SóProvas

ID
1595578
Banca
FCC
Órgão
TCM-RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    CF.88 Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:


    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;


    d) Errado. Com a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso e ao deficiente, desde que estes não ultrapassem ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.


    e) Errado. CF.88 Art. 214V - promoção humanística, científica e tecnológica do País

  • O objetivo principal da Assistência Social é o atendimento aos necessitados. Para tanto, a organazição da política social assistencialista, é organizada de forma descentralizada no que tange à politica-administrativa. Essa política se configura em ações integradas dos Estados, Municípios e União (cabendo a este a cordenação e as normas gerais na esfera federal). Além do atendimento aos necessitados como forma de enfrentamento da pobreza, a Assistência Social, ainda, tem os seguintes objetivos:

    1. Proteção á familia, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
    2. O amparo as crianças e adolescentes carentes;
    3. Habiliatação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e sua integração à comunidade;
    4. Prover àqueles que não podem se sustentar, em especial, o idoso e o portador de deficiência, desde que comprovem não serem capazes de proverem suas necessidades ou de não terem ela feita pela família;
    5. A promoção da integração ao mercado de trabalho.  

  • Alternativa correta: B.


    a) Não pode haver diversidade de benefícios entre a população urbana e rural. Os benefícios tem de ser os mesmos.

    b) CORRETO. 

    c) Descentralização.

    d) É um salário mínimo, e não tem prazo máximo. 

    e) Caráter contributivo é da previdência.


  • Art 2º da LOAS, a assistência social tem por objetivos (entre outros)

    I- a proteção social, que visa à garantia da vida, a redução de danos e à prevenção de incidência de riscos, especialmente:-

    A) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

  • CONSTITUIÇÃO.Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, (LETRA E- ERRADA)

     e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (LETRA B - É  A RESPOSTA)

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (LETRA D - ERRADO)

    Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; (LETRA C - ERRADA)

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.


  • a) Objetivos da Seguridade Social: II seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    b) correta.

    c) I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

    d) V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

    e) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.

  • Quem não quiser pensar, decorrente do cansaço de outras questões, vai por exclusão!

    A - Errado. Correto seria, seletividade e distributividade... Vamos em frente!

    B - certo

    C - DEScentralização - gestão QUADripartite

    D - Basta revisar a lei 8742/93, mais precisamente art 20.

    E - caráter contributivo e de filiação obrigatória, apenas para Previdência Social

  • PARA NAO ESQUECER DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: FAMA VEIA.

    FAmília

    MAternidade

    VElhice

    Infância

    Adolescência


  • Creio que para quem prestou atenção na pergunta, responde de boa;

    1-urbana e rural - uniformidade e equivalência

    2- correta

    3- quadripartite

    4-não é 50%

    5-não é contributivo


    se eu estiver errada, por favor me corrija, comecei agora.

  • A) seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural. ERRADO.

    CF88: Art. 194 -II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    B) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. CORRETO.

    CF88: Art. 203 - I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    C) centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municípios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite. ERRADO.

    CF88: Art. 194 - VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    D) a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos. ERRADO.

    CF88: Art. 203 - V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

    E) terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País. ERRADO.

    CF88: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm


  • Colacionei o artigo 203 da CF que trata da Assistência Social, com destaque ao que eu já vi a FCC cobrar a respeito:

     

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

     

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

     

    Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

     

    I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

     

    Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:                         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    I - despesas com pessoal e encargos sociais;            

    II - serviço da dívida;                   

    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.                         

     

  • A) seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural.

    ERRADA - art. 194, II. CF . UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

    OBS: A alternativa tenta confundi o candidato com o inciso III do art. 194. SELETIVIDADE E DIVERSIDADE é na prestação dos serviços e benefícios.

    B) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. (CORRETA)

    Vide art. 201 CF

    C) centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municí- pios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite.

    Vide art. 204, CF - DESCENTRALIZAÇÃO político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera FEDERAL e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas ESTADUAL E MUNICIPAL, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

    OBS: Mais uma vez a banca tentando misturar artigos. Trouxe sobre a gestão que é QUADRIPARTITE do artigo 194, VII da CF para tornar a alternativa mais confusa e errada.

    D) a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos.

    Art. 203, V, CF - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

    E) terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País.

    A assistência e a saúde não possuem caráter contributivo.

  • A PEGADINHA DA QUESTÃO É SABER QUE O EXAMINADOR ESTÁ PEDINDO OS OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E NÃO OS OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL

  • Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  • GABARITO: LETRA B

    DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    FONTE: CF 1988

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Assistência Social.

     

    A) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, nos termos do art. 194, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, é princípio e diretriz da seguridade social.

     

    B) A assertiva está correta, nos termos do art. 203, inciso I da Constituição Federal.

     

    C) O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, nos termos do art. 194, parágrafo único, inciso VII da Constituição Federal, é princípio e diretriz da seguridade social.

     

    D) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, nos termos do art. 203, inciso V da Constituição Federal.

     

    E) A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, inteligência do art. 201 da Constituição Federal.

     

    Gabarito do Professor: B