Questão 1595362

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Determinada prefeitura verificou, na entrega dos materiais adquiridos, que o credor não cumpriu os requisitos previstos no instrumento contratual. Nesse caso, dentre as opções abaixo, a providência a ser tomada será

• A. a anulação do valor empenhado, apenas.
• B. o estorno do pagamento e o cancelamento da liquidação.
• C. o cancelamento da liquidação da despesa, apenas.
• D. o estorno da liquidação e a anulação do empenho.
• E. o estorno do pagamento, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Estágios da execução da despesa: Empenho, Liquidação e pagamento.

  Na situação descrita o agente público está realizando a liquidação e ainda não a concluiu. Logo, ele só pode anular o empenho que já aconteceu.

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• Letra (a)

  
  

  O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
  

  
  

  Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).
  

• Poxa, no Direito, a palavra "anulação" tem pai e mãe... Não é o mesmo que CANCELAR.

• Se foi na entrega é porque ainda não foi liquidado, haja vista que a liquidação acontece após a verificação dos dados necessários para tal, como por exemplo, a entrega do material de acordo com o solicitado, a documentação regular do fornecedor, entre outros. O que se vê, contudo, é que já na entrega foi constatado que o material estava desconforme. Não foi possível, desta forma, realizar a liquidação e portanto não há que se fala em qualquer procedimento em relação à liquidação. Não sendo realizada nem a liquidação, aí que não se fala em pagamento. Assim, realmente a única atitude a se tomar é a anulação do empenho. 

  Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

  @bizuadm

  Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

  (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

• Gabarito: A

  1. Reforça-se o empenho caso este seja insuficiente.
  2. No caso de empenho excedente, anula-se parcialmente.
  3. Já no caso de empenho incorreto ou objeto não cumprido, anula-se totalmente o empenho.