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É proibido ao servidor público participar de gerência ou administração de sociedade particular, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
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Apenas um comentário acerca do que foi falado da colega acima.
OBS: Servidor Público X Empresário.
O que ele pode: Acionista e Cotista desde que seja minoritário.
O que ele não pode: Acionista e Cotista Majoritário.
OBS: Socio gerente e socio administrativo salvo durante a licença para tratar de interesse particular.
Gabarito: C
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Art.130. Além de outros casos previstos nesta lei e em normas específicas, ao servidor é proibido:
A) Errada - Art. 130, X - participar da administração de empresa privada ou de sociedade civil de fins lucrativos, ou exercer o comércio, individualmente ou em sociedade, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
B) Errada - Art 130, III - recusar fé a documentos públicos
C) Errada - Art. 130, VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil
D) Errada - Art. 130, V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
E) Correta - Art. 130, I, b - do País, sem autorização do Chefe do Poder ou órgão equivalente, ou do dirigente da entidade, salvo em gozo de férias ou de licença prêmio assiduidade
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Art.130. Além de outros casos previstos nesta lei e em normas específicas, ao servidor é proibido:
I - ausentar-se:
b) do País, sem autorização do Chefe do Poder ou órgão equivalente, ou do dirigente da entidade, salvo em gozo de férias ou de licença-prêmio assiduidade;
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não entendi essa questão, a pergunta diz que entre outras hipóteses, é permitido ao servidor. e vocês estão dizendo que é proibido, como assim?
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Jaceline, preste atenção na palavra SALVO, ela valida as ações anteriormente dita na questão; pois o funcionário está em gozo de férias ou de liçenca de prêmio, por ser assiduo em um quiquênio.
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Jaceline, é que a questão é respondida por exclusão. Veja que todas as demais alternativas são casos proibidos, assim, o gabarito é a letra "e".
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"...de férias ou de licença- prêmio por assiduidade..." = Se está nessas circunstâncias, ele não está em serviço. Logo, para que seria necessária a autorização? =)
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e) ausentar-se do País em gozo de férias ou de licença- prêmio por assiduidade sem autorização do Chefe do Poder ou órgão equivalente.
Imagina só ter que pedir autorização ao chefe do Poder para viajar de férias para fora hahaha