Questão 1596172

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Parana Previdência
• Ano: 2013
• Provas: COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário; COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico de Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Paraná; Legislação do Estado do Paraná

Observadas as demais disposições legais, a aposentadoria voluntária do servidor público estadual por tempo de contribuição terá de observar o cumprimento de:

• A. 5 anos de efetivo exercício no serviço público e 2 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.
• B. 7 anos de efetivo exercício no serviço público e 3 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.
• C. 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.
• D. 15 anos de efetivo exercício no serviço público e 1 ano no cargo efetivo em que se dará o benefício.
• E. 15 anos de efetivo exercício no serviço público e 3 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Alternativa C

• Art 35, III. (Const Est. PR) 

• Const. Est. PR Art. 35. Aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter   contributivo observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

  III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e ci nco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000)

  Resposta C

• Art. 35. Aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

  III voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e ci nco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria observadas as seguintes condições...