Questão 1558117

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: PM-PE
• Ano: 2009
• Provas: UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

O suspeito da prática de um crime que é conduzido até uma Delegacia de Polícia

• A. está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, sob pena de que seu silêncio seja interpretado em desfavor de sua defesa.
• B. não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, salvo se estiver em flagrante delito.
• C. não está obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas, não podendo o seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
• D. não pode se recusar a falar, pois o direito ao silêncio só é válido em juízo.
• E. poderá exercer o seu direito ao silêncio, salvo se estiver sendo acusado da prática de crime hediondo.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o art. 5, LXIII, da CF/88, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. Portanto, o preso não está obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas, não podendo o seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa. Correta a alternativa C.
  
  RESPOSTA: Letra C
  
  
  
  

• FACIL ESSA EM (C)

• Art.5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

• Questão desatualizada ...

  STJ- HC 130590 (2010)

• Questão desatualizada ...

  STJ- HC 130590 (2010)

  Porém a questão foi feita em 2009...