A) Foi uma implementação que representou um dos retrocesso no plano administrativo da nova CF/88, pois acreditava-se que uma das razões da crise do estado estaria na excessiva descentralização e na autonomia concedida à administração indireta pelo DL 200/67. O RJU incorporou diversos celetistas como estatutários e engessou a situação, além de criar privilégios sem a preocupação com a capacidade do estado em cumprí-los.
B) A reforma gerencial pretendeu atacar algumas das principais disfunções da administração burocrática, dentre as quais se destacam a morosidade, o excesso de regras, procedimentos (in)flexíveis e a baixa responsabilização dos burocratas.
C) De acordo com o PDRAE o controle de resultados seria a posteriori, com uma horizontalização de estruturas; a "supervisão dos trâmites" poderia estar mais afeita ao modelo burocrático.
D) A lógica da reforma gerencial supõe que a atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública em determinados domínios, em razão da agilidade e da flexibilidade que marcam o regime de direito público.(a segunda senteça contradiz a afirmação anterior)
E) CERTA. PDRAE/95, no tópico sobre os Objetivos:
6.4 Objetivos para os Serviços Não-exclusivos:
· Transferir para o setor publico não-estatal estes serviços, através de um programa de “publicização”, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do poder legislativo para celebrar
Os serviços públicos não exclusivos (educação, saúde, etc) não foram autorizados pelo marco legal das Organizações Sociais, oriundo da reforma gerencial brasileira de 1995.
Antes de 1995 não podia ter hospitais e escolas privadas?
A alternativa E não pode estar correta.
O PDRAE orienta (não autoriza) que estes serviços sejam transferidos para o setor público não estatal (Organizações Sociais)
GAB. E
Só complementando o ótimo comentário de Mario:
Dimensões Reforma Gerencial 1995
1- Institucional-Legal: voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado. Criação de novas formas organizacionais: agências executivas e reguladoras e Org. Sociais.
2- Novas Formas de Gestão: adm. por resultados e gestão social. Projetos conduzidos por MARE (Ministério Adm. Federal e da Reforma do Estado).
3- Dimensão Cultural: mudança de mentalidade, desconfiança generalizada na atividade estatal, transição cultura burocrática para cultura gerencial.