SóProvas


ID
1572496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Lucas, servidor público, por não ter conseguido finalizar o trabalho durante o expediente, levou para casa livros e documentos relacionados a um processo sigiloso que estava analisando. A fim de comunicar o fato a seu superior, Lucas escreveu-lhe um bilhete informando o ocorrido. ASSERTIVA: Nessa situação, Lucas poderá sofrer penalidade administrativa, ainda que sua intenção tenha sido a de terminar o trabalho em tempo hábil.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Decreto 1.171 XV - E vedado ao servidor público;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Gabarito CERTO

    Pois ele retirou o documento sem a anuência do seu chefe imediato.

    Lei 8112

    Art. 117.  Ao servidor é proibido

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

    bons estudos

  • CERTO. A cespe foi suave...PODERÁÁÁÁÁ

    Se Lucas escreveu o bilhete, então ele não recebeu a anuência da autoridade competente.

    Condicional, ou seja, uma condição para retirar o documento da repartição pública.

  • Certo.

    Decreto 1.171.

    XV - E vedado ao servidor público:

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Certo. É vedado ao servidor publico retirar qualquer documento da repartição!

  • Acertei a questão, mas fiquei na dúvida devido o "poderá". Neste caso a penalidade é um ato discricionário do administrador?

    Alguém poderá me responder?

  • É vedado retirar da repartição pública documentos sem estar autorizado!!!

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • O bilhetinho não significa anuência/concordância do chefe/autoridade competente (lei 8112, art 117, II).

  • Correto , é vedado retirar qualquer material da repartição sem autorização

  • Questão fácil !!! #FOCO

  • Po Lucas, manda um whats que vc não vai se encrencar! hehe

  • Respondendo cleyton barros.



    A aplicação de sanção ao servidor público (poder disciplinar) é ato vinculado, desprovido de margem de discricionariedade. Noutro giro, a escolha de uma das sanções previstas legalmente pode ser objeto de discricionariedade.



    #FOCOINSS

  • Creio que o  "poderá" se resume neste artigo da lei 8112

    Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.


  • Não estava o servidor autorizado....

  • 1171/94 Vedação> l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;


    -


  • CERTA.

    É uma vedação, já que o superior não autorizou.

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • CORRETO.


    Uma coisa é pedir.

    outra coisa é ser LEGALMENTE autorizado.



  • Certo.

    Decreto 1.171.

    XV - E vedado ao servidor público:

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Lei 8112/90, art. 117:
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    Lei 1171/94: 

    Das Vedações ao Servidor Público
    XV - E vedado ao servidor público;
    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    Por isso... 
    CERTO.

  • Na situação em tela, cabe sim penalidade ao servidor , coitado.

    Logo, gabarito certo.

  • apesar de ter acertado essa questão, a cespe com suas incoerencias, poderia falar que a questão estava errada pelo fato 

    de nao PODERÁ e sim DEVERA sofrer penalidade.

     

  • Lei 8112/90, art. 117:
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

     

    PENALIDADE: ADVERTÊNCIA

     

    gabarito certo

  • Certo

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • certo. A 8112 fala em retirar sem autorização da chefia imediata, o decreto fala em retirar sem autorização legal. 

  • Dada a situação da assertiva em questão, avalie a seguinte sentença.

    Lucas, e todos os que como ele procederem, são trouxas.

    Certo() Errado() Mais ou menos() Certíssimo(X)

  • Cidadão, você não está na tua casa pra deixar bilhetinho!!!  Tem que ser autorização legal do chefe!!!!

  • kkkkkkkkkkk que lombia !!

     

  • Tá pensando que são suas negas pra deixar bilhetinho?

  • Lucas não tem medo do perigo!

  • CERTO

    Lucas, vc levou para casa um documento SEM AUTORIZAÇÃO!??

    E ainda deixou bilhetinho?

    E ainda com teor sigiloso? Se alguém roubasse de vc ou tivesse lido?? 

    CUIDADO, RAPAZ!

  • Correto

    O que vale p/ a adm Pública é o comportamento/atitude do agente e não a sua intenção.

    Sem falar que só informar não basta, é preciso ter autorização.

  • O erro ta aqui: "levou para casa livros e documentos relacionados a um processo sigiloso"

  • O bilhetinho, definitivamente, nao é um instrumento legalmente para ser autorizado.

     

    Gab. C

  • Verdade, deveria ter avisado pelo Whats. 

