Questão 1574503

• Banca: FRAMINAS
• Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG
• Ano: 2014
• Provas: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito; Penalidades

Analise os itens abaixo:


I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

II. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode se iniciar enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

III. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

IV. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.


Está INCORRETO o item 

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. IV.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 293

  § 2º A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

• Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014). ATUALIZADA

  NÃO PRINCIPAL 

• Art. 292.  A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.    (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência).

  O 1º ESTÁ DESATUALIZADO.

  Cliquem em "notificar erro" e marquem a opção "questão desatualizada" para o QC marcar.
   

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  § 2º A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

  
  Gabarito Letra B!

• Lei nº 12.971/14

  Art. 292

  A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. 

  NÃO pode ser imposta como penalidade principal.
   

• essa questao te prova se vc ta estudando ou nao

• Gabarito: B

  
  

  Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

• II. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor NÃO pode se iniciar enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional. (Essa é a errada).

  I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades. (Essa é a parte do texto desatualizada, antes isso era permitido, hoje em dia, a suspensão ou a proibição não pode mais ser colocada como penalidade principal).