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Letra (e)
Princípio da humanidade - Princípio
segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do
apenado. O Estado não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da
pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do
condenado.
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291045/principio-da-humanidade
Bons estudos.
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Resposta E
Questão muito fácil, adoraria se estivesse ela na minha prova, rsrs.
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"Princípio da humanidade - Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do condenado."
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Não adianta, essas organizadoras como a upenet não têm competência para elaboração em direito.
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O art. 5, XXXIX, da CF/88, estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se da reserva legal. Incorreta a alternativa A.
De acordo com o art. 5, LV, da CF/88, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Portanto, as alternativas B e C não dão origem à inadmissibilidade da pena de morte.
O princípio favor rei está relacionado à presunção de inocência e de in dúbio pro reu. Dispõe o art. 5, LVII, da CF/88, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Incorreta a alternativa D.
Segundo o art. 5, XLVII, da CF/88, não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento. A vedação à pena de morte decorre da dignidade da pessoa humana ser um dos fundamentos da República brasileira. Correta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra E
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Temos que lembrar que a pena de morte e admitida em caso de guerra declarada, em outra hipotese não!
Fé em Deus!
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O Princípio da Reserva Legal ou princípio da Legalidade Penal determina que só será considerada como Infração penal a conduta prevista como tal na Lei.
Pode ser principio da humanidade... mas e o princípio da reserva legal? ignora-se?
ridículo...
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Ne vdd a pena de morte é admitida no Brasil! Só para lembrar...
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Pena de morte é admitida em casos de guerra e será por fuzilamento.
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Nunca tinha visto esse principio, nem na bibliografia de Vicente...
UPE sendo UPE
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A vedação à pena de morte decorre da dignidade da pessoa humana ser um dos fundamentos da República brasileira.
Questão dada. Quanto mais gente se inrrita com esse tipo de questão, mais eu vejo que não existe tantos concorrentes assim...
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XLVII - não haverá penas:(PRINCIPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS)
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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GAB E
Só lembrar da DUDH e da CIDH pacto de São José da Costa Rica, que a todo custo fala sobre não ter a pena de morte, ou aos países que decidirem manter seguir pelo menos as regras. Direitos Humanos = Humanidade