SóProvas

ID
156697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

No caso de processo relativo à aplicação de penalidade aos magistrados, a competência para julgamento será do Tribunal Pleno.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO.

     

    No Processo Administrativo a aplicação de penalidades é de competência do Tribunal Pleno ou do òrgão Especial a que pertença ou esteja subordinado o magistrado.


  • Art. 32. Compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições previstas neste Regimento Interno:
    III - julgar os processos relativos à aplicação de penalidade aos Magistrados;
  • GABARITO: ERRADO

    É atribuição do Órgão Especial julgar os processos relativos à aplicação de penalidades aos magistrados.
  • Art. 32. Compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições previstas neste Regimento Interno:
    (...)
    III - julgar os processos relativos à aplicação de penalidade aos Magistrados;
    (...)

  • Regimento interno do TRT 5º esquematizado --> https://drive.google.com/open?id=12dIC9xw8UEUUYIr16_I7qStUQjbwliV5

  • Gabarito: ERRADO

    Regimento Interno do TRT-5

    Art. 32. Compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições previstas neste Regimento Interno: 

    III - julgar os processos relativos à aplicação de penalidade aos Magistrados;

    Fonte: https://www.trt5.jus.br/sites/default/files/www/normas/04_2021/0019-2007_regimento_interno_texto_consolidado_-_historico_completo_0.pdf