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Prova INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado

ID
1556659
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                                    Quem é o seu filho?
                                                       Os pais perderam a intimidade com as crianças. Esse
                                                         e outros efeitos da terceirização da educação e dos
                                                                                    cuidados de saúde


[...]Todos os dias as mulheres provam que são capazes de se dividir em muitas. Elas conciliam casa, trabalho, filhos, estudos, beleza com notável habilidade. O segredo é não almejar a perfeição.
      Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.
      Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho. E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados. O que é melhor? Deixar a criança na creche, com uma babá ou com a avó?
      Todas as possibilidades têm prós e contras.A escolha depende da estrutura familiar e do orçamento do casal. O importante, em todas as opções, é não exagerar na terceirização. Minha filha teve babá. Creches que funcionam em horário comercial não são uma alternativa para jornalistas.Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.
       Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados.
      Eu e meu marido fazíamos um revezamento. Um dos dois chegava em casa a tempo de substituir a babá quando a jornada diária dela terminava. Em boa parte das manhãs e nos finais de semana, nossa filha era só nossa. Nunca a babá nos acompanhou ao pediatra, ao supermercado, ao restaurante, ao hotel, ao teatrinho infantil. Pudemos acompanhar o desenvolvimento do paladar. Com alegria, levávamos a Bia para conhecer frutas e legumes no hortifrutti ou na feira. Apresentamos sabores e texturas e hoje nos orgulhamos de ver as escolhas que ela é capaz de fazer. Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes. Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.
       Os pais precisam reassumir seu papel na educação alimentar. Durante a entrevista, Becker mencionou contradições comuns. “Os pais se preocupam com vento encanado e pés no chão frio, mas oferecem aos filhos lixo tóxico para eles comerem", afirma. Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha. Quando minha filha ainda estava na fase da papinha e decidíamos viajar de férias, a alimentação era um desafio. A babápreparava as sopinhas da semana em casa, congelávamos em diferentes potinhos e colocávamos numa bolsa térmica. No hotel, transferíamos tudo para o freezer. Como eram viagens curtas, sempre dava certo.
      Um dia fizemos uma viagem um pouco mais longa, de carro. Resolvi passar no supermercado e comprar uma papinha pronta, dessas industrializadas, para oferecer a ela quando  fizéssemos uma parada num restaurante de beira de estrada.
Planejei tudo direitinho. Só não contei com o apurado controle de qualidade da minha bebê. Tirei a tampa do produto e, na primeira colherada, ela cuspiu a gororoba longe. Fez uma careta horrível, como se eu estivesse oferecendo a ela alguma coisa imprópria para consumo humano.
      Como desprezar essa sabedoria? Foi a primeira e última vez que uma papinha pronta entrou no nosso carrinho de supermercado.
      Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda, mas os pais negligenciam esse aprendizado. Acham que isso não é importante ou que não é função deles. Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos do que em saber se eles reconhecem uma berinjela. Educar é difícil. Ter filhos é conhecer a vida selvagem. Precisamos menos de manuais de instrução e mais de bom senso. Acertamos aqui, erramos ali. É preciso ter serenidade para aceitar isso.
      Sou mãe há quase 14 anos. Muita coisa vem por aí. O balanço geral, até agora, deixa a família satisfeita. Não terceirizamos além da conta. Não perdemos o contato. Não nos arrependemos.

                                                         Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/cristiane-segatto/
                                                                                                         noticia/2013/12/quem-e-bo-seu-filhob.html


De acordo com o texto,

Alternativas
Comentários

  • Não entendi achei que fosse a A. Algum nobre comentário esclaredor pfv.

  • Camila, não poderia ser a alternativa A pois o sistema de semiterceirização ao qual a autora do texto se refere é definido nesse trecho:  "Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados." Ou seja, é uma definição completamente diferente do que está na alternativa em questão.

    Com isso, a alternativa B é a correta ao analisarmos o trecho abaixo:

        "Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.


    Espero ter esclarecido sua dúvida.

    Bons estudos!

  • Texto maravilhoso!

  • Muito bonito o texto na teoria, UM CONTO DE FADAS! hahahahaha

  • GABARITO: B

     O segredo é não almejar a perfeição.

        Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.

ID
1556662
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                                    Quem é o seu filho?
                                                       Os pais perderam a intimidade com as crianças. Esse
                                                         e outros efeitos da terceirização da educação e dos
                                                                                    cuidados de saúde


[...]Todos os dias as mulheres provam que são capazes de se dividir em muitas. Elas conciliam casa, trabalho, filhos, estudos, beleza com notável habilidade. O segredo é não almejar a perfeição.
      Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.
      Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho. E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados. O que é melhor? Deixar a criança na creche, com uma babá ou com a avó?
      Todas as possibilidades têm prós e contras.A escolha depende da estrutura familiar e do orçamento do casal. O importante, em todas as opções, é não exagerar na terceirização. Minha filha teve babá. Creches que funcionam em horário comercial não são uma alternativa para jornalistas.Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.
       Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados.
      Eu e meu marido fazíamos um revezamento. Um dos dois chegava em casa a tempo de substituir a babá quando a jornada diária dela terminava. Em boa parte das manhãs e nos finais de semana, nossa filha era só nossa. Nunca a babá nos acompanhou ao pediatra, ao supermercado, ao restaurante, ao hotel, ao teatrinho infantil. Pudemos acompanhar o desenvolvimento do paladar. Com alegria, levávamos a Bia para conhecer frutas e legumes no hortifrutti ou na feira. Apresentamos sabores e texturas e hoje nos orgulhamos de ver as escolhas que ela é capaz de fazer. Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes. Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.
       Os pais precisam reassumir seu papel na educação alimentar. Durante a entrevista, Becker mencionou contradições comuns. “Os pais se preocupam com vento encanado e pés no chão frio, mas oferecem aos filhos lixo tóxico para eles comerem", afirma. Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha. Quando minha filha ainda estava na fase da papinha e decidíamos viajar de férias, a alimentação era um desafio. A babápreparava as sopinhas da semana em casa, congelávamos em diferentes potinhos e colocávamos numa bolsa térmica. No hotel, transferíamos tudo para o freezer. Como eram viagens curtas, sempre dava certo.
      Um dia fizemos uma viagem um pouco mais longa, de carro. Resolvi passar no supermercado e comprar uma papinha pronta, dessas industrializadas, para oferecer a ela quando  fizéssemos uma parada num restaurante de beira de estrada.
Planejei tudo direitinho. Só não contei com o apurado controle de qualidade da minha bebê. Tirei a tampa do produto e, na primeira colherada, ela cuspiu a gororoba longe. Fez uma careta horrível, como se eu estivesse oferecendo a ela alguma coisa imprópria para consumo humano.
      Como desprezar essa sabedoria? Foi a primeira e última vez que uma papinha pronta entrou no nosso carrinho de supermercado.
      Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda, mas os pais negligenciam esse aprendizado. Acham que isso não é importante ou que não é função deles. Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos do que em saber se eles reconhecem uma berinjela. Educar é difícil. Ter filhos é conhecer a vida selvagem. Precisamos menos de manuais de instrução e mais de bom senso. Acertamos aqui, erramos ali. É preciso ter serenidade para aceitar isso.
      Sou mãe há quase 14 anos. Muita coisa vem por aí. O balanço geral, até agora, deixa a família satisfeita. Não terceirizamos além da conta. Não perdemos o contato. Não nos arrependemos.

                                                         Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/cristiane-segatto/
                                                                                                         noticia/2013/12/quem-e-bo-seu-filhob.html


Em “Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.”, o sinal indicativo de crase foi empregado:

Alternativas
Comentários

  • à noites, às vezes, às claras e etc. São todas locuções adverbial.

    à noites locução adverbial de tempo

     

    Gabarito:C

  • Questão ridícula

    Qual o erro da B?

    Pelo que eu entendi, a crase está ali porque a regência do verbo trabalhar pedi preposição.

    Trabalhamos em horários irregulares, Trabalhamos à noite (Trabalhamos ao dia)

    O gabarito da questão deu a entender que toda locução adverbial de base feminina tem crase.

     

    Se fosse "Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente durante a noite e de madrugada." continuaria feminino e sem crase.

  • Concurseiro Qc,

     

    A "B" está incorreta porque trabalhar é verbo intransitivo.

    Quem trabalha, trabalha. Não há exigência de complemento.

     

     

  • Trabalhamos   quuemm  trabalha?  Os operários...

  • Erro da B: trabalhar é verbo intransitivo. 

  • À NOITE, À TARDE .... SÃO LOCUÇÕES ADV DE BASES FEMININAS

  • GABARITO: C

    LOCUÇÃO ADVERBIAL DE TEMPO COM BASE FEMININA.

  • GABARITO: LETRA C

    ⇉ Há crase:

    ☛ Diante de palavra feminina que venha acompanhada de artigo, desde que o termo regente exija a preposição a:

    ☑ Ex: O juiz pronunciou-se favoravelmente à ré.

    ☛ Na indicação de horas:

    ☑ Ex: Combinamos de nos encontrar às seis horas.

    ☛ Diante de nomes masculinos, apenas nos casos em que é possível subentender-se palavra como moda ou maneira:

    ☑ Ex: Desenvolveu um modo de pintar à Van Gogh. (À maneira de Van Gogh).

                Apresenta programas à Chacrinha. (À moda do Chacrinha).

    ☛ Diante de nomes de lugares que geralmente não admitem artigo, quando apresentarem um elemento que os caracterize ou qualifique:

    ☑ Ex: Vou à famosa Roma.

                Finalmente chegamos à encantadora Ouro Preto.

    ☛ Diante da palavra “casa”, quando determinada:

    ☑ Ex: Você vai comigo à casa deles / dos meus amigos?

    Há crase nas locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas formadas a partir de palavras femininas, pois, nesses casos, estaremos diante da sequência constituída de preposição + artigo feminino.

     

    Locuções adverbiais: Às vezes, à noite, à tarde, às claras, à meia-noite, às três horas.

    Locuções prepositivas: À frente de, à beira de, à exceção de.

    Locuções conjuntivas: À proporção que, à medida que.

    ⇛Meus resumos dos Livros: Gramática - Ernani & Floriana / Gramática - Texto: Análise e Construção de Sentido.

  • GABARITO: LETRA C

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em crase. Vejamos o conceito de crase:

    Crase é a fusão de A + A, sendo que o primeiro é sempre a preposição, o segundo pode ser artigo definido "a" ou pronome "aquela, aquele, aquilo..."

    Após vermos o conceito, iremos assinalar a assertiva que possui a obrigatoriedade ou não do emprego de crase corretamente. Analisemos:

    Em “Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.”

    a) Incorreta.

    O nome "irregular" não exige complemento, logo, não exige preposição e consequentemente não há crase.

    b) Incorreta.

    O verbo "trabalhar" exige a preposição "em" e não A. Dessa forma, não tem a ver com a crase exigida.

    c) Correta.

    As locuções adverbiais formadas por substantivos femininos são craseados. No caso em tela, "à noite" possui sentido temporal.

    d) Incorreta.

    Não exige crase para atender concordância, mas sim por regência ou para desfazer ambiguidade. A palavra "frequentemente" não exige preposição A e nem está posta de forma ambígua.

    e) Incorreta.

    O nome “madrugada” está antecedido pela preposição "de", assim, sendo impossível que ocorra a crase, já que esta é feita entre a preposição A + artigo A.

    Gabarito: C

ID
1556665
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                                    Quem é o seu filho?
                                                       Os pais perderam a intimidade com as crianças. Esse
                                                         e outros efeitos da terceirização da educação e dos
                                                                                    cuidados de saúde


[...]Todos os dias as mulheres provam que são capazes de se dividir em muitas. Elas conciliam casa, trabalho, filhos, estudos, beleza com notável habilidade. O segredo é não almejar a perfeição.
      Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.
      Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho. E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados. O que é melhor? Deixar a criança na creche, com uma babá ou com a avó?
      Todas as possibilidades têm prós e contras.A escolha depende da estrutura familiar e do orçamento do casal. O importante, em todas as opções, é não exagerar na terceirização. Minha filha teve babá. Creches que funcionam em horário comercial não são uma alternativa para jornalistas.Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.
       Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados.
      Eu e meu marido fazíamos um revezamento. Um dos dois chegava em casa a tempo de substituir a babá quando a jornada diária dela terminava. Em boa parte das manhãs e nos finais de semana, nossa filha era só nossa. Nunca a babá nos acompanhou ao pediatra, ao supermercado, ao restaurante, ao hotel, ao teatrinho infantil. Pudemos acompanhar o desenvolvimento do paladar. Com alegria, levávamos a Bia para conhecer frutas e legumes no hortifrutti ou na feira. Apresentamos sabores e texturas e hoje nos orgulhamos de ver as escolhas que ela é capaz de fazer. Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes. Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.
       Os pais precisam reassumir seu papel na educação alimentar. Durante a entrevista, Becker mencionou contradições comuns. “Os pais se preocupam com vento encanado e pés no chão frio, mas oferecem aos filhos lixo tóxico para eles comerem", afirma. Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha. Quando minha filha ainda estava na fase da papinha e decidíamos viajar de férias, a alimentação era um desafio. A babápreparava as sopinhas da semana em casa, congelávamos em diferentes potinhos e colocávamos numa bolsa térmica. No hotel, transferíamos tudo para o freezer. Como eram viagens curtas, sempre dava certo.
      Um dia fizemos uma viagem um pouco mais longa, de carro. Resolvi passar no supermercado e comprar uma papinha pronta, dessas industrializadas, para oferecer a ela quando  fizéssemos uma parada num restaurante de beira de estrada.
Planejei tudo direitinho. Só não contei com o apurado controle de qualidade da minha bebê. Tirei a tampa do produto e, na primeira colherada, ela cuspiu a gororoba longe. Fez uma careta horrível, como se eu estivesse oferecendo a ela alguma coisa imprópria para consumo humano.
      Como desprezar essa sabedoria? Foi a primeira e última vez que uma papinha pronta entrou no nosso carrinho de supermercado.
      Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda, mas os pais negligenciam esse aprendizado. Acham que isso não é importante ou que não é função deles. Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos do que em saber se eles reconhecem uma berinjela. Educar é difícil. Ter filhos é conhecer a vida selvagem. Precisamos menos de manuais de instrução e mais de bom senso. Acertamos aqui, erramos ali. É preciso ter serenidade para aceitar isso.
      Sou mãe há quase 14 anos. Muita coisa vem por aí. O balanço geral, até agora, deixa a família satisfeita. Não terceirizamos além da conta. Não perdemos o contato. Não nos arrependemos.

                                                         Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/cristiane-segatto/
                                                                                                         noticia/2013/12/quem-e-bo-seu-filhob.html


Em “Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha.”, há uma inadequação gramatical quanto à

Alternativas
Comentários

  • O erro está na colocação pronominal,lembrem-se: vírgula e pronome não se gostam.


  • Virgula espanta o pronome obliquo.
    Virgula espanta o pronome obliquo
    Virgula espanta o pronome obliquo
    Virgula espanta o pronome obliquo
    Virgula espanta o pronome obliquo
    Virgula espanta o pronome obliquo
    Virgula espanta o pronome obliquo

    Quero ver esquecer agora!
    O erro está na colocação pronominal
    Letra D

  • REGRA DE PRÓCLISE:

    Não se inicia período com pronome átono.

