Questão 1595428

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Nos termos dispostos no RITCM/RJ, acerca do cargo de Auditor é correto afirmar que

• A. depois de empossado, só perderá o cargo por decisão do Plenário do Tribunal.
• B. a comprovação do efetivo exercício por mais de 10 anos de cargo da carreira de Controle Externo do quadro de pessoal de Tribunal constitui título computável para o concurso de provas e títulos.
• C. quando em substituição de Conselheiro por mais de 15 dias terá as mesmas garantias e impedimentos a este assegurados.
• D. são em número de quatro e nomeados pelo Presidente do Tribunal.
• E. podem exercer cargos em comissão ou funções gratificadas no TCM/RJ.

Gabarito: B

Comentários

• a) ERRADA - Art. 49 – O auditor, depois de empossado, só perderá o cargo por sentença judicial 
  transitada em julgado. 
  b) CERTA - Art. 48 – Parágrafo único – A comprovação do efetivo exercício por mais de dez anos de cargo da 
  carreira de controle externo do quadro de pessoal de Tribunal constitui título computável para 
  efeito do concurso a que se refere o caput. 
  c) ERRADA - Art. 50 – O auditor, quando em substituição a Conselheiro por mais de trinta dias, terá as 
  mesmas garantias, impedimentos e subsídio do titular, e gozará, no Plenário e na câmara em que 
  estiver atuando, dos direitos e prerrogativas a este assegurados. 
  d) ERRADA - Art. 48 – Os auditores, em número de três, serão nomeados pelo Presidente do Tribunal, (...) 
  e) ERRADA - Art. 52 – Os auditores não poderão exercer cargos em comissão ou funções gratificadas no 
  Tribunal.