Questão 1575898

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Ceará; Legislação do Estado do Ceará

A Constituição do Estado do Ceará pode ser emendada mediante proposta de

• A. um quinto, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros; ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores.
• B. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros; ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por meio por cento dos eleitores.
• C. um quarto, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros; ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores.
• D. um quarto, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros; ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por meio por cento dos eleitores.
• E. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros; ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 59. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa;

  II - do Governador do Estado;

  III - de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de

  seus membros; e

  IV - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores.

  gabarito: Letra E

• gabarito: Letra E

  I - de 1/3 , no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa;

  II - do Governador do Estado;

  III - de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de

  seus membros; e

  IV - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um 1% dos eleitores.