  • "A VÍRGULA CHUTA O PRONOME OBLÍQUO"

  • CORREÇÃO DO PERÍODO: "AO OUVIR ISSO, LEMBREI-ME DE OUTRA HISTORINHA".

  • Colocação Pronominal (próclise, mesóclise, ênclise)

    próclise:

    (1) palavras/expressões negativas: não, nunca, jamais, nada, ninguém, nem, de modo algum.

    Nada me perturba.

    (2) conjunções subordinativas: quando, se, porque, que, conforme, embora, logo, que.

    - Quando se trata de comida, ele é um “expert”.

    (3) Advérbios

    - Aqui se trabalha.

    OBS: a vírgula depois do advérbio chuta o pronome oblíquo (como disse o colega anterior).

    - Aqui, trabalha-se.

    (4) Pronomes relativos, demonstrativos e indefinidos.

    - Alguém me ligou? (indefinido)
    - A pessoa que me ligou foi embora. (relativo- (é possivel observar que "que" favorece próclise))


    (5) Em períodos interrogativos.

    - Quanto me cobrará?

    (6) interjeições


    (7) em + gerúndio.

    -Em se tratando de dinheiro, não conte comigo.

    (8) formas verbais proparoxítonas

    - Nós o censurávamos.

    Mesóclise:
    futuro do presente && futuro do pretérito:
    Reunir-se-ão.

    ênclise:
    todos os casos nos quais não se usam proclise nem mesoclise

  • Evita-se a próclise após a vírgula.

  • Gabarito D

  • qual a necessidade dessa imensidão de texto? kkkkk

  • “Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha.”  COLOCAÇÃO PRONOMINAL

                           LEMBREI-ME

  • GABARITO: B

    O certo seria:

    Ao ouvir isso, lembrei-me...

ID
1556668
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                                    Quem é o seu filho?
                                                       Os pais perderam a intimidade com as crianças. Esse
                                                         e outros efeitos da terceirização da educação e dos
                                                                                    cuidados de saúde


[...]Todos os dias as mulheres provam que são capazes de se dividir em muitas. Elas conciliam casa, trabalho, filhos, estudos, beleza com notável habilidade. O segredo é não almejar a perfeição.
      Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.
      Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho. E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados. O que é melhor? Deixar a criança na creche, com uma babá ou com a avó?
      Todas as possibilidades têm prós e contras.A escolha depende da estrutura familiar e do orçamento do casal. O importante, em todas as opções, é não exagerar na terceirização. Minha filha teve babá. Creches que funcionam em horário comercial não são uma alternativa para jornalistas.Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.
       Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados.
      Eu e meu marido fazíamos um revezamento. Um dos dois chegava em casa a tempo de substituir a babá quando a jornada diária dela terminava. Em boa parte das manhãs e nos finais de semana, nossa filha era só nossa. Nunca a babá nos acompanhou ao pediatra, ao supermercado, ao restaurante, ao hotel, ao teatrinho infantil. Pudemos acompanhar o desenvolvimento do paladar. Com alegria, levávamos a Bia para conhecer frutas e legumes no hortifrutti ou na feira. Apresentamos sabores e texturas e hoje nos orgulhamos de ver as escolhas que ela é capaz de fazer. Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes. Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.
       Os pais precisam reassumir seu papel na educação alimentar. Durante a entrevista, Becker mencionou contradições comuns. “Os pais se preocupam com vento encanado e pés no chão frio, mas oferecem aos filhos lixo tóxico para eles comerem", afirma. Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha. Quando minha filha ainda estava na fase da papinha e decidíamos viajar de férias, a alimentação era um desafio. A babápreparava as sopinhas da semana em casa, congelávamos em diferentes potinhos e colocávamos numa bolsa térmica. No hotel, transferíamos tudo para o freezer. Como eram viagens curtas, sempre dava certo.
      Um dia fizemos uma viagem um pouco mais longa, de carro. Resolvi passar no supermercado e comprar uma papinha pronta, dessas industrializadas, para oferecer a ela quando  fizéssemos uma parada num restaurante de beira de estrada.
Planejei tudo direitinho. Só não contei com o apurado controle de qualidade da minha bebê. Tirei a tampa do produto e, na primeira colherada, ela cuspiu a gororoba longe. Fez uma careta horrível, como se eu estivesse oferecendo a ela alguma coisa imprópria para consumo humano.
      Como desprezar essa sabedoria? Foi a primeira e última vez que uma papinha pronta entrou no nosso carrinho de supermercado.
      Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda, mas os pais negligenciam esse aprendizado. Acham que isso não é importante ou que não é função deles. Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos do que em saber se eles reconhecem uma berinjela. Educar é difícil. Ter filhos é conhecer a vida selvagem. Precisamos menos de manuais de instrução e mais de bom senso. Acertamos aqui, erramos ali. É preciso ter serenidade para aceitar isso.
      Sou mãe há quase 14 anos. Muita coisa vem por aí. O balanço geral, até agora, deixa a família satisfeita. Não terceirizamos além da conta. Não perdemos o contato. Não nos arrependemos.

                                                         Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/cristiane-segatto/
                                                                                                         noticia/2013/12/quem-e-bo-seu-filhob.html


Em “Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes.”, as vírgulas foram empregadas

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    "quando eu preparava cardápios para semana inteira..? Aos sábados ou domingos (adjunto adverbial de tempo deslocado). Sua posição original na frase seria ao final, por isso a vírgula é obrigatória.

  • d) para separar adjunto adverbial de tempo deslocado.

    Adjunto adverbial equivale a adverbio, cuja função é de descrever um adjetivo, outro adverbio ou um verbo, como na questao acima

  • a)para separar adjunto adnominal deslocado. (ERRADO)   OBS. Não estar ligando à nome

     

    b)para separar adjunto adverbial de lugar deslocado.   (ERRADO)   OBS.   Não é de lugar

     

    c)para separar oração adverbial temporal antecipada.(ERRADO)   OBS. Para ser Oração tem que haver Verbo

     

    d)para separar adjunto adverbial de tempo deslocado.   (CORRETO)

     

    e)para separar oração adverbial final em posição antecipada. (ERRADO)   OBS.  Para ser Oração tem que haver Verbo e não é de finalidade.

  •  

    “Aos sábados ou domingos,

    Não se trata de uma oraçaõ por que não tem verbo. 

    valor de tempo e não de lugar

    trata-se de ADVÉRBIO (denota circunstância) - ADJUNTO ADVERBIAL - LETRA D. 

  • Cuidado com esses comentários doidos.

    A vírgula não é obrigatória porque o adjunto está deslocado - há casos que ocorre o deslocamento antecipado do adjunto e a dona virgula é facultativa.

     

    Na questão em pauta, a vírgula é obrigatória porque o adjunto é de longa extensão, caso o mesmo fosse de curta extensão, ela seria facultativa.

     

    Observe:

     

    “Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios (...)" CORRETO (Adj longa extensão)

    “Aos sábados ou domingos eu preparava cardápios (...)"  ERRADO (Adj longa extensão)

    “Hoje, os pesquisadores avaliaram os idosos..." CORRETO (Adj curta extensão)

    “Hoje os pesquisadores avaliaram os idosos..."  CORRETO (Adj curta extensão)

     

     

    Fonte: https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/redacao-e-estilo/estilo/adverbio-deslocado

  • GABARITO LETRA D.

     

    USO DA VÍRGULA (2 exemplos):

     

    1- ADJUNTO ADVERBIAL (CURTO) DESLOCADO: Vírgula facultativa

    2- ADJUNTO ADVERBIAL (LONGO DESLOCADO):  Vírgula obrigatória

  • Só pode usar a ideia de curto ou longo quando se fala de adjunto adverbial! Essa regra não deverá ser usada se for oração adverbial.

ID
1556671
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                                    Quem é o seu filho?
                                                       Os pais perderam a intimidade com as crianças. Esse
                                                         e outros efeitos da terceirização da educação e dos
                                                                                    cuidados de saúde


[...]Todos os dias as mulheres provam que são capazes de se dividir em muitas. Elas conciliam casa, trabalho, filhos, estudos, beleza com notável habilidade. O segredo é não almejar a perfeição.
      Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.
      Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho. E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados. O que é melhor? Deixar a criança na creche, com uma babá ou com a avó?
      Todas as possibilidades têm prós e contras.A escolha depende da estrutura familiar e do orçamento do casal. O importante, em todas as opções, é não exagerar na terceirização. Minha filha teve babá. Creches que funcionam em horário comercial não são uma alternativa para jornalistas.Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.
       Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados.
      Eu e meu marido fazíamos um revezamento. Um dos dois chegava em casa a tempo de substituir a babá quando a jornada diária dela terminava. Em boa parte das manhãs e nos finais de semana, nossa filha era só nossa. Nunca a babá nos acompanhou ao pediatra, ao supermercado, ao restaurante, ao hotel, ao teatrinho infantil. Pudemos acompanhar o desenvolvimento do paladar. Com alegria, levávamos a Bia para conhecer frutas e legumes no hortifrutti ou na feira. Apresentamos sabores e texturas e hoje nos orgulhamos de ver as escolhas que ela é capaz de fazer. Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes. Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.
       Os pais precisam reassumir seu papel na educação alimentar. Durante a entrevista, Becker mencionou contradições comuns. “Os pais se preocupam com vento encanado e pés no chão frio, mas oferecem aos filhos lixo tóxico para eles comerem", afirma. Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha. Quando minha filha ainda estava na fase da papinha e decidíamos viajar de férias, a alimentação era um desafio. A babápreparava as sopinhas da semana em casa, congelávamos em diferentes potinhos e colocávamos numa bolsa térmica. No hotel, transferíamos tudo para o freezer. Como eram viagens curtas, sempre dava certo.
      Um dia fizemos uma viagem um pouco mais longa, de carro. Resolvi passar no supermercado e comprar uma papinha pronta, dessas industrializadas, para oferecer a ela quando  fizéssemos uma parada num restaurante de beira de estrada.
Planejei tudo direitinho. Só não contei com o apurado controle de qualidade da minha bebê. Tirei a tampa do produto e, na primeira colherada, ela cuspiu a gororoba longe. Fez uma careta horrível, como se eu estivesse oferecendo a ela alguma coisa imprópria para consumo humano.
      Como desprezar essa sabedoria? Foi a primeira e última vez que uma papinha pronta entrou no nosso carrinho de supermercado.
      Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda, mas os pais negligenciam esse aprendizado. Acham que isso não é importante ou que não é função deles. Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos do que em saber se eles reconhecem uma berinjela. Educar é difícil. Ter filhos é conhecer a vida selvagem. Precisamos menos de manuais de instrução e mais de bom senso. Acertamos aqui, erramos ali. É preciso ter serenidade para aceitar isso.
      Sou mãe há quase 14 anos. Muita coisa vem por aí. O balanço geral, até agora, deixa a família satisfeita. Não terceirizamos além da conta. Não perdemos o contato. Não nos arrependemos.

                                                         Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/cristiane-segatto/
                                                                                                         noticia/2013/12/quem-e-bo-seu-filhob.html


A palavra “equilibrista” apresenta em sua formação

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Equilíbrio --> equilibrista (possui derivação sufixal). Não há necessidade de saber significado, pois a única alternativa que possui esse tipo de derivação é a alternativa B.

  • A pegadinha da questão está na letra E: o sufixo está correto (do mesmo jeito da letra B, que é o gabarito), mas ele fala que o prefixo tem sentido de ação ou movimento, o que induz o candidato ao erro. Na verdade, a parte "EQUILIB" não é o prefixo, e sim o RADICAL  da palavra.

    Ex: Palavra DESLEALDADE -> DES - LEAL - DADE, respectivamente, PREFIXO, RADICAL E SUFIXO

    A palavra da questão não tem prefixo, apenas radical e sufixo.

  • A pegadinha da questão está na letra E: o sufixo está correto (do mesmo jeito da letra B, que é o gabarito), mas ele fala que o prefixo tem sentido de ação ou movimento, o que induz o candidato ao erro. Na verdade, a parte "EQUILIB" não é o prefixo, e sim o RADICAL da palavra.

    Ex: Palavra DESLEALDADE -> DES - LEAL - DADE, respectivamente, PREFIXO, RADICAL E SUFIXO

    A palavra da questão não tem prefixo, apenas radical e sufixo.

  • Já é possivel anular 4 itens, pois EquilibrISTA possui derivação sufixal.

    Não desista dos seus sonhos, tudo é possível.

ID
1556674
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                                    Quem é o seu filho?
                                                       Os pais perderam a intimidade com as crianças. Esse
                                                         e outros efeitos da terceirização da educação e dos
                                                                                    cuidados de saúde


[...]Todos os dias as mulheres provam que são capazes de se dividir em muitas. Elas conciliam casa, trabalho, filhos, estudos, beleza com notável habilidade. O segredo é não almejar a perfeição.
      Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.
      Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho. E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados. O que é melhor? Deixar a criança na creche, com uma babá ou com a avó?
      Todas as possibilidades têm prós e contras.A escolha depende da estrutura familiar e do orçamento do casal. O importante, em todas as opções, é não exagerar na terceirização. Minha filha teve babá. Creches que funcionam em horário comercial não são uma alternativa para jornalistas.Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.
       Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados.
      Eu e meu marido fazíamos um revezamento. Um dos dois chegava em casa a tempo de substituir a babá quando a jornada diária dela terminava. Em boa parte das manhãs e nos finais de semana, nossa filha era só nossa. Nunca a babá nos acompanhou ao pediatra, ao supermercado, ao restaurante, ao hotel, ao teatrinho infantil. Pudemos acompanhar o desenvolvimento do paladar. Com alegria, levávamos a Bia para conhecer frutas e legumes no hortifrutti ou na feira. Apresentamos sabores e texturas e hoje nos orgulhamos de ver as escolhas que ela é capaz de fazer. Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes. Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.
       Os pais precisam reassumir seu papel na educação alimentar. Durante a entrevista, Becker mencionou contradições comuns. “Os pais se preocupam com vento encanado e pés no chão frio, mas oferecem aos filhos lixo tóxico para eles comerem", afirma. Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha. Quando minha filha ainda estava na fase da papinha e decidíamos viajar de férias, a alimentação era um desafio. A babápreparava as sopinhas da semana em casa, congelávamos em diferentes potinhos e colocávamos numa bolsa térmica. No hotel, transferíamos tudo para o freezer. Como eram viagens curtas, sempre dava certo.
      Um dia fizemos uma viagem um pouco mais longa, de carro. Resolvi passar no supermercado e comprar uma papinha pronta, dessas industrializadas, para oferecer a ela quando  fizéssemos uma parada num restaurante de beira de estrada.
Planejei tudo direitinho. Só não contei com o apurado controle de qualidade da minha bebê. Tirei a tampa do produto e, na primeira colherada, ela cuspiu a gororoba longe. Fez uma careta horrível, como se eu estivesse oferecendo a ela alguma coisa imprópria para consumo humano.
      Como desprezar essa sabedoria? Foi a primeira e última vez que uma papinha pronta entrou no nosso carrinho de supermercado.
      Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda, mas os pais negligenciam esse aprendizado. Acham que isso não é importante ou que não é função deles. Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos do que em saber se eles reconhecem uma berinjela. Educar é difícil. Ter filhos é conhecer a vida selvagem. Precisamos menos de manuais de instrução e mais de bom senso. Acertamos aqui, erramos ali. É preciso ter serenidade para aceitar isso.
      Sou mãe há quase 14 anos. Muita coisa vem por aí. O balanço geral, até agora, deixa a família satisfeita. Não terceirizamos além da conta. Não perdemos o contato. Não nos arrependemos.

