Questão 1579798

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Julgue o item subsequente, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos.

Com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, um dos princípios que fundamentam a educação em direitos humanos é a sustentabilidade socioambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 (*)
  Estabelece Diretrizes Nacionais para a
  Educação em Direitos Humanos.
  Art. 3º A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios: I - dignidade humana; II - igualdade de direitos; III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; IV - laicidade do Estado; V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; e VII - sustentabilidade socioambiental.

• Os desafios éticos demandam uma aliança global e intergeracional, relações entre gerações mais jovens com mais antigas, como condição de alicerce para a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

• Gab. C

   

  Educação em Direitos Humanos.

   

  Art. 3º A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

  I - dignidade humana;

  II - igualdade de direitos;

  III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

  IV - laicidade do Estado;

  V - democracia na educação; 

  VI - transversalidade, vivência e globalidade; e 

  VII - sustentabilidade socioambiental.

• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 (*)
  Estabelece Diretrizes Nacionais para a
  Educação em Direitos Humanos.
  Art. 3º A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios: I - dignidade humana; II - igualdade de direitos; III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; IV - laicidade do Estado; V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; e VII - sustentabilidade socioambiental.

   

   

  #PERTENCEREMOS.

• Se ler com pressa, erra, uma vez que a questão pergunta sobre PRINCÍPIOS que fundamentam a educação em direitos humanos. Sabemos que educação em direitos humanos é o 5o eixo do programa nacional de direitos humanos 3. E que sustentabilidade é aspecto abordado no eixo 2: desenvolvimento em direitos humanos. ENTRETANTO, contudo, todavia... a questão fala de PRINCÍPIOS que fundamentam a educação em direitos humanos, e não de eixo, diretriz, etc.

• Minha contribuição.

  PNDH - Política Nacional de Direitos Humanos

  -Política pública pautada pela concepção de direitos básicos das pessoas, alinhada com as normas internacionais;

  -Frentes básicas de atuação do Estado: a) Proteção aos direitos; b) Implementação de direitos;

  -Preocupação com as pessoas em situação de vulnerabilidade;

  -Os programas de Direitos Humanos constituem uma espécie de Política de Direitos Humanos implementada pelo Poder Executivo Federal;

  -Decorrência de obrigações que o Brasil assumiu na Declaração de Viena e Programa de Ação Popular de 1994.

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  PNDH 1 ~> Ênfase nos direitos civis e políticos

  PNDH 2 ~> Ênfase nos direitos sociais, econômicos e culturais

  PNDH 3 ~> É um misto dos dois primeiros acompanhados das seguintes características: visão de transversalidade, indivisibilidade, interdependência, estrutura organizada.

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  PNDH3

  Eixos orientadores:

  EO1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil;

  EO2: Desenvolvimento e Direitos Humanos;

  EO3: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;

  EO4: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à violência;

  EO5: Educação e Cultura em Direitos Humanos;

  EO6: Direito à memória e à verdade.

  Fonte: Estratégia

  Abraço!!!

• Gab. C

• Não jogue lixo nas ruas praias etc, ajude o mundo!!! ajude a VC MESMO.