Questão 157231

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Jurisdição e competência; Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

O TRT da 5 .ª Região possui jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  
  TRT da 5 .ª Região - Bahia
  TRT da 20.ª Região - Sergipe
• Embora seja possível que um TRT tenha jurisdição em mais de um Estado da Federação, não é o caso da Bahia e do Sergipe.
   
  Os exemplos abaixo ilustram a peculiaridade referida:
  
  - TRT14 - Rondônia e Acre;
  - TRT 10 - DF e Tocantis; e
  - TRT 8 - Pará e Amapá.

• Complementando o Juliano,

   

  Tem o 11 TRT Amazonas e Roraima.

  Também é possível ter mais de um TRT num Estado, a exemplo 2 TRT (São Paulo) e 15 TRT (Campinas), ambos no Estado de São Paulo.

• 24 TRTs

  Para efeito de Jurisdição dos TRTs, o território nacional é dividido em 24 regiões.

   

  1ª Região - Estado do Rio de Janeiro;
  2ª Região - Estado de São Paulo;
  3ª Região - Estado de Minas Gerais;
  4ª Região - Estado do Rio Grande do Sul;
  5ª Região - Estado da Bahia;
  6ª Região - Estado de Pernambuco;
  7ª Região - Estado do Ceará;
  8ª Região - Estados do Pará (e Amapá);
  9ª Região - Estado do Paraná;
  10ª Região - Distrito Federal; (e Tocantins)
  11ª Região - Estados do Amazonas (e Roraima);
  12ª Região - Estado de Santa Catarina;
  13ª Região - Estado da Paraíba;
  14ª Região - Estados de Rondônia (e Acre);
  15ª Região - Estado de São Paulo – Campinas - (área não abrangida pela jurisdição estabelecida na 2ª Região);
  16ª Região - Estado do Maranhão;
  17ª Região - Estado do Espírito Santo;
  18ª Região - Estado de Goiás;
  19ª Região - Estado de Alagoas;
  20ª Região - Estado de Sergipe;
  21ª Região - Estado do Rio Grande do Norte;
  22ª Região - Estado do Piauí;
  23ª Região - Estado do Mato Grosso;
  24ª Região - Estado do Mato Grosso do Sul.

• A questão em tela tomou como base a redação do artigo 674 da CLT, quando o TRT da 5^a Região ainda abrangia dois estados, o que não acontece hoje, já que ele somente possui jurisdição na Bahia, ao passo que o TRT da 20^a Região abrange o estado do Sergipe, conforme previsão na lei 8.233/91. Assim, com esta, ficaram revogadas as disposições em contrário, razão pela qual o TRT da 5a Região passou a abranger tão somente o estado da Bahia.
  
  
  Resposta:ERRADO.

• atualizando...quem não tem TRT:
  

            T A R A

  T  OCANTINS
  

  A   CRE

  R   ORAIMA

  A   MAPA

  
  

  SAO PAULO TEM DOIS: CAPITAL E CAMPINAS.
  

• Eis as únicas exceções quanto à regra geral de que um TRT abrange apenas uma região:
  
  8ª Região - Estados do Pará (e Amapá);
  10ª Região - Distrito Federal; (e Tocantins)
  11ª Região - Estados do Amazonas (e Roraima);
  14ª Região - Estados de Rondônia (e Acre);
  
  Há ainda a excepcionalíssima situação de São Paulo, o qual possui dois TRT's, a saber:
  
  2ª Região - Estado de São Paulo: com sede em São Paulo, abrangendo a atinente cidade e mais a Grande São Paulo, Baixada Santista, Cubatão, Santos, São Vicente, Bertioga, Guarujá e Praia Grande
  
  15ª Região - Estado de São Paulo: com sede em Campinas, abrangendo o restante do Estado de São Paulo.
  
  GABARITO: ERRADO.

• Gabarito:"Errado"

   

  Sergipe é o TRT 20ª Região!

  1ª Região - Estado do Rio de Janeiro;

  2ª Região - Estado de São Paulo;

  3ª Região - Estado de Minas Gerais;

  4ª Região - Estado do Rio Grande do Sul;

  5ª Região - Estado da Bahia;

  6ª Região - Estado de Pernambuco;

  7ª Região - Estado do Ceará;

  8ª Região - Estados do Pará (e Amapá);

  9ª Região - Estado do Paraná;

  10ª Região - Distrito Federal; (e Tocantins)

  11ª Região - Estados do Amazonas (e Roraima);

  12ª Região - Estado de Santa Catarina;

  13ª Região - Estado da Paraíba;

  14ª Região - Estados de Rondônia (e Acre);

  15ª Região - Estado de São Paulo – Campinas - (área não abrangida pela jurisdição estabelecida na 2ª Região);

  16ª Região - Estado do Maranhão;

  17ª Região - Estado do Espírito Santo;

  18ª Região - Estado de Goiás;

  19ª Região - Estado de Alagoas;

  20ª Região - Estado de Sergipe;

  21ª Região - Estado do Rio Grande do Norte;

  22ª Região - Estado do Piauí;

  23ª Região - Estado do Mato Grosso;

  24ª Região - Estado do Mato Grosso do Sul.