                                                         Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/cristiane-segatto/
                                                                                                         noticia/2013/12/quem-e-bo-seu-filhob.html


Assinale a alternativa correta quanto ao que se afirma.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    O pronome NUNCA inicia o período. Portanto, deve-se escrever: "Preocupam-se mais..."

  • REGRA DA PRÓCLISE:

    Nunca se inicia período com pronome átono.

  • É a segunda vez que erro essa questão. Cara... você errar uma questão dessas no dia da prova é pra morrer!!!!!!!!!!!

     

  • Uma dica sobre Colocação Pronominal (não serve para esta questão, mas para muitas outras)

    Quando houver PPParticípio, use PPPróclise.

    Veja mais dicas de Português e de outras matérias em IG: @soissotudo

    Bons estudos!

     

  • ISSO - anafórico: usado para referenciar uma informação que já foi dita.

    ISTO - catafórico: usado para referenciar uma informação que ainda não foi mencionada.

  • GABARITO: LETRA D

    ► O pronome oblíquo átono pode ocupar três posições em relação ao verbo com o qual se relaciona: a ênclise (depois do verbo); a próclise (antes do verbo); e a mesóclise (dentro do verbo). Por ser uma partícula átona, não inicia oração e, entre os verbos de uma locução, liga-se a um deles por hífen.

    PRONOMES ATÓNOS: - me, nos, te, vos, se, o(s), a(s), lhe(s);

    PRÓCLISE

    Na próclise, o pronome é colocado antes do verbo. Isso acontece quando a oração contém palavras que atraem o pronome:

    1. Palavras que expressam negação tais como “não, ninguém, nunca”:

    Não o quero aqui. / Nunca o vi assim.

    2. Pronomes relativos (que, quem, quando...), indefinidos (alguém, ninguém, tudo…) e demonstrativos (este, esse, isto…):

    Foi ela que o fez. / Alguns lhes deram maus conselhos. / Isso me lembra algo.

    3. Advérbios ou locuções adverbiais:

    Ontem me disseram que havia greve hoje. / Às vezes nos deixa falando sozinhos.

    4. Palavras que expressam desejo e também orações exclamativas:

    Oxalá me dês a boa notícia. / Deus nos dê forças.

    5. Conjunções subordinativas:

    Embora se sentisse melhor, saiu. / Conforme lhe disse, hoje vou sair mais cedo.

    6. Palavras interrogativas no início das orações:

    Quando te deram a notícia? / Quem te presenteou?

    MESÓCLISE

    Na mesóclise, o pronome é colocado no meio do verbo. Isso acontece com verbos do futuro do presente ou do futuro do pretérito, a não ser que haja palavras que atraiam a próclise:

    Orgulhar-me-ei dos meus alunos. (verbo orgulhar no futuro do presente: orgulharei);

    Orgulhar-me-ia dos meus alunos. (verbo orgulhar no futuro do pretérito: orgulharia).

    ÊNCLISE

    Na ênclise, o pronome é colocado depois do verbo. Isso acontece quando a oração contém palavras que atraem esse tipo de colocação pronominal:

    1. Verbos no imperativo afirmativo:

    Depois de terminar, chamem-nos. / Para começar, joguem-lhes a bola!

    2. Verbos no infinitivo impessoal:

    Gostaria de pentear-te a minha maneira. / O seu maior sonho é casar-se.

    3. Verbos no início das orações:

    Fiz-lhe a pessoa mais feliz do mundo. / Surpreendi-me com o café da manhã.

    TODA MATÉRIA.

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em morfologia e elementos de coesão referencial. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:

    a) Incorreta.

    Em “...mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado...”

    "Visto que" e "mesmo que" são expressões respectivamente causas e concessiva, ou seja, não são intercambiáveis.

    b) Incorreta.

    Em “É preciso ter serenidade para aceitar isso.”, o termo destacado deve ser substituído por “isto” para que haja a adequada utilização do pronome demonstrativo.

    O pronome destacado está se referindo a uma expressão antecedente "Acertamos aqui, erramos ali.", assim, o correto é o uso de "isso" igualmente está na frase. Caso se referisse a uma expressão posterior, usaria "isto".

    c) Incorreta.

    Em “...mas os pais negligenciam esse aprendizado.”

    "Mas" é adversativa e "portanto" conclusiva, assim, não pode ser trocada sem que haja interferência na semântica.

    d) Correta.

    Em “Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos...”

    Não se começa frase com pronome oblíquo, portanto, o correto é de fato com o pronome na frente do verbo ligado com hífen.

    e) Incorreta.

    Em “E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados.”

    Mesma explicação da assertiva "B", pois "disso" faz referência a "Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho."

    Gabarito: D

ID
1556677
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                                    Quem é o seu filho?
                                                       Os pais perderam a intimidade com as crianças. Esse
                                                         e outros efeitos da terceirização da educação e dos
                                                                                    cuidados de saúde


[...]Todos os dias as mulheres provam que são capazes de se dividir em muitas. Elas conciliam casa, trabalho, filhos, estudos, beleza com notável habilidade. O segredo é não almejar a perfeição.
      Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.
      Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho. E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados. O que é melhor? Deixar a criança na creche, com uma babá ou com a avó?
      Todas as possibilidades têm prós e contras.A escolha depende da estrutura familiar e do orçamento do casal. O importante, em todas as opções, é não exagerar na terceirização. Minha filha teve babá. Creches que funcionam em horário comercial não são uma alternativa para jornalistas.Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.
       Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados.
      Eu e meu marido fazíamos um revezamento. Um dos dois chegava em casa a tempo de substituir a babá quando a jornada diária dela terminava. Em boa parte das manhãs e nos finais de semana, nossa filha era só nossa. Nunca a babá nos acompanhou ao pediatra, ao supermercado, ao restaurante, ao hotel, ao teatrinho infantil. Pudemos acompanhar o desenvolvimento do paladar. Com alegria, levávamos a Bia para conhecer frutas e legumes no hortifrutti ou na feira. Apresentamos sabores e texturas e hoje nos orgulhamos de ver as escolhas que ela é capaz de fazer. Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes. Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.
       Os pais precisam reassumir seu papel na educação alimentar. Durante a entrevista, Becker mencionou contradições comuns. “Os pais se preocupam com vento encanado e pés no chão frio, mas oferecem aos filhos lixo tóxico para eles comerem", afirma. Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha. Quando minha filha ainda estava na fase da papinha e decidíamos viajar de férias, a alimentação era um desafio. A babápreparava as sopinhas da semana em casa, congelávamos em diferentes potinhos e colocávamos numa bolsa térmica. No hotel, transferíamos tudo para o freezer. Como eram viagens curtas, sempre dava certo.
      Um dia fizemos uma viagem um pouco mais longa, de carro. Resolvi passar no supermercado e comprar uma papinha pronta, dessas industrializadas, para oferecer a ela quando  fizéssemos uma parada num restaurante de beira de estrada.
Planejei tudo direitinho. Só não contei com o apurado controle de qualidade da minha bebê. Tirei a tampa do produto e, na primeira colherada, ela cuspiu a gororoba longe. Fez uma careta horrível, como se eu estivesse oferecendo a ela alguma coisa imprópria para consumo humano.
      Como desprezar essa sabedoria? Foi a primeira e última vez que uma papinha pronta entrou no nosso carrinho de supermercado.
      Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda, mas os pais negligenciam esse aprendizado. Acham que isso não é importante ou que não é função deles. Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos do que em saber se eles reconhecem uma berinjela. Educar é difícil. Ter filhos é conhecer a vida selvagem. Precisamos menos de manuais de instrução e mais de bom senso. Acertamos aqui, erramos ali. É preciso ter serenidade para aceitar isso.
      Sou mãe há quase 14 anos. Muita coisa vem por aí. O balanço geral, até agora, deixa a família satisfeita. Não terceirizamos além da conta. Não perdemos o contato. Não nos arrependemos.

                                                         Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/cristiane-segatto/
                                                                                                         noticia/2013/12/quem-e-bo-seu-filhob.html


“Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.”
A oração destacada

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    As orações subordinadas adverbiais concessivas indicam concessão às ações do verbo da oração principal, isto é, admitem uma contradição ou um fato inesperado. A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa. 
    Conjunções concessivas: conquanto, embora e as locuções ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar de que.

  • Concessão

       As orações subordinadas adverbiais concessivas indicam concessão às ações do verbo da oração principal, isto é, admitem uma contradição ou um fato inesperado. A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa. 

    Principal conjunção subordinativa concessiva: EMBORA

    Utiliza-se também a conjunção: conquanto e as locuções ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar de que.

    Observe este exemplo:

    Só irei 

    se ele for.

     

    A oração acima expressa uma condição: o fato de "eu" ir só se realizará caso essa condição for satisfeita.

    Compare agora com:

    Irei 

    mesmo que ele não vá.

     

    A distinção fica nítida; temos agora uma concessão: irei de qualquer maneira, independentemente de sua ida. A oração destacada é, portanto, subordinada adverbial concessiva.

    Observe outros exemplos:

    Embora fizesse calor, levei agasalho.
    Conquanto a economia tenha crescido, pelo menos metade da população continua à margem do mercado de consumo.
    Foi aprovado sem estudar (= sem que estudasse / embora não estudasse). (reduzida de infinitivo)

    http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint42.php

     

  • Conectivos das adversativas:

    1) Mas;

    2) Porém;

    3) Todavia;

    4) Entretanto;

    5) No entanto.;

    6) Contudo.

    Conectivos das concessivas:

    1) Embora;

    2) Ainda que;

    3) Mesmo que;

    4) Posto que.

  • Conjunções concessivas: conquanto, embora e as locuções:  ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar de que.

ID
1556680
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                                    Quem é o seu filho?
                                                       Os pais perderam a intimidade com as crianças. Esse
                                                         e outros efeitos da terceirização da educação e dos
                                                                                    cuidados de saúde


[...]Todos os dias as mulheres provam que são capazes de se dividir em muitas. Elas conciliam casa, trabalho, filhos, estudos, beleza com notável habilidade. O segredo é não almejar a perfeição.
      Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.
      Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho. E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados. O que é melhor? Deixar a criança na creche, com uma babá ou com a avó?
      Todas as possibilidades têm prós e contras.A escolha depende da estrutura familiar e do orçamento do casal. O importante, em todas as opções, é não exagerar na terceirização. Minha filha teve babá. Creches que funcionam em horário comercial não são uma alternativa para jornalistas.Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.
       Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados.
      Eu e meu marido fazíamos um revezamento. Um dos dois chegava em casa a tempo de substituir a babá quando a jornada diária dela terminava. Em boa parte das manhãs e nos finais de semana, nossa filha era só nossa. Nunca a babá nos acompanhou ao pediatra, ao supermercado, ao restaurante, ao hotel, ao teatrinho infantil. Pudemos acompanhar o desenvolvimento do paladar. Com alegria, levávamos a Bia para conhecer frutas e legumes no hortifrutti ou na feira. Apresentamos sabores e texturas e hoje nos orgulhamos de ver as escolhas que ela é capaz de fazer. Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes. Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.
       Os pais precisam reassumir seu papel na educação alimentar. Durante a entrevista, Becker mencionou contradições comuns. “Os pais se preocupam com vento encanado e pés no chão frio, mas oferecem aos filhos lixo tóxico para eles comerem", afirma. Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha. Quando minha filha ainda estava na fase da papinha e decidíamos viajar de férias, a alimentação era um desafio. A babápreparava as sopinhas da semana em casa, congelávamos em diferentes potinhos e colocávamos numa bolsa térmica. No hotel, transferíamos tudo para o freezer. Como eram viagens curtas, sempre dava certo.
      Um dia fizemos uma viagem um pouco mais longa, de carro. Resolvi passar no supermercado e comprar uma papinha pronta, dessas industrializadas, para oferecer a ela quando  fizéssemos uma parada num restaurante de beira de estrada.
Planejei tudo direitinho. Só não contei com o apurado controle de qualidade da minha bebê. Tirei a tampa do produto e, na primeira colherada, ela cuspiu a gororoba longe. Fez uma careta horrível, como se eu estivesse oferecendo a ela alguma coisa imprópria para consumo humano.
      Como desprezar essa sabedoria? Foi a primeira e última vez que uma papinha pronta entrou no nosso carrinho de supermercado.
      Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda, mas os pais negligenciam esse aprendizado. Acham que isso não é importante ou que não é função deles. Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos do que em saber se eles reconhecem uma berinjela. Educar é difícil. Ter filhos é conhecer a vida selvagem. Precisamos menos de manuais de instrução e mais de bom senso. Acertamos aqui, erramos ali. É preciso ter serenidade para aceitar isso.
      Sou mãe há quase 14 anos. Muita coisa vem por aí. O balanço geral, até agora, deixa a família satisfeita. Não terceirizamos além da conta. Não perdemos o contato. Não nos arrependemos.

                                                         Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/cristiane-segatto/
                                                                                                         noticia/2013/12/quem-e-bo-seu-filhob.html


Em “Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda...”, a oração destacada exerce, no período, função de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C


    Aprender a comer bem (sujeito) é um patrimônio para a vida toda (predicativo)

    Ao retirar o sujeito da frase, o restante é predicativo.

  • Não seria predicado?


  • O predicativo do sujeito é um termo que caracteriza o sujeito, tendo como intermediário um verbo de ligação.  

  • O erro da questão está em sublinhar também o verbo. Desse modo se houvesse a opção de predicado, esta seria a correta, já que tirando o sujeito tudo o que sobra é predicado. Como não há, a única que se encaixa é predicativo. Penso que tenha sido um erro do site ao tentar sublinhar apenas o predicativo e pegou também o verbo.

  • Na verdade é um predicado nominal, o erro foi sublinar o verbo também. Porém, diante das alternativas, a única alternativa a ser marcada só poderia ser predicativo.

  • Para a vida toda é um adj adn?

  • Predicado: é tudo que se diz sobre o sujeito.

    Predicativo: é o termo da oração que indica uma característica, uma qualidade, um estado, atribuídos ao sujeito ou ao objeto por meio de um verbo qualquer, principalmente por um verbo de ligação.

  • Estrutura de predicativo do sujeito

    SUJEITO + VERBO DE LIGAÇÃO + PREDICATIVO DO SUJEITO

  • Interessante...

    O trecho é, na verdade, um predicado, isto é: tudo que está no período e que não seja o sujeito. Em contraponto, foi dado como certo que se trata de um predicativo: o que se diz sobre o sujeito e que normalmente vem após o verbo de ligação. Não obstante, como não estão presente as duas opções entre as alternativas, podemos considerar a letra C como a correta. Mas atenção: se tivesse uma alternativa dizendo que era "Predicativo", essa seria sem dúvidas a correta!!!

    Muitas questões de 2016 para frente cobram assim.

