Questão 1583860

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas; FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental; FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia; FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

A carga tributária é definida como a parcela da renda interna destinada aos cofres do setor público. Sobre ela, no caso brasileiro, tem-se que

• A. a arrecadação de impostos indiretos constitui uma das principais fontes de recursos para todos os entes federativos.
• B. a cobrança do ICMS é motivo de harmonização tributária entre os estados da federação e suas subunidades municipais, os quais dividem a prerrogativa da arrecadação desse imposto.
• C. a contribuição sobre intervenção no domínio econômico é um imposto estadual, destinado à construção de ferrovias estaduais e de portos secos com vistas à melhor utilização do território nacional.
• D. o imposto de renda é um tributo federal que incide apenas indiretamente sobre a renda dos contribuintes, pois sua alíquota varia de acordo com as faixas de renda dos cidadãos.
• E. a carga tributária líquida é sempre maior do que a carga tributária bruta, pois esta última definição desconsidera as transferências que o governo deve efetuar por lei para os contribuintes.

Gabarito: A

Comentários

• a) Sim, os impostos indiretos realmente são uma importante fonte de renda aos entes federativos. Como exemplos podem ser citados: ICMS, PIS, COFINS, ISS, IPI, etc. Esse modelo é sujeito a críticas por desfavorecer a distribuição de renda. Ele permite que pessoas com poder aquisitivo elevado paguem os mesmos impostos indiretos sobre um quilo de feijão que um trabalhador que receba um salário mínimo.

   

  b) Pelo contrário. É comum escutar na mídia o termo "guerra fiscal" entre os Estados quando o assunto é ICMS.

   

  c) Errado. Art. 149 da CF: Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

   

  d) Errado. IR incide diretamente sobre a renda.

   

  e) Errado. Sem entrar no mérito da assertiva, valores brutos são maiores que valores líquidos, pois daqueles desconta-se alguma coisa.

• Thiago Moser, muito bom seu comentário, só tenho uma ressalva quanto ao ICMS (B). O maior erro alí exposto não se dá pela "Guerra Fiscal", mesmo porque essa situação é gerida no ambito do CONFAZ. Na minha opinião, o principal problema dessa assertiva é dizer que os Estados dividem com os Municipios a Arrecadação. Na verdade a arrecadação é somente competência dos Estados e estes dividem o Produto da Arrecadação com os municípios.