo CTB é:

  Art. 162. Dirigir veículo:

   III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:      

  Infração - gravíssima;        

  Penalidade - multa (duas vezes);       

  Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;     

• Gabarito: D.

  Para conduzir veículo de transporte escolar é necessária habilitação na categoria D. Como Antônio só tem habilitação B, ele está dirigindo veículo com categoria diferente, que é infração gravíssima.

  Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

  II - ser habilitado na categoria D;

   

  Art. 162. Dirigir veículo:

  III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa (duas vezes);

  Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado

• lícita, uma vez que contribui para ampliar o conhecimento da população de instituição essencial à Justiça;

  Eu ri nessa kkkk

• Habilitação diferente da permitida e colocar em risco a integridade de crianças, com isso é claro que a infração seria gravissíma.