ID
1556683
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                                    Quem é o seu filho?
                                                       Os pais perderam a intimidade com as crianças. Esse
                                                         e outros efeitos da terceirização da educação e dos
                                                                                    cuidados de saúde


[...]Todos os dias as mulheres provam que são capazes de se dividir em muitas. Elas conciliam casa, trabalho, filhos, estudos, beleza com notável habilidade. O segredo é não almejar a perfeição.
      Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.
      Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho. E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados. O que é melhor? Deixar a criança na creche, com uma babá ou com a avó?
      Todas as possibilidades têm prós e contras.A escolha depende da estrutura familiar e do orçamento do casal. O importante, em todas as opções, é não exagerar na terceirização. Minha filha teve babá. Creches que funcionam em horário comercial não são uma alternativa para jornalistas.Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.
       Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados.
      Eu e meu marido fazíamos um revezamento. Um dos dois chegava em casa a tempo de substituir a babá quando a jornada diária dela terminava. Em boa parte das manhãs e nos finais de semana, nossa filha era só nossa. Nunca a babá nos acompanhou ao pediatra, ao supermercado, ao restaurante, ao hotel, ao teatrinho infantil. Pudemos acompanhar o desenvolvimento do paladar. Com alegria, levávamos a Bia para conhecer frutas e legumes no hortifrutti ou na feira. Apresentamos sabores e texturas e hoje nos orgulhamos de ver as escolhas que ela é capaz de fazer. Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes. Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.
       Os pais precisam reassumir seu papel na educação alimentar. Durante a entrevista, Becker mencionou contradições comuns. “Os pais se preocupam com vento encanado e pés no chão frio, mas oferecem aos filhos lixo tóxico para eles comerem", afirma. Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha. Quando minha filha ainda estava na fase da papinha e decidíamos viajar de férias, a alimentação era um desafio. A babápreparava as sopinhas da semana em casa, congelávamos em diferentes potinhos e colocávamos numa bolsa térmica. No hotel, transferíamos tudo para o freezer. Como eram viagens curtas, sempre dava certo.
      Um dia fizemos uma viagem um pouco mais longa, de carro. Resolvi passar no supermercado e comprar uma papinha pronta, dessas industrializadas, para oferecer a ela quando  fizéssemos uma parada num restaurante de beira de estrada.
Planejei tudo direitinho. Só não contei com o apurado controle de qualidade da minha bebê. Tirei a tampa do produto e, na primeira colherada, ela cuspiu a gororoba longe. Fez uma careta horrível, como se eu estivesse oferecendo a ela alguma coisa imprópria para consumo humano.
      Como desprezar essa sabedoria? Foi a primeira e última vez que uma papinha pronta entrou no nosso carrinho de supermercado.
      Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda, mas os pais negligenciam esse aprendizado. Acham que isso não é importante ou que não é função deles. Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos do que em saber se eles reconhecem uma berinjela. Educar é difícil. Ter filhos é conhecer a vida selvagem. Precisamos menos de manuais de instrução e mais de bom senso. Acertamos aqui, erramos ali. É preciso ter serenidade para aceitar isso.
      Sou mãe há quase 14 anos. Muita coisa vem por aí. O balanço geral, até agora, deixa a família satisfeita. Não terceirizamos além da conta. Não perdemos o contato. Não nos arrependemos.

                                                         Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/cristiane-segatto/
                                                                                                         noticia/2013/12/quem-e-bo-seu-filhob.html


Em “Acertamos aqui, erramos ali.”, temos

Alternativas
Comentários

  • A quantidade de verbos indica a de orações:

    Acertamos aqui, erramos ali. (dois verbos, duas orações)

    Por terem sentidos completos, são autônomas e independentes.

    E não estão ligadas por conectivos ( conjunções). 

  • Poderia vir escrito: um período composto por duas orações assindéticas coordenadas entre si, que significaria a mesma coisa.

    São duas orações porque possuem dois verbos (acertamos e erramos)

    São coordenadas porque são independentes, não necessita das duas orações para completar o sentido.

    São assindéticas porque não possuem conjunções.

    Gabarito: E

  • Temos duas orações coordenadas assindéticas. 

ID
1556686
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                                    Quem é o seu filho?
                                                       Os pais perderam a intimidade com as crianças. Esse
                                                         e outros efeitos da terceirização da educação e dos
                                                                                    cuidados de saúde


[...]Todos os dias as mulheres provam que são capazes de se dividir em muitas. Elas conciliam casa, trabalho, filhos, estudos, beleza com notável habilidade. O segredo é não almejar a perfeição.
      Administro a vida como o equilibrista de pratos daqueles circos antigos. O importante não é manter cada prato girando perfeitamente. O importante é acudir cada um no momento certo para evitar que eles caiam.
      Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho. E, antes disso, vive o dilema da terceirização dos cuidados. O que é melhor? Deixar a criança na creche, com uma babá ou com a avó?
      Todas as possibilidades têm prós e contras.A escolha depende da estrutura familiar e do orçamento do casal. O importante, em todas as opções, é não exagerar na terceirização. Minha filha teve babá. Creches que funcionam em horário comercial não são uma alternativa para jornalistas.Trabalhamos em horários irregulares, frequentemente à noite e de madrugada.
       Nossa saída foi criar um sistema de semiterceirização. A babá não dormia no trabalho e folgava todos os sábados, domingos e feriados.
      Eu e meu marido fazíamos um revezamento. Um dos dois chegava em casa a tempo de substituir a babá quando a jornada diária dela terminava. Em boa parte das manhãs e nos finais de semana, nossa filha era só nossa. Nunca a babá nos acompanhou ao pediatra, ao supermercado, ao restaurante, ao hotel, ao teatrinho infantil. Pudemos acompanhar o desenvolvimento do paladar. Com alegria, levávamos a Bia para conhecer frutas e legumes no hortifrutti ou na feira. Apresentamos sabores e texturas e hoje nos orgulhamos de ver as escolhas que ela é capaz de fazer. Aos sábados ou domingos, eu preparava cardápios para a semana inteira e comprava os ingredientes. Faço isso até hoje. Facilita a vida, evita desperdício e nos dá a certeza de comer bem durante a semana toda, mesmo que o preparo das refeições seja terceirizado.
       Os pais precisam reassumir seu papel na educação alimentar. Durante a entrevista, Becker mencionou contradições comuns. “Os pais se preocupam com vento encanado e pés no chão frio, mas oferecem aos filhos lixo tóxico para eles comerem", afirma. Ao ouvir isso, me lembrei de outra historinha. Quando minha filha ainda estava na fase da papinha e decidíamos viajar de férias, a alimentação era um desafio. A babápreparava as sopinhas da semana em casa, congelávamos em diferentes potinhos e colocávamos numa bolsa térmica. No hotel, transferíamos tudo para o freezer. Como eram viagens curtas, sempre dava certo.
      Um dia fizemos uma viagem um pouco mais longa, de carro. Resolvi passar no supermercado e comprar uma papinha pronta, dessas industrializadas, para oferecer a ela quando  fizéssemos uma parada num restaurante de beira de estrada.
Planejei tudo direitinho. Só não contei com o apurado controle de qualidade da minha bebê. Tirei a tampa do produto e, na primeira colherada, ela cuspiu a gororoba longe. Fez uma careta horrível, como se eu estivesse oferecendo a ela alguma coisa imprópria para consumo humano.
      Como desprezar essa sabedoria? Foi a primeira e última vez que uma papinha pronta entrou no nosso carrinho de supermercado.
      Aprender a comer bem é um patrimônio para a vida toda, mas os pais negligenciam esse aprendizado. Acham que isso não é importante ou que não é função deles. Se preocupam mais em comprar o último iPad para os filhos do que em saber se eles reconhecem uma berinjela. Educar é difícil. Ter filhos é conhecer a vida selvagem. Precisamos menos de manuais de instrução e mais de bom senso. Acertamos aqui, erramos ali. É preciso ter serenidade para aceitar isso.
      Sou mãe há quase 14 anos. Muita coisa vem por aí. O balanço geral, até agora, deixa a família satisfeita. Não terceirizamos além da conta. Não perdemos o contato. Não nos arrependemos.

                                                         Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/cristiane-segatto/
                                                                                                         noticia/2013/12/quem-e-bo-seu-filhob.html


Em “Quando o bebê nasce, toda profissional vive o dilema do retorno ao trabalho.”, a expressão destacada tem função de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Primeira coisa que devemos analisar se o termo antecedente é um verbo ou um nome. Se for verbo pode ser OD, OI.. Se for nome pode ser complemento nominal, adjunto nominal. Veja se há preposição, caso não haja é um adjunto adnominal, caso haja preposição pode ser tanto adjunto adnominal quanto complemento nominal. Se o termo antecedente for um adjetivo ou advérbio o seu complemento (termo posterior) será complemento nominal. Caso o complemento seja um substantivo concreto, seu complemento será um adjunto adnominal. Se for um substantivo abstrato é necessário analisar se é paciente ou agente, se paciente é complemento nominal, se for agente é adjunto adnominal.

    do retorno (substantivo abstrato)

    ao trabalho (termo paciente -> complemento nominal)

  • a)complemento nominal.  Esta complementando o sentido de 1 nome: retorno. CN é usado quando nao ha relação de posse (esta é a função do adjunto adnominal)

  • Substantivo abstrato + termo preposicionado > C.N ou ADJ. ADN

     

    Retorno ao trabalho. Quem está retornando? É o trabalho? Não. Quem retorna é o profissional, portanto, ao trabalho não tem a natureza ativa da ação >> COMPLEMENTO NOMINAL

     

    Natureza Ativa > Adj Adn.

    Natureza Passiva > Comp. Nominal

     

     

  • Dilema DO RETORNO (Adjetivo) --> Substantivo abstrato + sentido passivo = CN.

    "O trabalho está sendo alvo do retorno do profissional que vive um dilema."

  • LETRA A.

    Substantivo + Preposição <> "de" -> COMPLEMENTO NOMINAL

  • Gabarito: A

    Primeira coisa que devemos analisar se o termo antecedente é um verbo ou um nome. Se for verbo pode ser OD, OI.. Se for nome pode ser complemento nominal, adjunto nominal. Veja se há preposição, caso não haja é um adjunto adnominal, caso haja preposição pode ser tanto adjunto adnominal quanto complemento nominal. Se o termo antecedente for um adjetivo ou advérbio o seu complemento (termo posterior) será complemento nominal. Caso o complemento seja um substantivo concreto, seu complemento será um adjunto adnominal. Se for um substantivo abstrato é necessário analisar se é paciente ou agente, se paciente é complemento nominal, se for agente é adjunto adnominal.

    do retorno (substantivo abstrato)

    ao trabalho (termo paciente -> complemento nominal)

  • dO retorno. 

    termo substantivado + regência da preposição a 

  • Lembrando que AA não complementa AA.

  • retorno é substantivo abstrato, logo o que completa o seu sentido é um complemento nominal (vem sempre preposicionado e completa o sentido de um substantivo abstrato, adjetivo ou advérbio)

  • essa banca tem uma tara por CN
  • Trata-se de um nome, portanto o termo após ele só pode ser ou complemento ou adjunto. Nota-se que a frase fica com sentido incompleto se o termo for retirado. Só isso já é suficiente pra afirmar que se trata de um complemento. Além disso, o substantivo "retorno" é abstrato e possui sentido paciente (quem executa a ação de retornar é o trabalhador). Logo, conclui-se que o termo é um complemento nominal.
ID
1556689
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Jonas coleciona relógios. Os três que ele mais gosta são um digital de pulso, um de ponteiros de pulso e um de parede. Um dos relógios é preto, outro é cinza e o outro branco.

Sabe-se que:
• Ou o relógio digital é preto, ou o de parede é preto.
• Ou o relógio digital é cinza, ou o de ponteiros é branco.
• Ou o de parede é branco, ou o de ponteiros é branco.
• Ou o de ponteiro é cinza, ou o de parede é cinza.

Portanto, as cores do relógio digital, do de ponteiros e do de parede são, nesta ordem:

Alternativas
Comentários

  • Disjunção exclusiva - para ser verdadeira tem que ter P(V) e Q (F) ou P(F) e Q(V)

    • Ou o relógio digital é preto (V) , ou o de parede é preto. (F) = V  - Relógio digital é preto

    • Ou o relógio digital é cinza (F), ou o de ponteiros é branco. (V) = V - Relógio ponteiros é branco

    • Ou o de parede é branco (F), ou o de ponteiros é branco.(V) = V

    • Ou o de ponteiro é cinza (F), ou o de parede é cinza.(V) = V - Relógio parede é cinza

  • GABARITO LETRA A

     

     

  • Um dos relógios é preto, outro é cinza e o outro branco.  TESTAR - UM TEM QUE SER VERDADEIRO PARA O OUTRO SER FALSO (DISJUNÇÃO OU OU) 

    • Ou o relógio digital é preto (F), ou o de parede é preto.(V) 

    • Ou o de parede é branco (F) , ou o de ponteiros é branco.(V) 

    • Ou o relógio digital é cinza (F) , ou o de ponteiros é branco.(V) 

    • Ou o de ponteiro é cinza (F) , ou o de parede é cinza (F) = DEU ERRADO - pois FF daria Falso

    ====================================== testando novamente=====================

    • Ou o relógio digital é preto (V), ou o de parede é preto.(F) - INVERTI coloque a 1º verdadeira e a 2º falsa 

    • Ou o de parede é branco (F) , ou o de ponteiros é branco.(V) 

    • Ou o relógio digital é cinza (F) , ou o de ponteiros é branco.(V) 

    • Ou o de ponteiro é cinza (F) , ou o de parede é cinza (V ) = DEU CERTO - pois FV  daria VERDADEIRO 

    Digital (PRETO) , do de ponteiros (BRANCO)  e do de parede (CINZA) - LETRA A.  

     

     

  • Gab: Letra A

    Para ser verdadeira as proposições tem que ser diferentes, a primeira falsa e a segunda verdadeira e vice-versa.

    MACETE: quando a segunda proposição for  verdadeira e for ligada por  "OU...OU" a primeira proposição tanto faz pode ser V ou F ( Prof  Renato QC). 

               V                                                             F 

    Ou o relógio digital é preto, ou o de parede é preto. V

              ?                                                                   V

    • Ou o relógio digital é cinza, ou o de ponteiros é branco. V

                   F                                                               V

    • Ou o de parede é branco, ou o de ponteiros é branco. V

                  ?                                                           V

    • Ou o de ponteiro é cinza, ou o de parede é cinza. V

     

    Respostas verdadeiras: 

    o relógio digital é preto

    de ponteiros é branco

    de parede é cinza

  • show

  • Top!

  • Uma luz no fim do túnel, mas só pra quem já entende e disjunção exclusiva,

    • Ou o relógio digital é preto, ou o de parede é preto

    • Ou o relógio digital é cinza, ou o de ponteiros é branco. 

