Questão 1578583

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2013
• Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Administrador; IF-PB - 2013 - IF-PB - Auditor; IF-PB - 2013 - IF-PB - Enfermeiro; IF-PB - 2013 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Construção de Edifícios; IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Rede de Computadores
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

De acordo com o art. 313 do Código Penal Brasileiro, considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem:

• A. transitoriamente com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
• B. sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
• C. embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
• D. com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
• E. sem remuneração, apenas no estágio probatório, exerce cargo, emprego ou função pública.

Gabarito: X

Comentários

• Funcionário público.

  Art 327 - Considera-se funcionário público para os efeitos penais  quem , embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou funçåo pública.

   

• A anulção decorreu do erro do artigo:

  Art. 313. - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro)

  O 327 é que trata da definição do funcionário Público.

  Art 327 - Considera-se funcionário público para os efeitos penais  quem , embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou funçåo pública.