  • se é sigiloso, jamais poderia levar para a casa, questão de lógica...

  • verdade II, deveria ter mandado um TELEGRAMA

  • SIGILOSO e ainda levar para casa ? kkkk Cespe e suas piadas !! 

  • Ele avisou, mas quem disse que ele conseguiu a autorização? kkk 

  • sacanagem foi fazer  A coisa certa e se ferrou...

  • Troxão esse Lucas,querer deixar bilhetinho,tem que avisar antes.Era só mandar um whats e esperar a resposta que o autorizaria e o eximiria de qualquer punição.

  • De acordo com o Decreto 1.171/94 (inciso XV):

    É vedado retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;


    De acordo com a Lei 8.112/90 (art. 117, II):

    É proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

  • Alguém poderia me sanar essa dúvida:

     

    ASSERTIVA: Nessa situação, Lucas poderá sofrer penalidade administrativa, ainda que sua intenção tenha sido a de terminar o trabalho em tempo hábil.

     

    Pergunta:

     

    Penalidade administrativa se refere à penalidade de censura?

     

    Grato.

     

     

  • Censura também é uma penalidade administrativa aplicada ao servidor com base no Código de Ética a que se encontra obrigado.

    Espero ter contribuído.

  • É vedado

    Decreto .1.171/1994

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Coitado do Lucas kkkkkkkkkkk

  • LUCAS, achando que ia ser classificado como o "Funcionário do Mês" por tanta dedicação ao trabalho, acabou se dando mal...

  • "Oi chefe. 
    -É verdade esse BILETE"

  • Ai não,né lucas?

  • Fiquei na parte da penalidade admnistrativa por não ter lido isso no Decreto 1.171/94, mas vamos em frente.

  • CERTO

    Capítulo II

    Das Proibições

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm

  • se fosse permitido pelo superior, sem problemas?

  • Poderá ou deverá?

  • GABARITO:CERTO

    O Servidor não tinha autorização

    RogerVoga

  • Lei 8112

    Art. 117. Ao servidor é proibido

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou

    objeto da repartição

  • GAB CORRETOO Ele avisou, mas não foi autorizado
  • tinha que ter pedido autorização , não só comunicado

  • Gabarito E

    Não leve trabalho para casa kkk

  • Não teve prévia autorização.

  • ele "poderá" pode ser que ele responda ou não dependendo do seu superior . *DEVE" OBRIGATÓRIO ELE RESPONDER ,pois ele levou o material sem preiva autorização seu superior vai cumprir estritamente o vigor da lei
  • eu errei por acha que a penalidade seria CENSURA.

  • Errei por causa do verbo "PODERÁ". Até onde sei ele deverá responder administrativamente.

  • mané.

  • XV - E vedado ao servidor público: l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público

  • esse Lucas é baba ovo kkkkkkkkkkkkkk

    gabarito certo

  • PODERÁ É DIFERENTE DE DEVERÁ.

  • Marquei errado pela redação poderá, pensei que na hipótese descrita seria regra, sendo a redação correta deverá.

  • lUCAS PREVARICOU

    É na SUBIDA que a canela ENGROSSA

    #BORA VENCER

  • Gabarito: Errado.

    O comentário do Prisley está equivocado.

    Primeiro porque não pede nenhum tipo de julgamento ou enquadramento de conduta à luz do Código Penal. Além disso, se fosse o caso de prevaricação, o agente público deveria ter a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal - o que não foi demonstrado no item.

    O erro do item é porque ele levou material da repartição sem ter autorização legal para isso.

    Bons estudos!

  • Ele tinha que fazer o comunicado antes de retirar os documentos da repartição.

  • XV- É vedado ao servidor:

    Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

  • respoder PAD ??

    eu eim

  • Vejo que esse tema tem de ser estudado concomitantemente com a 8112 e a lei de improbidade.

  • Atenção:

    A assertiva está a citar que "A fim de comunicar o fato a seu superior, Lucas escreveu-lhe um bilhete informando o ocorrido".

    Contudo, INFORMAR se distingue de TER AUTORIZAÇÃO, estando a assertiva, portanto, incompatível com o que dispõe o Decreto 1.171/94.

    Gabarito: CERTO

    #Pertencerei

  • l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    Esta obrigação protege a Administração Pública do extravio de documentos, além da possibilidade de sua utilização para finalidades que não as legais. Essa proibição também consta da Lei n° 8.112/1990.

    Art. 117. Ao servidor é proibido:

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;