    • Ou o de parede é branco, ou o de ponteiros é branco. (Considere verdadeira, pra ser verdadeira um tem que ser branco e o outro não, não sei qual dos dois será branco, mas um deles será e ponto final, então não existe a possibilidade do digital ser branco)

    • Ou o de ponteiro é cinza, ou o de parede é cinza. (Considere verdadeira, pra ser verdadeira um tem que ser cinza e o outro não, não sei qual dos dois será cinza, mas um deles será e ponto final, então não existe a possibilidade do digital ser cinza)

    Sabendo que o digital não pode ser nem branco e nem cinza, sobrou apenas ele ser preto, temos certeza que ele é preto. Sabendo disso use essa informação como pontapé pra atribuir os valores dos demais

ID
1556692
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um médico cirurgião vai fazer uma cirurgia com uma duração de 16 horas. Por complicações na cirurgia o tempo aumentou em 1/4 da duração prevista. Sendo assim, por quanto tempo esse médico passou na sala de cirurgia?

Alternativas
Comentários

  • 1/4 de 16 = 16/4 = 4 horas

    16h + 4h = 20h

  • Gabarito: Letra B

    tempo_total = t_inicial + dt

    tempo_total = 16+ (1/4)*16

    tempo_total = 16+ 4 = 20 horas

ID
1556695
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dizer que não é verdade que “Joana gosta de filmes e Jair gosta de pipoca doce” é logicamente equivalente a dizer que é verdade que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

     

    Negação da conjunção (e/^)= nega as duas orações e troca o conectivo pela disjunção (ou/v)

     

  • Pensei que ele estava pedindo a aquivalencia mais e a negação?

  • Complementando...

    não é verdade que “Joana gosta de filmes e Jair gosta de pipoca doce” 

    simbolizando:

    ~(p ^ q) => ~p v ~q

    corresponde ao item "E": Joana não gosta de filmes ou Jair não gosta de pipoca doce.

     

    bons estudos

     

  • não é verdade = NEGAÇÃO 

    “Joana gosta de filmes                           E                               Jair GOSTA   de pipoca doce”

    “Joana NÃO  gosta de filmes                   OU                             Jair  NÃO GOSTA de pipoca doce”

  • GAB: LETRA E

    Macete: nega tudo e troca o "e" pelo "ou"

     

    “Joana gosta de filmes e Jair gosta de pipoca doce”

    “Joana NÃO gosta de filmes OU Jair  NÃO gosta de pipoca doce”

  • Lei de Morgan >> CONJUNÇÃO

    Ex:“Silas não é ladrão E Edir não faz lavagem cerebral”. (P ^ Q)

    P= Silas não é ladrão

    Q= Edir não faz lavagem cerebral

    Negando-a ,temos; (sai os dois "Nãos"

    “Silas  é ladrão OU Edir  faz lavagem cerebral (~P V ~Q)

  • GABARITO: LETRA E

    COMLEMENTANDO:

    ➤NEGAÇÃO COM CONECTIVO "E" (CONJUNÇÃO):

    ⇛ TROCA-SE O "E" POR "OU" E NEGA TUDO.

    ➤NEGAÇÃO COM CONECTIVO "OU" (DISJUNÇÃO INCLUSIVA):

    ⇛ TROCA-SE O "OU" POR "E" NEGA TUDO.

    ➤NEGAÇÃO COM SE... ENTÃO (CONDICIONAL):

    ⇛ RETIRO O "SE" MANTENHO A PRIMEIRA PARTE E NEGO A SEGUNDA PARTE.

    CASOS DE EQUIVALÊNCIA:

    ~A OU B

    ~B --> ~A (INVERTE E NEGA TUDO).

    ➤NEGAÇÃO DO SE E SOMENTE SE (BICONDICIONAL):

    ⇛ TRANSFORMA EM DISJUNÇÃO EXCLUSIVA (OU...OU).

    ➤NEGAÇÃO DO OU...OU (DISJUNÇÃO EXCLUSIVA)

    ⇛ TRANSFORMA EM BICONDICIONAL.

ID
1556698
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se calcularmos 35% de 70, obtemos

Alternativas
Comentários

  • 0,35 x 70 = 24,50

  • Gabarito: Letra D

    35% de 70

    (35/100)*70

    simplificando

    (35/10)*7 Dividindo por 5

    (7/2)*7 = 49/2 = 24,5

ID
1556701
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Observando o quadrado a seguir, podemos perceber que suas colunas, linhas e diagonais mantêm um padrão. Sendo assim, quais são os valores de X e Y, respectivamente?

                                                         4      9      8
                                                       11      x      3
                                                         y      5     10                   

Alternativas
Comentários

  • Alguém pode explicar? Não entendi

  • Reparem que os números da extremidades são pares. Além disso, aumentam de dois em dois. Logo, falta o número 6 para completar a sequência. Logo, Y = 6.
    Já os números internos seguem a sequência dos ímpares. Logo, falta o número 7 para completar a sequência. Assim, X = 7.   

  • O que as colunas, linhas e diagonais possuem em comum? Se somadas o resultado sera 21. 

  • o somatório em qualquer direção deve dar 21.

    4+9+8=21

    11+7+3=21

    6+5+10=21

    4+11+6=21

    9+7+5=21

    8+3+10=21

    4+7+10=21

    6+7+8=21

  • A relação que encontrei: (números de 3 a 11)

    1ª linha e 1ª coluna: par/impar/par

    2ª linha e 2ª coluna: impares

    3ª linha e 3ª coluna: par/impar/par

    diagonais: par/impar/par

     

  • Ao somar às colunas, independente de ser na horizontal ou na vertical tem que dar o valor 21. é o padrão que se segue

ID
1556704
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Corrigndo 
    d) a atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante

  • Art. 9o  A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. 

    § 4o  A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante.

  • Art. 17. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares. 

    PODE SER UMA PEGADINHA NA HORA DA PROVA!! ATENÇÃO

  • a atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo NÃO será remunerada e será considerada como função relevante.

  • GABARITO: LETRA D

    § 4º A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante.

    LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

ID
1556707
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Socialda Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Regimento Interno
    Artigo 36. Compete à Consultoria Jurídica: 

    X – defender os integrantes e ex-integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da Empresa; 

  • Gab. E

    O erro da questão está na palavra NÂO

    a EBSERH, na forma previamente definida pelo Conselho de Administração, não assegurará aos integrantes e ex-integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da empresa.

     

  • 10. Defender os integrantes e ex-integrantes dos Conselhos de
    Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva em processos
    judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de
    atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver
    incompatibilidade com os interesses da Empresa;

ID
1556710
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade

Alternativas
Comentários
  • o capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. 

  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO II

    DO CAPITAL SOCIAL E DOS RECURSOS

    Art. 6º O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União.

    DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

ID
1556713
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Consoante o Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração da EBSERH, que dispõe, dentre outros aspectos, das instâncias de governança, da estrutura organizacional, das competências dos órgãos de administração e fiscalização e do contrato de adesão, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Incorreta Letra A: a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, e nao pelo Ministério da Saúde e Educação. (art 2, § 3º Regimento Interno da EBSERH 1/2016)

     

     

ID
1556716
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos do art. 5º do Regimento Interno da EBSERH, aprovado pelo Conselho de Administração, a EBSERH exercerá atividades relacionadas com suas finalidades, competindo-lhe, particularmente, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    § 1º Para a execução de suas finalidades, a Ebserh deverá

    V – exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, do seu Estatuto Social e deste Regimento

    REGIMENTO INTERNO - 3º REVISÃO - 2016.

ID
1556719
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No termos do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS!

     

    Letra D

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

     

    Fonte: C.F

     

  • Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

      I - universalidade da cobertura e do atendimento;

      II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

      III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

      IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

      V - eqüidade na forma de participação no custeio;

      VI - diversidade da base de financiamento;

      VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

  • IRREDUTÍVEL !!!!

ID
1556722
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Art.198, parágrafo primeiro, CF.

  • Art. 198, CF

    § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes

  • Art. 198

    § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. 

     

    Fonte: C.F

ID
1556725
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

    II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

    III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou orgão equivalente.



  • Essa questão não foi muito justa, pois para ser errada seria bom colocar um EXCLUSIVAMENTO.

  • Hoje, ela seria anulada porque depois das mudanças, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiros em mais situações. É bom ficar de olho na atualização da lei.

  • Fernanda, não concordo. A lei é bem clara quanto à direção - é o Ministério da Saúde. Entendo que o CNS é CONTROLE e não direção. 

  • GABARITO: LETRA A! (desatualizado, entretanto)

    Complementando:

    A) Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

    B) Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    C) Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

    D) Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

    E) Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. (REVOGADO)

    A nova redação é a seguinte:

    Art. 23.  É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)
    I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos; 
    II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:  
    a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e
    b) ações e pesquisas de planejamento familiar;
    III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e 
    IV - demais casos previstos em legislação específica. 



  • Letra A.

    Simplificando, a DIREÇÂO do SUS é ÚNICA, porém a descentralização político-administrativa tem a direção única e em CADA ESFERA de GOVERNO de forma REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA p/ melhor desempenho das atividades. E o controle no ambito da UNIÂO é exercida pelo MINISTÉRIO DA SAÙDE por ser um órgão EXECUTIVO e não deliberativo, consultivo e de CONTROLE como é o caso dos Conselhos.

    Espero ter contribuido, pois vcs estão afiados!

    Bons estudos!

     

  • Na união é exercida pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE.

ID
1556728
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos _______________, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Art 3°

    § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.


  • GABARITO: LETRA B

    Art. 3° § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

    FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID
1556731
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Correta = E


    O Art. 7o do Decreto Presidencial n° 7.508, assim dispõe:

    As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância

    com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

    Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

    I - seus limites geográficos;

    II - população usuária das ações e serviços;

    III - rol de ações e serviços que serão ofertados;e

    IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

  • Art. 7o  As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. 

    Parágrafo único.  Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

    I - seus limites geográficos;

    II - população usuária das ações e serviços;

    III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

    IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços

  • GABARITO: LETRA E

    Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

    I - seus limites geográficos;

    II - população usuária das ações e serviços;

    III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

    IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços

    DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  • Art, 7º

    Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

    I - seus limites geográficos;

    II - população usuária das ações e serviços;

    III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

    IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

ID
1556734
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante aos Direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    CRFB/88 LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

  • ART 5 DA CF: LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)


  • fácil demais...

  • A letra A está incompleta e poderia ser dada como errada pois somente o Brasil se submete ao Tribunal de Pena  cuja criação tenha manifestado adesão, porém a D está mais errada.......

  • GABARITO LETRA D

     

    ART. 5 DA CF/88

     

    LETRA A - § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

     

    LETRA B - § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

     

    LETRA C - § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

     

    LETRA D - LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

     

    LETRA E - § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

     

    ________________________________________________

     

    O que nós queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

     

  • POR ELIMINAÇÃO

  • Letra a ta faltando . Da a entender que o Brasil está sujeito a todo tribunal penal internacional , independente de adesão ou nao.

  • A questão pede a incorreta, certo?
    O Gabarito D está incorreto, O Correto seria: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

    O Gabarito A não está errado, ele está incompleto. Art. 5 § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional (Sim, se submete!) a cuja criação tenha manifestado adesão. 

    Incompleto diferencia-se de Incorreto.
    Se você conhecer a banca, e saber como ela cobra as assertivas fica mais fácil acertar questões e passar em concursos.

    O que é Incompleto:
    Aquilo que não está completo, que falta alguma coisa.
    Falta de peças e/ou componentes.

    Exemplo de uso da palavra Incompleto:Este quebra cabeça está incompleto.



    O que é Incorreto:
    Diz-se do que não está certo, correto; está errado.

    Exemplo de uso da palavra Incorreto: Seu pensamento quanto a mim é incorreto. Conheça-me antes e depois julgue-me.

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • GABARITO: D

    a) CERTO: § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    b) CERTO: § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    c) CERTO: § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    d) ERRADO: LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 

    e) CERTO: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • é INCORRETO afirmar que:

    Errei por falta de atenção... treino é treino, jogo é jogo ...

    a hora de errar é agora ...

    não desisto rs

  • VIDE ART 5, CRFB/88:

    LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

  • GRAVEM ESSA FÓRMULA:

    EC = 2C + 2T + 3/5

    EC = EMENDA CONSTITUCIONAL

    2C = 2 CASAS, CONGRESSO NACIONAL/ CÂMARA E SENADO.

    2T = DOIS TURNOS.

    3/5 = QUÓRUM DE APROVAÇÃO DAS ECS.

  • A todos, são assegurados a razoável duração do processo judicial, INCLUSIVE do PROCESSO administrativo, e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

ID
1556737
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder executivo, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    CRFB/88

    Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

    Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

    § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

    § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

    § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.


  • A MAIORIA É ABSOLUTA E A ELEIÇÃO EM SEGUNDO TURNO TURNO OCORRE NO MAXIMO EM 20 DIAS.

  • GABARITO ITEM C

     

    MAIORIA ---> ABSOLUTA

     

    NOVA ELEIÇÃO---> APÓS 20 DIAS

  • MAIORIA ABSOLUTA!!!

  • (CF/88)

    Art. 77 - § 3º Se nenhum candidato alcançar MAIORIA ABSOLUTA na primeira votação, far-se-á nova eleição em até VINTE DIAS após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  • Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente:

     

    No mês de outubro do 4º ano de mandato presidencial vigente:

     

    --- > Devidamente registrados em partido político,

    --- > Eleito: por maioria absoluta dos votos,

     

    Quando não obtiver a maioria absoluta dos votos,  em dois turnos:

     

    1º Turno: primeiro domingo,

    2º Turno (Se houver essa possibilidade): último domingo.

     

    Obs.1: O segundo turno é uma etapa adicional da eleição que só ocorre quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos (votos brancos e nulos são excluídos). Para que a eleição seja decidia no primeiro turno é preciso que o candidato obtenha 50% dos votos mais 1.

     

    Obs.2: Maioria dos Votos: Computados os votos de mais da metade da população do eleitorado ativo (Poder de Voto num Candidato)

     

    Obs.3: Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação (§4º, Art.77, CF 88).

     

    Obs.4: Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso (§5º, Art.77, CF 88).

     

    § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 20 (vinte) dias após a proclamação do resultado, concorrendo os 2 (dois) candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

     

    (CF/88, Art. §3º). Nova Eleição de Presidente da República e de seu Vice:

     

    --- > quando NENHUM candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação;

     

    --- > Em até 20 dias após a proclamação do resultado (Aproximadamente, no penúltimo domingo de outubro);

     

    --- > Concorrerá os 2 candidatos mais cotados na primeira votação (que ocorreu no primeiro Domingo de Outubro);

     

    --- > Será considerado Eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos (nominais ou de legenda).

     

    Princípio dos Votos Válidos: determina a exclusão expressa dos votos brancos e nulos para os cargos de Prefeito, Governador, Presidente e respectivos Vices.

