SóProvas


ID
1556749
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o art. 170 da Constituição Federal de 1988 são considerados princípios gerais da ordem econômica, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.


  • SoPro  FuLiDe  De  ReBuTra

    So - Soberania nacional;

    Pro - propriedade privada;

    Fu - função social da propriedade;

    Li - livre concorrência;

    De - defesa do consumidor;

    De - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

    Re - redução das desigualdades regionais e sociais;

    Bu - busca do pleno emprego;

    Tra - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

  • Mnemônico:

    "o SoPro do Consumidor Funciona Livre quando ele procura Emprego em uma EPP com Ambiente de Desigualdades Reduzidas". Tento dar algum sentido (mesmo que nem tanto) à frase. Para mim, funciona melhor do que somente pegar as iniciais das palavras.

    Na ordem da frase fica assim (não está na ordem do artigo, mas não faz diferença para concurso):

    Soberania

    Propriedade Privada

    Defesa do Consumidor

    Função Social

    Livre Concorrência

    Busca do pleno emprego

    Favorecimento da EPP

    Defesa do Meio Ambiente

    Redução das Desigualdades sociais.

    Espero que ajude. Abraço.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios gerais da atividade econômica. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. Trata-se de princípio da ordem econômica. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; (...)".

    Alternativa B - Correta. Trata-se de princípio da ordem econômica. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II - propriedade privada; (...)".

    Alternativa C - Incorreta! A dignidade da pessoa humana não é princípio geral da atividade econômica, mas sim fundamento da República. Art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa D - Correta. Trata-se de princípio da ordem econômica. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) III - função social da propriedade; (...)".

    Alternativa E - Correta. Trata-se de princípio da ordem econômica. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) IV - livre concorrência; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).

  • Esta questão exigiu a memorização dos princípios gerais da ordem econômica, elencados no art. 170, CF/88. Apenas a alternativa ‘c’ não indica um destes princípios, sendo o nosso gabarito. Quando às demais alternativas, são elas:

    - Letra ‘a’: soberania nacional (inciso I);

    - Letra ‘b’: propriedade privada (inciso II);

    - Letra ‘d’: função social da propriedade (inciso III);

    - Letra ‘e’: livre concorrência (inciso IV).

  • FUNDAMENTO - dignidade da pessoa humana.

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos princípios gerais da atividade econômica. Vejamos:

    a) soberania nacional.

    Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, I, CF:  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional;

    b) propriedade privada.

    Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, II, CF:  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: II - propriedade privada;

    c) dignidade da pessoa humana.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Trata-se, na verdade, de princípio fundamental da República Federativa do Brasil. Inteligência do art. 1º, III, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;

    d) função social da propriedade.

    Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, III, CF:   A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:  III - função social da propriedade;

    e) livre concorrência.

    Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, IV, CF:  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: IV - livre concorrência;

    Gabarito: C