Questão 1596439

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança; Mandado de Segurança Coletivo

Em matéria de Mandado de Segurança, assinale a opção INCORRETA.

• A. Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
• B. Estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.
• C. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.
• D. No mandado de segurança coletiva, a sentença fará coisa julgada ilimitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
• E. A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar .

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D. Acertei sem ter a mínima noção. Fui pelo "emprego exagerado" da palavra ilimitadamente.

• A) Art. 14.  Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.

   

  B) § 1o  Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

   

  C) § 2o  Estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer. 

  
  

  E) § 3o  A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar. 

  
  

  D) Art. 22.  No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. 

  
  

  
  

• a) INCORRETA: Art. 14.  

  § 1o  Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. 

   

  d) CORRETA: Art. 22.  No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.