  • Esse §3º se refere ao segundo turno ou a outra votação (se no segundo turno nenhum tiver conseguido maioria)? Pensava que era uma outra votação após o segundo turno mas o Gabriel_Picolo falou que essa NOVA VOTAÇÃO se daria, aproximadamente, no penúltimo domingo de outubro... pra mim seria até 20 dias depois do segundo turno (então lá pelo meio de novembro). Ao mesmo tempo, como seria possível não conseguir maioria de votos válidos se no segundo turno só tem dois candidatos? Desculpa se a pergunta é idiota, fiquei meio confusa, pq no caput fala em último domingo de outubro, e essa "nova eleição" seria até 20 dias após a primeira (parecem situações distintas), mas não consigo diferenciar... Alguém consegue traçar uma linha do tempo demonstrando as situações?  SOCORRO

  • maioria absoluta

    até 20 dias 

  • ART 77: § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  • ART 77: § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  • GABARITO: D

    a) CERTO: Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. 

    b) CERTO: Art. 77. § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    c) CERTO: Art. 77. § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    d) ERRADO: Art. 77. § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

    e) CERTO: Art. 77. § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

  • A eleição pode ser pelos seguintes sistemas:

    1) Proporcional: Deputados e Vereadores;

    2) Majoritário:

    2.1) Simples: Senador

    2.2) Complexo: Chefes do Poder Executivo (salvo Prefeitos em cidades com menos de 200 mil eleitores).

  • a) CERTO: Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. 

    b) CERTO: Art. 77. § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    c) CERTO: Art. 77. § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    d) ERRADO: Art. 77. § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

    e) CERTO: Art. 77. § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

  • MAIORIA SIMPLES OU RELATIVA (ÚNICO TURNO) - VENCE O CANDIDATO QUE OBTIVER A MAIORIA DOS VOTOS VÁLIDOS EM RELAÇÃO AOS SEUS CONCORRENTES. DESTINATÁRIOS - SENADORES E PREFEITOS DE CIDADES COM MENOS DE 200 MIL ELEITORES!

    MAIORIA ABSOLUTA - VENCE O CANDIDATO, EM PRIMEIRO TURNO, QUE OBTIVER A MAIORIA DOS VOTOS VÁLIDOS EM RELAÇÃO A TODO O CORPO ELEITORAL. CASO NÃO SE OBTENHA , VÃO PARA O SEGUNDO TURNO, OS 2 CANDIDATOS MAIS VOTADOS. DESTINATÁRIOS - PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E VICES E PREFEITOS DE CIDADES COM MAIS DE 200 MIL ELEITORES.

  • GABARITO: D

    a) CERTO: Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. 

    b) CERTO: Art. 77, § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    c) CERTO: Art. 77, § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    d) ERRADO: Art. 77, § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

    e) ERRADO: Art. 77, § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre eleições. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 77 da CRFB/88: "A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente".

    Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 77, § 1º, da CRFB/88: " A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado".

    Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 77, § 2º, da CRFB/88: "Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos".

    Alternativa D - Incorreta! A maioria a ser alcançada é a absoluta, não a relativa. Art. 77. § 3º, CRFB/88: "Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos".

    Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 77, § 4º, da CRFB/88: "Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

  • D - maioria absoluta

  • Erro: se nenhum candidato alcançar maioria relativa na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

    Art 77 § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  • Gabarito: D

    Primeiro turno = maioria absoluta dos votos

    Segundo turno = maioria simples dos votos válidos

  • Gabarito - Letra D.

    CF

    Art. 77- § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 20 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  • A banca conta com a sua memorização. MAIORIA ABSOLUTA- 20 DIAS

  • se nenhum candidato alcançar maioria ABSOLUTA na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 20 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  • Complemento...

    Eleitos pelo sistema majoritário :

    Chefes do Executivo + Senadores

    Eleitos pelo sistema proporcional :

    Deputados + Vereadores

    Pelo critério da maioria absoluta, para ser eleito, não basta ao candidato simplesmente obter mais votos do que seus concorrentes. Ele precisa ir além, devendo obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito, em primeiro ou em segundo turno. Por esse sistema, uma vez obtida maioria absoluta dos votos válidos já em primeiro turno, o candidato é considerado eleito desde logo, não se realizando segundo turno.

    TSE.

    Bons estudos!

  • Art. 77, § 3º, CF. Se nenhum candidato alcançar a MAIORIA ABSOLUTA na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

    § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorre morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

    § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

  • Imagina o cara advogar para o UFC...

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

    Correto. Aplicação do art. 77, caput, CF: Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.  

    b) a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    Correto. Aplicação do art. 77, § 1º, CF: Art. 77. § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    c) será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    Correto. Aplicação do art. 77, § 2º, CF: Art. 77. § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    d) se nenhum candidato alcançar maioria relativa na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A banca trocou o termo "absoluta" por "relativa". Inteligência do art. 77, § 3º, CF: Art. 77, § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

    e) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

    Correto. Aplicação do art. 77, § 4º, CF: Art. 77. § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

    Gabarito: D

ID
1556740
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.
II. O decreto que instituir o estado de defesa determinará, dentre outras medidas coercitivas, a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
III. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
IV. Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    CRFB/88

    Art. 136 § 4º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

    Solicitação prévia é para o estado de sítio.

  • Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

  • (I) Art. 137, CF/88 - O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. 

    Gabarito: A

  • A diferença está também no verbo utilizado:

    O Presidente pode (...) solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio

    O Presidente pode (...) decretar estado de defesa

  • I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa. ERRADO.

    No estado de defesa, primeiro o Presidente da República decreta e, 24h depois, submete o ato ao Congresso Nacional.

    Art. 136, §4º: Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

     

    II. O decreto que instituir o estado de defesa determinará, dentre outras medidas coercitivas, a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações. CORRETO. 

    Art. 136, § 1º: O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

    I - restrições aos direitos de:

    a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

     

    III. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. CORRETO.

    Art. 136, §2º: O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

     

    IV. Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso. CORRETO.

    Art. 136, § 3º: Na vigência do estado de defesa:

    IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

     

    GABARITO: A

  • DEFESA = DECRETA

    SÍTIO = SOLICITA AO CN

  • o que me fez ficar em dúvida é que pela letra da lei, o decreto que instituir o estado de defesa "indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem" e não "determinará"

  • I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa. ERRADO.

    No estado de defesa, primeiro o Presidente da República decreta e, 24h depois, submete o ato ao Congresso Nacional.

    Art. 136, §4º: Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

     II. O decreto que instituir o estado de defesa determinará, dentre outras medidas coercitivas, a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações. CORRETO. 

    Art. 136, § 1º: O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

    I - restrições aos direitos de:

    a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

     III. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. CORRETO.

    Art. 136, §2º: O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

     

    IV. Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso. CORRETO.

    Art. 136, § 3º: Na vigência do estado de defesa:

    IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

     

    GABARITO: A

  • GABARITO: A

    I - ERRADO: Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    II - CERTO: Art. 136, § 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: I - restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

    III - CERTO: Art. 136, § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

    IV - CERTO: Art. 136, § 3º Na vigência do estado de defesa: IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estado de defesa.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Incorreta. O Presidente pode decretar o estado de defesa sem autorização do Congresso, necessária ao estado de sítio (e que deve ser solicitada pelo Presidente). Para não confundir, basta lembrar que decretar tem "d" de defesa, ao passo que solicitar tem "s" de sítio. Art. 136, CRFB/88: "O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

    Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 136, § 1º, CRFB/88: "O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: I - restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações; (...)".

    Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 136, § 2º, CRFB/88: "O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação".

    Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 136, § 3º, CRFB/88: "Na vigência do estado de defesa:(...) IV - é vedada a incomunicabilidade do preso".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (II, III, IV).

  • GAB: A

    I - ERRADO: Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    II - CERTO: Art. 136, § 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: I - restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

    III - CERTO: Art. 136, § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

    IV - CERTO: Art. 136, § 3º Na vigência do estado de defesa: IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

  • ESTADO DE DEFESA

    Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    § 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

    I - restrições aos direitos de:

    a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

    b) sigilo de correspondência;

    c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

    II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

    Prazo de duração

    § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

    § 3º Na vigência do estado de defesa:

    I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

    II - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;

    III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

    IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

    § 4º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de 24 horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

    § 5º Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de 5 dias.

    § 6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de 10 dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

    § 7º Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.

    ESTADO DE SÍTIO

    Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

    I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

    II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

  • Questão tranquila pra quem entende as bancas, mas deveria ser ANULADA. Isso porque a assertiva O decreto que instituir o estado de defesa determinará, dentre outras medidas coercitivas, a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações não traduz o que o texto constitucional quer dizer. O anunciado dá a entender que ao instituir o estado de defesa, será invariavelmente restringido o direito de reunião. Porém, no 136, §1º, I, a, temos que o decreto indicará as medidas restritivas dentre as listadas, como algo possível, mas não certo e imediato.

  • Gab. A

    I.                    O Presidente DECRETA o Estado de Defesa e SOLICITA autorização para decretar o  Estado de Sítio

    II.                  ESTADO DE DEFESA: RESTRIÇÃO ao direito de reunião

    ESTADO DE SITIO: SUSPENSÃO da liberdade de reunião

    III.                PRAZO do ESTADO DE DEFESA 30 + 30.

    ESTADO DE SITIO: No caso de comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia do estado de defesa - PRAZO: NÃO PODERÁ SER MAIS DE 30 DIAS e NEM prorrogado, de cada vez, por prazo superior.

    No caso de declaração de estado de guerra – O TEMPO QUE PERDURAR A GUERRA

    IV.                Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.

  • O decreto que instituir o estado de defesa determinará, dentre outras medidas coercitivas, a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

    O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

    Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.

ID
1556743
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Consoante o sistema tributário nacional descrito na Constituição Federal de 1988, analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    II - Art. 149 CRFB/88. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas...

  • Letra (b)


    Item I - Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:


    Item III - Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III;


    Item IV - Art. 151 III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.


    Vide o comentário do colega abaixo o Item II

  • I - Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios

    II - Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    III - Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

    IV - Art. 151. É vedado à União: (...) III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

  • Dentre as espécies de contribuições especiais, não confundir a instituição de contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais (competência exclusiva da União) com a contribuição para custeio de regime próprio de previdência social para os servidores públicos (U, E, DF e M).

    Art. 149 CF. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    § 1º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.  

  • GABARITO: B

    I - CERTO: Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    II - ERRADO: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    III - CERTO: Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. 

    IV - CERTO: Art. 151. É vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tributos.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 148 da CRFB/88: "A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b" (...)".

    Assertiva II - Incorreta. Trata-se de competência da União. Art. 149, CRFB/88: "Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo".

    Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 149-A da CRFB/88: "Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III". 

    Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 151 da CRFB/88: "É vedado à União: (...) III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (apenas I, III e IV).

  • A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional (STN) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

    Correto. Aplicação do art. 148, caput, CF: Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

    Errado. Trata-se de uma competência exclusiva da União. Inteligência do art. 149, caput, CF: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

    Correto. Aplicação do art. 149-A, caput, CF: Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. 

    IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

    Correto. Inteligência do art. 151, III, CF: Art. 151. É vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

    Portanto, itens I, III e IV corretos.

    Gabarito: B

ID
1556746
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação às finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

III. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

IV. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central, ressalvados os casos previstos em lei.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    CRFB/88 Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.


  • IV. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central, ressalvados os casos previstos em lei.

    Não há ressalvas  ;)

  • Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  • Por favor, alguém sabe dizer se no caso do § 3º do art. 164 da CR, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC e, nesse caso, não há ressalvas?

  • § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  • A redação do artigo constitucional ficou dúbia. Afinal as ressalvas da lei são de toda a regra de depósito de disponibilidades, ou apenas na disponibilidades de E M DF?

  • Ceifa dor ,

     

    Existe um ponto e vírgula que divide a redação do artigo art. 164 § 3º. Sendo assim,  o trecho " ressalvados os casos previstos em lei", refere-se aos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas : o segundo trecho do paragráfo § 3º .

  • Stephanie Karen, obrigado!!! errei sem notar o fatídico ;

  • COMPLEMENTANDO OS EXCELENTES COMENTÁRIOS DOS AMIGOS  : 

     

    EMITIR MOEDA → COMPETE A UNIÃO

    ESSA COMPETÊNCIA SERÁ EXERCIDA DE QUE FORMA ?  →**EXCLUSIVAMENTE**

    POR QUEM ? →  PELO **BAAAAAAAANCO CENTRAAAAAAAL* *

     

    OBS 1   : A BANCA TENTARÁ FUDER O  CANDIDATO TROCANDO EXCLUSIVAMENTE POR CONCORRENTEMENTE   E TROCAR O BANCO CENTRAL POR QUALQUER OUTRO . .

     

    VEDADO AO BANCO CENTRAL → CONCEDER EMPRÉSTIMOS AO  :

    1-TESOURO NACIONAL

    2- QUALQUER ÓRGÃO

    3- ENTIDADE QUE NÃO SEJA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

     

     ----------------------------------------

     

    PERMITIDO AO BANCO CENTRAL → COMPRAR E VENDER TÍTULOS  DE QUEM ?

    DO **TESOURO NACIONAL ** ( atentem-se ao órgão tb)  

     

    OBJETIVO ?  → REGULAR OFERTA DE MOEDA OU TAXA DE JURO

     

    PERMITIDO → banCO cENtral - > COmpra e vENda

     

     ------------------------------------------

     

    DISPONIBILIDADES DE CAIXA DA U  → DEPOSITADA → BANCO CENTRAL

     

    DISPONIBILIDADES DE CAIXA DOS E,DF e M e outros  → DEPOSITADA → IFO (instituições financeiras oficiais )

     

    -------------------------------

     

     

     

    ''É difícil manter a motivação. Os desafios são muitos, a rotina é cansativa, a pressão pela aprovação é uma lembrança constante. Não há segredo. O que importa é o desejo de vencer, de ver seu nome na lista de aprovados, é celebrar com a família, os amigos, é começar uma nova vida. Portanto não desista, confie em você, um dia de cada vez. Só depende de você"

  • Ahh sério que o examinador considerou errada só pelo fato de não haver ressalvas? Esses caras exigem que sejamos máquinas de decorar cada expressão prevista em um vade mecum, fora a jurisprudência e entendimentos doutrinários. Qual será o limite disso?

    P.S.: desculpa pelo desabafo...

  • Questão ingrata !!

  • GABARITO: C

    I - ERRADO: Art. 164, § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    II - CERTO: Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    III - CERTO: Art. 164, § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    IV - ERRADO: Art. 164, § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre finanças públicas.

    I- Incorreta. Trata-se de vedação constitucional. Art. 164, § 1º, CRFB/88: "É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira".

    II- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 164: "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central".

    III- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 164, § 2º: "O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros".

    IV- Incorreta. Não há ressalva legal no caso da União, apenas nos casos dos Estados e Municípios. Art. 164, § 3º, CRFB/88: "As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas II e III).

ID
1556749
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o art. 170 da Constituição Federal de 1988 são considerados princípios gerais da ordem econômica, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.


  • SoPro  FuLiDe  De  ReBuTra

    So - Soberania nacional;

    Pro - propriedade privada;

    Fu - função social da propriedade;

    Li - livre concorrência;

    De - defesa do consumidor;

    De - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

    Re - redução das desigualdades regionais e sociais;

    Bu - busca do pleno emprego;

    Tra - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

  • Mnemônico:

    "o SoPro do Consumidor Funciona Livre quando ele procura Emprego em uma EPP com Ambiente de Desigualdades Reduzidas". Tento dar algum sentido (mesmo que nem tanto) à frase. Para mim, funciona melhor do que somente pegar as iniciais das palavras.

    Na ordem da frase fica assim (não está na ordem do artigo, mas não faz diferença para concurso):

    Soberania

    Propriedade Privada

    Defesa do Consumidor

    Função Social

    Livre Concorrência

    Busca do pleno emprego

    Favorecimento da EPP

    Defesa do Meio Ambiente

    Redução das Desigualdades sociais.

