Questão 1590760

• Banca: FUNCAB
• Órgão: FUNASG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Resoluções do Conselho Nacional de Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

São competências dos Conselhos de Saúde, EXCETO:

• A. Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde.
• B. Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas conferências de saúde.
• C. Implementar a mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios que fundamentam o SUS.
• D. Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde-S U S .
• E. Pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da região de saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:

  I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES;

  II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

  III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

• E

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012rep.html
  

• Conselhos = comissões?

  § 3o  O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

   

   

• GABARITO E- Competências exclusivas da CIT