Questão 159310

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo processar e julgar, dentre outras, originariamente,

• A. o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.
  
• B. as ações de impugnação de mandato eletivo municipal e estadual, excetuados os cargos de Deputado Federal, de Senador e de Presidente da República.
  
• C. os pedidos de habeas data e mandados de injunção, exclusivos dos partidos políticos, nos casos previstos na Constituição Estadual, quando versarem sobre matéria penal, eleitoral e administrativa.
  
• D. o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador.
  
• E. as representações relativas a obrigações impostas por resolução aos candidatos aos pleitos, quanto à sua contabilidade, apuração da origem dos recursos e às prestações de contas referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral federal, estadual ou municipal.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 23 - Compete ao Tribunal:

  I - processar e julgar originariamenteg)o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos,

  (...)
  de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e
  dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau;
• CORRETA  Art 23, g
  
   a) o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.
  
  ERRADA Art 23, "i"
  
      b) as ações de impugnação de mandato eletivo municipal e estadual , excetuados os cargos de Deputado Federal, de Senador e de Presidente da República.
        As ações de impugnações de mandato eletivo estadua E FEDERAL, excetuado o cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
  
  ERRADA Art. 23 " h"
      c) os pedidos de habeas data e mandados de injunção, exclusivos dos partidos políticos, nos casos previstos na Constituição  Estadual , quando versarem sobre matéria penal, eleitoral e administrativa.
       Os pedidos de habeas data e mandados de injunção, nos casos previstos na CONSTITUIÇÃO,  quando versarem sobre matéria ELEITORAL.
  
  ERRADA  Art. 23 "a"
      d) o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador.
        O registro, A SUBSTITUIÇÃO e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, a Vice- Governador, ao CONGRESSO NACIONAL E à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
  
  ERRADA Art 23 " k"
  
      e) as representações relativas a obrigações impostas por resolução aos candidatos aos pleitos, quanto à sua contabilidade, apuração da origem dos recursos e às prestações de contas referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral federal, estadual ou municipal.
        AS RECLAMAÇÕES relativas a obrigações impostas POR LEI AOS PARTIDOS POLÍTICOS, quanto à sua contabilidade e `a apuração da origem de sues recursos e as prestações de contas  DOS ÓRGÃOS REGIONAIS  e as referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral ESTADUAL.
  
    
  

• GABARITO A

   

  CORRETA - ART. 23, g - o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

   

  ERRADA -  ART. 23, i - As ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República - as ações de impugnação de mandato eletivo municipal e estadual, excetuados os cargos de Deputado Federal, de Senador e de Presidente da República.

   

  ERRADA -  ART. 23, h - [...] previstos na Constituição, quando versarem sobre matéria eleitoral [...] - os pedidos de habeas data e mandados de injunção, exclusivos dos partidos políticos, nos casos previstos na Constituição Estadual, quando versarem sobre matéria penal, eleitoral e administrativa.

   

   

  ERRADA - ART. 23, I, a - o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, a Vice- Governador, ao Congresso Nacional ( Deputado Federal e Senador) e à Assembleia Legislativa ( Deputado Estadual) -  o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador.

   

  ERRADA - ART. 23, I,  k - CAMPANHA ELEITORAL ESTADUAL - as representações relativas a obrigações impostas por resolução aos candidatos aos pleitos, quanto à sua contabilidade, apuração da origem dos recursos e às prestações de contas referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral federal, estadual ou municipal.