    Espero que ajude. Abraço.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios gerais da atividade econômica. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. Trata-se de princípio da ordem econômica. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; (...)".

    Alternativa B - Correta. Trata-se de princípio da ordem econômica. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II - propriedade privada; (...)".

    Alternativa C - Incorreta! A dignidade da pessoa humana não é princípio geral da atividade econômica, mas sim fundamento da República. Art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa D - Correta. Trata-se de princípio da ordem econômica. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) III - função social da propriedade; (...)".

    Alternativa E - Correta. Trata-se de princípio da ordem econômica. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) IV - livre concorrência; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).

  • Esta questão exigiu a memorização dos princípios gerais da ordem econômica, elencados no art. 170, CF/88. Apenas a alternativa ‘c’ não indica um destes princípios, sendo o nosso gabarito. Quando às demais alternativas, são elas:

    - Letra ‘a’: soberania nacional (inciso I);

    - Letra ‘b’: propriedade privada (inciso II);

    - Letra ‘d’: função social da propriedade (inciso III);

    - Letra ‘e’: livre concorrência (inciso IV).

  • FUNDAMENTO - dignidade da pessoa humana.

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos princípios gerais da atividade econômica. Vejamos:

    a) soberania nacional.

    Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, I, CF:  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional;

    b) propriedade privada.

    Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, II, CF:  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: II - propriedade privada;

    c) dignidade da pessoa humana.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Trata-se, na verdade, de princípio fundamental da República Federativa do Brasil. Inteligência do art. 1º, III, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;

    d) função social da propriedade.

    Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, III, CF:   A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:  III - função social da propriedade;

    e) livre concorrência.

    Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, IV, CF:  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: IV - livre concorrência;

    Gabarito: C

ID
1556752
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    Artigo 194 e seguintes da CRFB/88.

  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

    § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • GABARITO: E

    I - CERTO: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    II - CERTO: Art. 195, § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,   assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    III - CERTO: Art. 195, § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

    IV - CERTO: Art. 195, § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • Questão no caderno pra resumir.

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da seguridade social e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Correto. Aplicação do art. 194, caput, CF: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    Correto. Aplicação do art. 195, § 2º, CF: Art. 195, § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,  assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

    Correto. Aplicação do art. 195, § 7º, CF: Art. 195, § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

    IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    Correto. Aplicação do art. 195, § 5º, CF: Art. 195, § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: E

ID
1556755
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

II. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Alternativas
Comentários

  • CF 88


    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


    I- § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.


    Gabarito Letra B

  • Art. 37

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. ( I )


    § 5º. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que
    causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. ( II )


    § 8º. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
    poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por
    objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: ( III )


    Bons estudos.

  • Gabarito letra b).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37

     

     

    Item "I") § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

     

    * Destaco um mnemônico que me ajudou a memorizar esse parágrafo: "CEIOS"

     

    "CE" = CARÁTER EDUCATIVO

    "I" = INFORMATIVO

    "OS" = ORIENTAÇÃO SOCIAL

     

     

    Item "II") § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

     

     

    Item "III") § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

     

    Item "IV") § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

     

    I - o prazo de duração do contrato;

     

    II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

     

    III - a remuneração do pessoal.

     

     

     

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  • I. INCORRETA - Art. 39 §1 - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela NÃO PODENDO CONSTAR nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
    II. CORRETA - Art. 39 §5
    III. CORRETA - Art. 39 §6
    IV. CORRETA - Art. 39 §8
     

    Gabarito b)

  • Apenas uma retificação do comentário da Carol Mello: onde se lê art.39, leia-se art.37.

     

  • I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela  NÃO podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos


    § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.


    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.


     8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:  

    I - o prazo de duração do contrato;   

    II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;   

    III - a remuneração do pessoal. 




  • Essa banca só trabalha no Ctrl+c e Ctrl + v. Texto de Lei puro

  • § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    II. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

  • A assertiva IV trata dos contratos executivos, celebrados pelas autarquias e fundações.

  • GABARITO: B

    I - ERRADO: § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    II - CERTO: § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    III - CERTO: § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    IV - CERTO: § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

  • Confesso que iria considerar a IV errada pelo fato de não se citar a lei. Essa banca ama uma casca de banana, né? Cortou a parte do inciso que cita a lei de propósito pra deixar o candidato confuso.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Incorreta. Na publicidade não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Art. 37, § 1º, CRFB/88: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

    Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 37, § 5º, CRFB/88: "A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento".

    Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 37, § 6º, CRFB/88: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

    Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 37, § 8º, CRFB/88: "A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo a lei dispor sobre: (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (II, III e IV).

  • IV - Agência executiva

  • Errei por achar que era convênio, não contrato. Que bom que errei aqui.

  • A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    Errado. Não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Aplicação do art. 37, § 1º, CF: Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    II. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    Correto. Inteligência do art. 37, § 5º, CF: Art. 37, § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Correto. Inteligência do art. 37, § 6º, CF: Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

    Correto. Inteligência do art. 37, § 8º, caput, CF: Art. 37, § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:  

    Portanto, itens II, III e IV corretos.

    Gabarito: B

ID
1556758
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 38 da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:



I. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III. investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

IV. em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Alternativas
Comentários

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
    aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;


    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela
    sua remuneração;


    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo,
    emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a
    norma do inciso anterior;


    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será
    contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;


    Bons estudos.

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:   

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.


  • GABARITO: E

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

    Correto. Aplicação do art. 38, I, CF:  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    Correto. Aplicação do art. 38, II, CF:  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III. investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

    Correto. Aplicação do art. 38, III, CF:  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV. em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

    Correto. Aplicação do art. 38, IV, CF:  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: E

ID
1556761
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. 

  • Letra (b)


    a) Correto. Art. 4º Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.


    b) Errado. Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. 


    c) Correto. Art. 7º § 8o Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.


    d) Correto. Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.


    e) Correto. Art. 23 § 2o Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.


    Bons estudos.

  • Tudo bem! Concordo que a errada é a letra B mas vamos supor que haja contratação de uma empresa X para fazer uma obra e, numa segunda etapa desta, através do parcelamento, a empresa Y ganhe a disputa, isso não fará desta obra uma porcaria?

  • Alguém poderia explicar a letra E?

  • LETRA E 

    A lei 8.666 impõe como obrigatório ao administrador que divida o objeto das obras, serviços e compras a serem licitados em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis. Trata-se de dever de fracionamento, desmembramento ou parcelamento.

    A regra parte do pressuposto de que a contratação de objetos de menor dimensão quantitativa e qualitativa aumentará o universo de interessados em executar o objeto licitado incentivará a competitividade e reduzirá os requisitos de habilitação dos licitantes, permitindo a realização de contratações mais vantajosas. Na redação legal, o fracionamento objetiva o aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e a ampliação da competitividade. Atente-se que o fracionamento só deverá ocorrer quando se demonstrar técnica e economicamente viável, não podendo implicar perda de economia de escala.

    A 8.666 se preocupa em não admitir que o fracionamento, com a consequente redução valor estimado da contratação, seja utilizado como mecanismo para enquadrar a licitação em modalidade menos rigorosa, ou até em hipóteses de dispensa. Tal mecanismo, de grande utilização pelos maus gestores, é ilegal, configirando hipótese vedade de fracionamento de despesa.

    Fonte - legislação administrativa para concursos.

     

    § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.                    

    § 2o  Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. 

     5o  É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.                 

  • os preços registradoss serão publicados> trimestralmente

    As coMpras serão publicadas > Mensalmente

    Os registros NÃO poderão ser superior a 1 ano.

  • GABARITO: LETRA B

    Dos Princípios

    Art. 4º Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

    Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

    Das Obras e Serviços

    Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    § 8º Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

    Das Modalidades, Limites e Dispensa

    Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    § 2o Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.       

    Dos Registros Cadastrais

    Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.

ID
1556764
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar



I. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

II. a execução, de ofício, das contribuições sociais e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

IV. outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

Alternativas
Comentários

  • Não entendi o porquê do inciso II estar incorreto.

    CRFB/88 Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

    VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;

  • pensei o mesmo


  • Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: 

    I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 

    II as ações que envolvam exercício do direito de greve;

    III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; 

    IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; 

    V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; 

    VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; 

    VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; 

    VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; (APENAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I E II).

    IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.


    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; 

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; 



  • Acredito que a II está errada porque fala "contribuições sociais" de forma genérica, o que, EM TESE, abrangeria qualquer contribuição social, divergindo do art. 114 VII CF que restringe-se somente às "contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II".


  • Talvez seja isso Ludmyla

  • Erro da alternativa B: Acho que foi generalizar - "sentenças". A Justiça do Trabalho só terá competência em caso de SENTENÇA CONDENATÓRIA.   EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Competência da Justiça do Trabalho. Alcance do art. 114, VIII, da Constituição Federal. 1. A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir. 2. Recurso extraordinário conhecido e desprovido.” (RE 569056, Relator(a): Min. MENEZES DIREITO, Tribunal Pleno, julgado em 11/09/2008, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-236 DIVULG 11-12-2008 PUBLIC 12-12-2008 EMENT VOL-02345-05 PP-00848 RTJ VOL-00208-02 PP-00859 RDECTRAB v. 16, n. 178, 2009, p. 132-148 RET v. 12, n. 72, 2010, p. 73-85).

  • É complicado... A letra da lei diz ""Sentenças que proferir". Vejo algumas questões que colocam a letra da lei e consideram corretas, mas outras questões consideram errado dizer apenas sentenças pq as setenças declaratórias não são consideradas... Tem q ter uma bola de cristal.

  • A reforma trabalhista acolheu a tese do RE 569056 no art. 876, P.Ú, CLT : A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir.

    RJGR

  • “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

    …

    VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.”

    --" 

ID
1556767
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com as disposições constitucionais que versam sobre os tribunais e os juízes do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Incorreta C

    "quando possível", não necessariamente.

    CRFB/88 

    Art. 114 § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

    § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. 

    § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. 

    Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: 

    § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

  •  c) (corrigindo)

    os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados QUANDO POSSÍVEL na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

     

    #siga

  • o poder de um adverbio...

     

  • Artigos da CF/88:

    a) Art.114 § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. CORRETA

     

    b) Art.114 § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. CORRETA

     

    GAB. c) Art.115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. INCORRETA

     

    d) Art.114 § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. CORRETA

     

    e) Art.115 § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.  CORRETA

  • Artigos da CF/88:

    a) Art.114 § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. CERTO

     

    b) Art.114 § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. CERTO

     

    . c) Art.115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, necessariamente, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. ERRADO ( QUANDO POSSÍVEL)

     

    d) Art.114 § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. CERTO

    e) Art.115 § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.  CERTO

  • Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos,

  • Típica questão que não acrescenta mede e não mede conhecimento jurídico algum... LIXO

  • Questão pra quem não está dormindo...

  • Gabarito: C

     

    a) Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

     

    § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

     

    b) Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

     

    § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. (Redação dada pela EC n. 45/2004)

     

    c) Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

     

    d) Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

     

    § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. (Redação dada pela EC n. 45/2004)

     

    e) Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juí- zes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

     

    § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. (Incluído pela EC n. 45/2004)

  • alternativa C RECRUTADOS QUANDO POSSÍVEL NÃO NECESSESARIAMENTE.

  • GABARITO : D

    a) frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

    GABARITO: CERTA

    Art. 114 § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

    b) recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho.

    GABARITO: CERTA

    Art. 114 § § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. 

    c) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados necessariamente na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

    GABARITO: ERRADO

    Art. 115 § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

    d) em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

    GABARITO: CERTA

    Art. 114 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. 

    e) os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

    GABARITO: CERTA

    Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: 

  • GABARITO C

    CORRETO

    a) frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

    Art. 114 § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

    CORRETO

    b) recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho.

    Art. 114 § § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. 

    INCORRETA

    c) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados necessariamente na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

    Art. 115 § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

    CORRETO

    d) em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

    Art. 114 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. 

    CORRETTO

    e) os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

    Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: 

  • a) CORRETO

    Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

     § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

    b) CORRETO

    Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

     § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. (Redação dada pela EC n. 45/2004)

    c) INCORRETO

    Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

    d) CORRETO

    Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

    § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. (Redação dada pela EC n. 45/2004)

    e) CORRETO

    Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juí- zes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

    § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. (Incluído pela EC n. 45/2004)

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Justiça do Trabalho. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 144, § 1º, CRFB/88: "Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros".

    Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 114, § 2º, CRFB/88: "Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente".

    Alternativa C - Incorreta! Os juiz serão recrutados na região se for possível. Art. 115 da CRFB/88: "Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (...)".

    Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 114, § 3º, CRFB/88: "Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito". 

    Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 115, § 2º, CRFB/88: "Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

  • Gabarito - Letra C.

    CF/88

    Art. 115 - Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos...

ID
1556770
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A respeito da proteção do trabalho do menor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

II. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

IV. Em nenhuma hipótese o contrato de aprendizagem poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.


Alternativas
Comentários

  •  resposta que seria certa é a Letra D

  • Gabarito: D

    Art. 428 § 3o CLT -O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.(Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008).

    Bons estudos! Deus nos abençoe!

    Existe uma diferença enorme entre o "tarde" e o "tarde demais"!

  • Alguém sabe o motivo da anulação?

     

  • Imagino que a anulação tenha se dado pela assertiva "II".

    II. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

    Via de regra, o que dispõe a assertiva está correto. No entanto, há exceção à regra, trazida pelo art. 406 da CLT:

    " Art. 406 - O Juiz de Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras "a" e "b" do § 3º do art. 405:                    

    I - desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial à sua formação moral;                      

    II - desde que se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.                      "

    Logo, fazendo uma interpretação extensiva, ainda que o trabalho em dancings, cabarés, teatros, circos (letras "a" e "b" do §3º do art. 405) seja legalmente considerado prejudicial à moralidade do menor, o Juiz de Menores poderá autorizá-lo, nas hipóteses do art. 406.

ID
1556773
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Incorreta: A

    CLT      Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.

  • Gabarito: A.


    Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.

     Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.


    Art. 852-H (procedimento sumaríssimo) - § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.


    Desse modo, na seara trabalhista, não há necessidade do rol de testemunhas, como no processo civil!


    Bons estudos!

  • GABARITO ITEM A

     

    INDEPENDE---> INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO

  • Gabarito Letra A
     

    A)  ✔ Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.


    B) Art. 822 - As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas. 

     

    C)  Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada. 
     

    D) Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo, ou inimigo de qualquer das partes, inclusive o trabalhador que estiver litigando ou tiver litigado contra o mesmo empregador, que a inimigo deste se equipara, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
     

    E) Art. 830 - O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

  • Cuidado!

    Noberto Nero

    Em sua redação do artigo 829 da CLT, há a inclusão da expressão: "inclusive o trabalhador que estiver litigando ou tiver litigado contra o mesmo empregador, que a inimigo deste se equipara".

    Esta previsão não consta nos dizeres da norma. Aliás, o TST rechaça este posicionamento, vide Súmula 357: " Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estarlitigando ou deter litigado contra o mesmo empregador."

    Espero que esta inclusão não tenha sido de má-fé, pois tais comentários são perniciosos, principalmente àqueles que estão começando seus estudos e se deparam com uma informação equivocada sem saber discernir o certo do errado.

