Questão 1564279

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência; Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Pedro, nacional do Estado A e residente no Estado B, celebrou contrato de prestação de serviço com empresa sediada no Estado C. O contrato foi celebrado no Estado D e sua execução dar-se-á no Estado E.


Nessa situação hipotética, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no

• A. Estado C, onde se encontra a sede do executante.
• B. Estado B, onde Pedro reside.
• C. Estado da nacionalidade de Pedro, ou seja, no Estado A.
• D. Estado D, onde Pedro celebrou o contrato.
• E. Estado E, onde será executado o contrato.

Gabarito: B

Comentários

• art. 9º, §2º, LINDB

• QUESTÃO ANULADA PELA BANCA

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• DIP privado ou Publico??? o QC deu uma viajada aí né, isso é privado...

  Art. 9o Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.

  § 1o Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato.

  § 2o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente.

  quem é o proponente ai nessa bagunça ? O pedro prestou o serviço?? A empresa do estado C que é a proponente? não sei qual é a razão da anulação e nem vou ver mas acho que a correta seria a A, se a questão desse todos os elementos necessários, lógico.

• Gabarito original: B.

  Justificativa da anulação pelo Cespe: "A indicação de quem é o proponente é essencial para definir a lei aplicável no caso, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Por esse motivo, anulou-se a questão."