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Gabarito Letra D
Vejamos as condutas do médico:
1) retarda a expedição
de atestado de óbito = claro retardamento de um ato de ofício seu, portanto
2) por animosidade com a família
do falecido = Elemento subjetivo que caracteriza o fato do tipo "interesse ou sentimento pessoal"
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três
meses a um ano, e multa
bons estudos
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Letra (d)
a) Exercício
arbitrário ou abuso de poder - Art. 350 - Ordenar
ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades
legais ou com abuso de poder:
b) artigo 342 do Código Penal Brasileiro, Este artigo conceitua o crime de falso testemunho ou falsa perícia e faz
um adendo ao polêmico assunto sobre se o mesmo admite participação ou
não.
c) O crime de corrupção passiva privilegiada, previsto no art. 317, § 2º,
do CP, é aquele em que o funcionário público pratica, deixa de praticar
ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a
pedido ou influência de outrem.
d) Correto Prevaricação - Art. 319 - Retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três
meses a um ano, e multa
e) Art. 302 do CP Falsidade de atestado médico é para o Código Penal ato de "dar" atestado médico falso. O crime visa objetivamente a proteção do bem jurídico fé-pública.
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Retardou ato de ofício por interesse pessoal: Prevaricou
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GABARITO: LETRA D
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Lembrando que se tivesse retardado ato de ofício em prol de interesse de 3os, ou seja, que não fosse interesse próprio, o crime seria de corrupção passiva privilegiada!
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Letra D. Prevaricação.
Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Gabarito Letra D
Animosidade- Falta de disposição permanente; desejo de prejudicar; má vontade; malquerença.
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa
Bons estudos.
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PESSOAL, UMA OBSERVAÇÃO IMPORTANTE!!!!!!!!
já foi questão de prova...
A prevaricação ocorre NÃO APENAS NA OMISSÃO ("retardar ou deixar de praticar ato de ofício...") do funcionário público, MAS TAMBÉM NA AÇÃO DELE ("praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei...")
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Mnemônico:
PrevarIcação
Interesse Pessoal
FAVORZINHO GRATUITO (͠≖ ͜ʖ͠≖) = Corrupção passiva privilegiada
SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO ٩(^◡^ ) = Prevaricação
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
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Marquei corrupção passiva privilegiada, porém, o médico não está cedendo a pedido ou influência de outrem.
Letra D, prevaricação!
Animosidade = aversão
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prevaricação
substantivo feminino
1.
ato ou efeito de prevaricar.
2.
crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
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A "animosidade" expressa no comando da questão equivale ao interesse pessoal do agente criminoso.
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animosidade -
má vontade constante; aversão, rancor, ressentimento.
Tem sentimento? logo, prevaricação!
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GABARITO: D
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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O médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime de
Animosidade - Falta de disposição permanente; desejo de prejudicar; má vontade; malquerença.
Prevaricação
CP Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa
D) prevaricação. [Gabarito]
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A solução da questão exige conhecimento acerca dos crimes
praticados por funcionário público contra a administração previstas no Código
penal. Ao averiguar o caso narrado, percebe-se que o crime cometido pelo médico
foi de prevaricação, previsto no art. 319 do CP, vez que a prevaricação assim
se perfaz: retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Perceba que por causa da animosidade com a família do falecido, retarda a
expedição de atestado de óbito, ou seja, para satisfazer esse sentimento
pessoal. acabou demorando a expedir o atestado
Analisemos cada uma das alternativas:
a)
ERRADA.
O exercício arbitrário ou abuso de poder era previsto no art. 350 do CP,
porém foi revogado pela Lei 13.869/2019.
b)
ERRADA. Prevista no art. 342 do CP, a falsa
perícia não condiz com o fato narrado na questão, pois na verdade se constitui
ela quando faz-se afirmação falsa, ou nega ou cala a verdade
como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial,
ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.
c) ERRADA. A corrupção passiva ocorre quando em
razão da função, o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, ou
aceita promessa dessa vantagem. A forma privilegiada do crime ocorre quando o
agente não visa interesse seu, mas a um pedido ou influência de alguém, de
acordo com o art. 317, §2º do CP. Percebe-se que não tem relação com o narrado
na questão, vez que o médico não solicitou nem recebeu vantagem indevida,
apenas retardou o ato em razão de interesse ou sentimento pessoal seu.
d)
CORRETA. Como se viu, o crime praticado foi o de prevaricação
pois o funcionário se afasta da finalidade pública não para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal seu, e deve ter a vontade consciente de retardar,
omitir ou praticar esse ato ilegalmente (CUNHA, 2017), de acordo com art. 319
do CP.
e) ERRADA. Tal crime se
configura quando o médico no exercício de sua profissão dá atestado falso,
conforme art. 302 do C; a questão analisada fala do médico que deveria expedir
o atestado de óbito e o retardou.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D
Referências
bibliográficas:
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito penal parte especial (arts.
121 ao 361). 9 ed. Salvador: Juspodvm, 2017.
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GABARITO LETRA D
DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)
Prevaricação
ARTIGO 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: