Questão 1556794

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

No tocante ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar que:

• A. se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
• B. o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, sal se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
• C. interposto o recurso, a medida cautelar não será requerida diretamente ao tribunal.
• D. o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
• E. conta-se o prazo para a contestação, da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA A) - CORRETA Art. 808, par. único CPC: Se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso a parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento;

  LETRA B) - CORRETA Art. 810 CPC: O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor;

  LETRA C) INCORRETA Art. 800, par. único CPC: Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal;

  LETRA D) CORRETA Art. 802 CPC: O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constar o pedido, indicando as provas que pretende produzir;

  LETRA E) CORRETA Art. 802, par. único, I CPC: Conta-se o prazo, da juntada aos autos do mandado: I - de citação devidamente cumprido;