Questão 1556791

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial; Processo de execução

A respeito do processo de execução, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. O credor não pode desistir da execução.


II. É título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.


III. O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.


IV. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio,demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

• A. Apenas I, III e IV.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I, II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I - Errado - Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

  
  

• II - Correto - 

  Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: 

  
  

  II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; 

  
  

• De Acordo com o novo CPC:

  Art. 795.  Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

  § 1o O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.

• Gabarito -  B

   

  I - 775 caput, NCPC

  II - 784 IV, NCPC

  III - 794 § 2 , NCPC

  IV - 795 caput e § 1, NCPC