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Certo
8.112 Art. 116. São
deveres do servidor:
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
1.171 Das regras deontológicas IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou
indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida,
que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua
aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
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Lei 8112 - Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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CORRETO.
Encontramos o fundamento na lei
8.112/90 e decreto 1.171/94 respectivamente.
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
IX - manter conduta compatível com a moralidade
administrativa;
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
XI - O servidor deve prestar toda a
sua atenção às ordens legais de seus
superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a
conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios
tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência
no desempenho da função pública.
XIV - São deveres
fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de
contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses
ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e
denunciá-las;
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Certo.
Lei 8.112/90.
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Psicologia
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Disciplina: Ética na Administração PúblicaÉ dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.
GABARITO: CERTA.
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Complementando...
(CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) Constitui dever de o servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais. E
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Chega fico com medo dessas questões da cespe KKK
acho que tem pegadinha ...
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Se não conseguir responder essa questão mesmo sem o conhecimento da lei é pq ta precisando rever seus conceitos, sua educação....
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O servidor público deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa, atentando para as ordens de seus superiores. Entretanto, não deve cumprir as ordens que forem manifestamente ilegais!!!
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
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Isso é óbvio. Já pensou se por exemplo, um enfermeiro-chefe de um hospital público com sua sogra internada na unidade em que ele trabalha. AÍ vai a técnica de enfermagem aplicar a injeção na referida paciente. Se o chefe manda ela aplicar uma dosagem 5 vezes maior, ela vai ter que cumprir?
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Esse qualquer é para colocar dúvida no candidato. por que isso é dever de todo servidor
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Vale frisa que para 8112/90:
Pode cumprir ordens estranhas em casos de emergência> previsão que não se enquadra na 1171/94 que prevê que deve se abster de forma ABSOLUTA para condutas de tal procedência.
8112/90 > XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias
1171/94 >u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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CERTA.
Esse é um dever do servidor público, e também é uma regra deontológica.
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Meteram logo duas leis e um decreto com uma das palavrinhas do capiroto : QUALQUER.
#oremos
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CORRETA: regra deontológica.
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Eu fiquei na dúvida em "QUALQUER SERVIDOR"... Por que esse código de ética é do SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL....... Achei que era pegadinha...
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CERTO
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a moralidade administrativa não é exclusividade de uma lei, ela alcança toda administração pública e todo servidor tem que respeitar os seus princípios. LIMPE
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CERTO. Sistema Inglês. O cara não está obrigado a seguir ordens ilegais, pois ele faz o que a lei manda.
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espero que só venha questão assim :)
Certo
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Qualquer servidor público??? SIM, correto! Pois,o conceito de servidor público no referido Decreto é holístico.
Gab. C
Erros, avisem! Bom estudo.
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LEI 8.112
Artº 116, IV
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GABARITO: CERTO
O servidor realmente deve manter conduta compatível com a moralidade e cumprir as ordens superiores, desde que legais, conforme previsto no art. 116, IV e IX, da Lei 8.112/90:
Art. 116. São deveres do servidor: (...) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
Prof: Tulio Lages
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Certo.
Essa questão extrai seu fundamento la da lei 8.112/90
Art 116 IV.
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Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994
XIV
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e
outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em
decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
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Não só deixar de cumprir a ordem manifestadamente ilegal, como também reportar ao superior a conduta do dito cujo que deu a ordem.
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acho que a pergunta foi errada, pois teria que ter mais alguma coisa, tipo declara quem mandou
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Quanto ao dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, a assertiva está evidentemente correta, tendo múltipla base normativa. Do contrário, ter-se-ia que dizer, então, que alguns servidores públicos poderiam ser imorais no exercícios de suas funções, o que se mostra de todo absurdo e inaceitável, por evidente.
Como fundamento normativo, cite-se o próprio art. 37,
caput, da CRFB/88, que consagra o princípio da moralidade administrativa, destinado a toda a Administração Pública, no que se incluem órgãos, entidades e servidores.
Também pode ser apontado como base o Decreto 1.171/94, destacando-se as regras deontológicas de n.ºs I a III,
litteris:"I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a
consciência dos princípios morais
são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo
ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder
estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da
honra e da tradição dos serviços públicos.
II -
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o
honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no
art. 37, caput, e
§ 4°, da Constituição Federal.
III -
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e
o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio
entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá
consolidar a moralidade do ato administrativo."
No tocante ao dever de cumprimento das ordens de superiores hierárquicos, exceto quanto manifestamente ilegais, o ponto ostenta base legal expressa no art. 116, IV, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:
"Art. 116. São
deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"
Do exposto, acertada a afirmativa ora analisada.
Gabarito do professor: CERTO.
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Essa é easy, concurseiro experiente não pode errar.
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A questão estria certa e a ordem fosse legal!
portanto questão “Errada”
não sei pq o gabarito diz está certa a questão
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Lei Federal 8.112/90 - Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, EXCETO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAIS;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
Gabarito: Certo
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IX- manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
IV- Cumprir as ordens de seus superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
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Minha contribuição.
8112
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Abraço!!!
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lembrando que não poder ter a suspeita, por ex.: Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam suspeitas como ilegais. nesse caso estaria errado
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Cadê a pegadinha, cadê?
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CERTO