Questão 1589434

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

A Constituição do Estado de São Paulo poderá, dentre outras hipóteses, ser emendada mediante proposta

• A. de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 1% dos eleitores.
• B. de dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
• C. de, no mínimo, metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
  
• D. do Vice-Governador do Estado.
• E. de, no mínimo, dois terços das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Gabarito: A

Comentários

• a) correta. Art. 22 (Const. do Estado de SP)
  
  b) no mínimo 1/3, dos membros da Assembleia Legislativa
  
  c) mais 1/3 das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
  
  d) do Governador do Estado
  
  e) mais de 1/3 das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros  

• o   Gabarito: A.

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  Artigo 22 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa;

  II - do Governador do Estado;

  III - de mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

  IV - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores.