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Gabarito: certo.
Porque simplesmente a Lei de Execução Penal não faz qualquer restrição quanto à espécie de infração penal cometida:
"Art. 126. O condenado que
cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por
estudo, parte do tempo de execução da pena."
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Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
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Por outro lado, o §3.º do artigo 126 da LEP traz uma previsão legal
profundamente benéfica a quem cumpre pena e será certamente alvo de
severas críticas dos defensores do caráter retributivo das sanções
penais, que poderão inclusive invocar o princípio da proibição de
proteção deficiente, bastando lembrar que a remição não sofre peias para
ser aplicada sequer em relação a crimes hediondos ou equiparados
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/21100/a-nova-remicao-de-penas#ixzz3r3SwrXw2
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Temos que entender a ratio da ordenamento, afinal, a aplicação da remição também aos crimes hediondos e equiparados se dá como forma de mais rápido, o condenado por estes crimes, retornar ao convívio em sociedade. Assim, a razão da lei e do ordenamento é sempre visando o benefício destas atividades na recuperação do condenado, tendo mais razão ainda em se aplicar a quem comete crimes hediondos e equiparados.
Espero ter contribuído!
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Deverá???????
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SIM, DEVERÁ!!!!!!!!!
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"Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena." Quanto ao tipo de crime a lei não faz nenhuma ressalva, mas acredito que a acertiva está viciada pois fala em deverá e a lei em poderá. Creio que essa seria passível de recurso.
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A dúvida dos colegas é pura interpretação de texto, o tempo remido (o apenado já o fez), desta forma deverá ser remido. Contudo, a lei diz que o apenado poderá remir, por trabalho ou estudo (significa que ele, o preso, poderá se quiser, diminir sua pena).
Vá e vença, pois por vencido jamais seja conhecido! UHA!
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"Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena." acredito que o poderá se refere ao fato dele ter feito ou nao, tendo feito é um direito subjetivo, logo, deverá.
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Gab Certo
Art 128°- O Tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
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Da Remição
Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
O artigo em questão deixa claro que não importa o crime cometido, o mesmo vai ter o benefício que consta na letra da lei ...
Font: Alfacon
“Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.
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PARA TODOS OS EFEITOS.
Infelizmente!!
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para todos os presos..mesmo porque não pode se ter disitinção nesses casos...
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Art. 128,LEP- O tempo remido será computado como pena cumprida para todos os efeitos
A LEP não faz distinção entre a natureza dos crimes
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De acordo com o artigo 128 da Lei nº 7.210/1984, "o tempo
remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos". Como se depreende da leitura do referido dispositivo, não há qualquer tratamento específico para remição em razão da natureza do crime, nem mesmo quanto aos hediondos. Tampouco há na Constituição da República e na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990, qualquer vedação ou limitação da remição da pena nos casos relativos à condenação pela prática de crime hediondo. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
Gabarito do professor: Certo
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Vergonhoso, PQP
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Lei 7.210 - Lei de execução penal
"Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos efeitos."
Logo, será computado independentemente da natureza do crime cometido.
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BRASIL NÉ.... O PARAÍSO DA VAGABUNDAGEM. QUESTÃO CORRETA.
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independente da infração penal (artigo 126), quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto fará jus à remição no cômputo da pena!
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CONFORME RETRATA O ART 1° DA LEI N° 7210 DE 11 DE JULHO DE 1984, A FINALIDADE É O CONDENADO/INTERNADO CUMPRIR SUA PENA E SER HARMÔNICAMENTE REINTEGRADO À SOCIDADE, HAJA VISTA QUE NO BRASIL NÃO HÁ PRISÃO PERPÉTUA.
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Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
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Art 127 Em caso de falta grave o juiz PODERÁ revogar até 1/3 do tempo remido recomeçando a contagem a partir da data da infração. Infelizmente o tempo remido não leva em consideração o crime praticado.
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Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
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Art. 126. O condenado que
cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por
estudo, parte do tempo de execução da pena."
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Porque simplesmente a Lei de Execução Penal não faz qualquer restrição quanto à espécie de infração penal cometida:
"Art. 126. O condenado que
cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por
estudo, parte do tempo de execução da pena."
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Gab Certa
Art 126°- O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
Lembrando que o condenado que estiver no regime aberto poderá remir pelo estudo.
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comentário professor:
De acordo com o artigo 128 da Lei nº 7.210/1984, "o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos". Como se depreende da leitura do referido dispositivo, não há qualquer tratamento específico para remição em razão da natureza do crime, nem mesmo quanto aos hediondos. Tampouco há na Constituição da República e na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990, qualquer vedação ou limitação da remição da pena nos casos relativos à condenação pela prática de crime hediondo. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
Gabarito do professor: Certo
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Pena cumprida é pena cumprida independente...
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Certo
Fundamentação:
Art. 126 da LEP: O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
Como podemos ver, a única ressalva é o fato do condenado estar cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto.
Dicas no Instagram: @professoralbenes
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A questão parece está errada mas só parece! Está certíssima! Art 126 da LEP
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Art. 128, LEP
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Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
(SIGNIFICA DIZER QUE A LEI NÃO TRAZ DIVISÃO DO TIPO DE CRIME)
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Certa
Art126°- O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
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Brasil é Brasil
Por isso que os vagabundos fazem o que quer!
Mas já estou chegando cambada de MISERAVEIS, mandar voces pra o INFERNO
# PC-DF
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O QUE FOR BOM PRO PRESO MARQUE CERTO.
O QUE FOR RUIM PRO PRESO MARQUE ERRADO.
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A resposta é errado....problema que já tem julgado do STF dizendo q pode remir tb pelo aberto.
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crimes hediondos podem remir a pena msm ?
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Errei pela segunda vez porque a forma que o examinador coloca nos induz ao erro, mas, agora entrou na minha cabeça o motivo dessa assertiva estar correta, o preso condenado estudou ou trabalhou vai remir a pena, independentemente do crime cometido.
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Segundo à LEP, o tempo remido será contado como pena cumprida para todos os efeitos.
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Certo. O benefício de remição da pena independe da natureza do crime cometido.
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Meu instinto de justiça me fez errar kkkkk
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INDEPENDE DO CRIME COMETIDO
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Lazaro fez bom uso disso
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Tem questões que vc tem de aplicar a bandidolatria em voga.
Sigamos!
Gp DELTA/ Pa
Msg in box
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Se até o Lázaro que cometeu vários crimes do tipo teve seus dias remidos, imagine o restante..
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Minha contribuição.
LEP
Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
§ 1° A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:
I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;
II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
(...)
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Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
Abraço!!!
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SEÇÃO IV
Da Remissão
Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
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bizu: a remissão é pra geral, independente do crime cometido.
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REVISÃOOOOOOO !
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