  • Retificando o Art. 829, da CLT escrito pelo colega Noberto Neto:

     

    "A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação."

     

    Eu uso o mnemônico “TIA” = Parente de Terceiro Grau; Inimigo; Amigo íntimo.

  • GABARITO: A

    a) ERRADO: Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.

    b) CERTO: Art. 822 - As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

    c) CERTO: Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

    d) CERTO: Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

    e) CERTO: Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. 

ID
1556776
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

A respeito do procedimento sumaríssimo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.


II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica
e fundacional.


III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a
correta indicação do nome e endereço do reclamado.


IV. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.


Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    Artigo 852-A e seguintes da CLT.

  • Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

    Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

    (...)

     II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

    (...)

     § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

  • TODAS CORRETAS.

  • Gabarito: E

     

    I) Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

     

    II) Art. 852-A. Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

     

    III) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:

     

    II – não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;

     

    IV) Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

     

    § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

  • GABARITO: E

    I - CERTO: Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

    II - CERTO: Art. 852-A, Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. 

    III - CERTO: Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; 

    IV - CERTO: Art. 852-H, § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. 

ID
1556779
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a
prescrição.


II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.


III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.


IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

    Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

    Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

    Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.


  • Pessoal, segue uma dica para não ERRAR nunca mais:


    A PRESCRIÇÃO SEMPRE admite suspensão, interrupção e renúncia. A DECADÊNCIA jamais admite.

    Tanto a PRESCRIÇÃO quanto a DECADÊNCIA LEGAL, podem ser alegadas de ofício. Já a DECADENCIA CONVENCIONAL (alegada em contrato por exemplo) JAMAIS pode ser alegada de oficio, somente pelas partes interessadas.


    Espero ter ajudado:)

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das previsões contidas no Código Civil e no ordenamento jurídico brasileiro referentes ao instituto da decadência. Senão vejamos:

    Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. 

    I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. 

    II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei. 

    III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. 

    IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. 

    Sobre a decadência, prevê o Código Civil:

    Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

    Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I .

    Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

    Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. 

    Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

    Da leitura dos artigos, verificamos que todas as assertivas são corretas.

    A) Apenas I, III e IV. 

    B) Apenas II, III e IV. 

    C) Apenas II e III. 

    D) Apenas I, II e III. 

    E) I, II, III e IV. 

    Gabarito do Professor: E 

    Bibliografia: 

  • Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

    Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

    Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

    Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

    TODAS CORRETAS

  • GABARITO: E

    I - CERTO: Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

    II - CERTO: Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

    III - CERTO: Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

    IV - CERTO: Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

  • Artigo 211 do Código Civil: “Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação”.

  • Dica para quem for fazer provas dessa banca: quando houver questões com itens I, II, III, IV, V..., 98% das respostas são TODAS CORRETAS.

  • GABARITO: E

    I - CERTO: Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

    II - CERTO: Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

    III - CERTO: Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

    IV - CERTO: Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

ID
1556782
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Quanto à prova no direito civil, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Incorreta: B

    Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

    I - os menores de dezesseis anos;


  • a) Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

    b) Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: I - os menores de dezesseis anos;

    c) Art. 227. Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. 

    d) Art. 229. Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato: I - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;

    e) Art. 230. As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

  • Letra E:

    A presunção pode ser:

    legal - aquela que conta da lei

    simples - quando deduzida pelo juiz da causa com base nos critérios de razoabilidade e equidade.

     

  • Os artigos 227 , 229 e 230 foram revogados.

  • Indiquei a questão para comentário. Embora o art. 228, I, do CC/2002 indique que não se admite o testemunho de menores de 16 anos, no parágrafo 1º diz expressamente:

    § 1o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.

    OU SEJA, se o enunciado da questão diz "pode" então é porque há possibilidade, QUANDO A PROVA DE FATOS QUE SÓ ELAS CONHEÇAM.

    PARA MIM, Merece ANULAÇÃO.

     

  • Gabarito: LETRA B

    Art. 228. NÃO podem ser admitidos como testemunhas:

    I - os menores de dezesseis anos;

    II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;

    III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam; 

    II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    III - (Revogado);           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

    V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.

     

    CUIDADO! Em relação a letra C houve mudança em 2015: Art. 227. Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.       (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)    (Vigência)

    Parágrafo único. Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

  • Questão anterior a lei nº 13.146, de 2015, que revogou o caput do art. 227. Hoje, a assertiva da opção "c" também estaria incorreta.

  • Questão desatualizada!!

  • Questão desatualizada, pois, hoje, há duas respostas corretas: "B" e "C". Isso porque, o Novo Código de Processo Civil revogou o art. 227, do Código Civil, diante disso, a alternativa "C" também passou a ser incorreta e a questão pedia a incorreta como gabarito. 

     

    Art. 227, CC. Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.       (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)    (Vigência)

  • risos.

  • Questão desatualizada. Notifiquem o erro para o QCONCURSOS.

  • HOJE A LETRA C EStÀ ERRADA, foi revogada pelo NOVO CPC

  • DESATUALIZADA

    A única alternativa correta, após a Lei 13105/2015, é a letra A.

ID
1556785
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No tocante às obrigações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

II. A solidariedade não se presume; resulta da  lei ou da vontade das partes.

III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    IV - Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

  • Gabarito: “D”.

    O item I está correto nos termos do art. 243, CC.

    O item II está correto nos termos do art. 265, CC.

    O item III está correto nos termos do art. 305, CC.

    O item IV está errado, pois dispõe o art. 252, CC: Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. 


  • De todas as opções previstas no Código Civil, a única que prevê ao CREDOR a escolha é a previsão contida no parágrafo único do artigo 327. Fonte: Daniel Assumpção, retirado de outro colega do QC:

     

    Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

    Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles.

  • Gabarito: D

     

    I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Correta.
    Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.


    II. A solidariedade não se presume; resulta da  lei ou da vontade das partes. Correta.

    Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.


    III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. Correta.

    Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

    IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. Errada.

    Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

     

    Fonte: Código Civil.

    Bons estudos!

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das previsões contidas no Código Civil e no ordenamento jurídico brasileiro referentes ao direito das obrigações. Senão vejamos:

    No tocante às obrigações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

    I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. 

    Prevê o artigo 243 do Código Civil:

    Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

    Assertiva CORRETA.

    II. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. 

    Estabelece o artigo 265:

    Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

    Assertiva CORRETA.

    III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. 

    Dispõe o artigo 305. 

    Artigo 305: O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

    Assertiva CORRETA.

    IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. 

    Preleciona o artigo 252:

    Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

    Sobre o tema, vejamos o que diz a doutrina: 

    "Diz-se alternativa a obrigação quando comportar duas prestações, distintas e independentes, extinguindo-se a obrigação pelo cumprimento de qualquer uma delas, ficando a escolha em regra com o devedor e excepcionalmente com o credor.

    A obrigação alternativa pode decorrer da lei ou da vontade das partes. Como exemplos de obrigação alternativa criada por lei, podemos citar o legado alternativo (art. 1.932) e os alimentos contemplados no art. 1.701, segundo o qual o alimentante pode optar entre pensionar ou fornecer casa, hospedagem e sustento ao alimentando.

    Após a escolha, que é irrevogável, salvo disposição em contrário da lei ou do contrato, transmuda-se de alternativa em simples a obrigação. A prestação, que era múltipla, passa a ser uma só.

    A escolha ou concentração é um direito potestativo, mas deve ser exercido em consonância com os princípios fundamentais do direito contratual. Se a opção for exercida de forma manifestamente iníqua, tendo em vista apenas causar prejuízo à outra parte, configura abuso de direito, portanto, ato ilícito." SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.

    Assertiva incorreta.

    A) Apenas I, III e IV. 

    B) Apenas II, III e IV. 

    C) Apenas II e III. 

    D) Apenas I, II e III. 

    E) I, II, III e IV. 

    Gabarito do Professor: D 

    Bibliografia: 


    SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.
ID
1556788
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito dos contratos, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Incorreta: D

    Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

  • Gabarito: “D”.

    A letra “a” está correta nos termos do art. 436, CC.

    A letra “b” está correta nos termos do art. 447, CC.

    A letra “c” está correta nos termos do art. 474, CC.

    Aletra “d” está errada. Segundo o art. 425, CC, é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

    A letra “e” está correta nos termos do art. 489,CC. 


  • Art. 436, CC. O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.
    Parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438.

    Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

    Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

    Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

  • Defeso = proibido, vedado.

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das previsões contidas no Código Civil e no ordenamento jurídico brasileiro referentes ao instituto dos Contratos. Senão vejamos:

    A respeito dos contratos, é INCORRETO afirmar que 

    A) o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação. 

    Prevê o artigo 436 do Código Civil: O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

    B) subsiste a evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. 

    Dispõe o artigo 447: Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

    C) a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

    Estabelece o art. 474: A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
    D) é defeso às partes estipular contratos atípicos. 

    Dispõe o Código Civil: 

    Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

    A doutrina assim preleciona: 

    "O dispositivo trata dos contratos atípicos ou inominados, sendo lícito às partes ajustá-los, verificando, para esse fim, as normas que disciplinam os contratos típicos. Contratos atípicos são os que não dispõem de regramento próprio, embora quanto à eficácia e validade assumam os requisitos do art. 104 do CC de 2002. No propósito de conceituação, são considerados como contractus incerti (Ulpiano), negotia nova (Caio) ou “contrato sob medida”, como definiu Josserand, para diferenciá-los dos tipificados pela lei." SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo: Saraiva, 2012.

    Assim, não é defeso (proibido) às partes estipular contratos atípico.

    E) nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. 

    Vejamos o que diz o artigo 489: Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
    Gabarito do Professor: D 

    Bibliografia: 


    SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.
ID
1556791
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito do processo de execução, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. O credor não pode desistir da execução.


II. É título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.


III. O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.


IV. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio,demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

Alternativas
Comentários

  • I - Errado - Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.


  • II - Correto - 

    Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: 


    II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; 


  • De Acordo com o novo CPC:

    Art. 795.  Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

    § 1o O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.

  • Gabarito -  B

     

    I - 775 caput, NCPC

    II - 784 IV, NCPC

    III - 794 § 2 , NCPC

    IV - 795 caput e § 1, NCPC

ID
1556794
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No tocante ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • LETRA A) - CORRETA Art. 808, par. único CPC: Se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso a parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento;

    LETRA B) - CORRETA Art. 810 CPC: O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor;

    LETRA C) INCORRETA Art. 800, par. único CPC: Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal;

    LETRA D) CORRETA Art. 802 CPC: O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constar o pedido, indicando as provas que pretende produzir;

    LETRA E) CORRETA Art. 802, par. único, I CPC: Conta-se o prazo, da juntada aos autos do mandado: I - de citação devidamente cumprido;


ID
1556797
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Com relação aos embargos de terceiro no Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial.


II. Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação.


III É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.


IV. O possuidor direto pode alegar, com a sua posse, domínio alheio.



Alternativas
Comentários

  • I - Art. 1.046. § 2o Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial.


    II - Art. 1.046. § 3o Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação.


    III - Art. 1.050. § 1o É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.


    IV - Art. 1.050.§ 2o O possuidor direto pode alegar, com a sua posse, domínio alheio.


  • NCPC

    I - Art. 674.  Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. ERRADA

    .

    II - Art. 674, § 2o Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843. CERTA

    .

    III - Art. 677, § 1o É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz. CERTA

    .

    IV - Art. 677, § 2o O possuidor direto pode alegar, além da sua posse, o domínio alheio. (A MEU VER, ALTERNATIVA ERRADA).

    .

    GABARITO: C (II & III) ou B (II, III, IV).

  • a questão III vi que tava certa assim que bati o olho kkk

ID
1556800
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

De acordo com a Lei de Ação Popular, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. Em se tratando de instituições ou fundações, para cuja criação ou custeio o tesouro público concorra com menos
de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, bem como de pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas,
as consequências patrimoniais da invalidez dos atos lesivos terão por limite a repercussão deles sobre a contribuição
dos cofres públicos.


II. Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades, as certidões e informações que julgar necessárias,
bastando para isso indicar a finalidade das mesmas.


III. As certidões e informações deverão ser fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos
requerimentos, e só poderão ser utilizadas para a instrução de ação popular.


IV. A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: D > A PROVA DA CIDADANIA, PARA INGRESSO EM JUÍZO, SERÁ FEITA COM TÍTULO ELEITORAL, OU COM DOCUMENTO QUE A ELE CORRESPONDA. Lei 4.717/65 - Lei da Ação Popular

    Art. 1°, §§ 2°, 3°, 4° e 5°.

  •  

    LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965.

    Regula a ação popular.

    Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

     § 2º Em se tratando de instituições ou fundações, para cuja criação ou custeio o tesouro público concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, bem como de pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas, as conseqüências patrimoniais da invalidez dos atos lesivos terão por limite a repercussão deles sobre a contribuição dos cofres públicos.

      § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

      § 4º Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades, a que se refere este artigo, as certidões e informações que julgar necessárias, bastando para isso indicar a finalidade das mesmas.

      § 5º As certidões e informações, a que se refere o parágrafo anterior, deverão ser fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ser utilizadas para a instrução de ação popular.

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 4717/1965 (REGULA A AÇÃO POPULAR)

     

    ARTIGO 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

     

    § 1º - Consideram-se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.        

      
    § 2º Em se tratando de instituições ou fundações, para cuja criação ou custeio o tesouro público concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, bem como de pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas, as conseqüências patrimoniais da invalidez dos atos lesivos terão por limite a repercussão deles sobre a contribuição dos cofres públicos. (ITEM I)

     

    § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

     

    § 4º Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades, a que se refere este artigo, as certidões e informações que julgar necessárias, bastando para isso indicar a finalidade das mesmas. (ITEM II)

     

    § 5º As certidões e informações, a que se refere o parágrafo anterior, deverão ser fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ser utilizadas para a instrução de ação popular. (ITEM III)

ID
1556803
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

De acordo com a Lei do Mandado de Segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. Denegada ou concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

II. Estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.


III. A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.


IV. O pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença concessiva de mandado de segurança a servidor público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal somente será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial.


Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    12016/09

    Art. 14.  § 1o  Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. 

    § 2o  Estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer. 

    § 3o  A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar. 

    § 4o  O pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença concessiva de mandado de segurança a servidor público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal somente será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial.


  • § 1o Concedida a segurança, a sentença estará sujeita OBRIGATORIAMENTE ao duplo grau de jurisdição.

    § 2o Estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.

    § 3o A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.

ID
1556806
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

De acordo com o art. 5° da Lei 7.347/85, têm legitimidade para propor a ação civil pública, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    Associação constituída há pelo menos 1 ano + finalidade.

  • Lei nº 7.347/85

    Art. 5º. Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

    I - o Ministério Público; (letra A)

    II - a Defensoria Pública; (letra B)

    III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (letra C)

    IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; (letra D)

    V - a associação que, concomitantemente: 

    a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;

    b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 


  • Dentre as alternativas, a única que não representa legitimado ativo para a propositura de uma ação civil pública é a ‘e’: confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    Art. 5º. Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

    I - o Ministério Público;

    II - a Defensoria Pública;

    III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;

    V - a associação que, concomitantemente: 

    a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;

    b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 

    Resposta: E