Questão 1597537

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Antes de qualquer pronunciamento nas reclamações contra magistrado, o Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul poderá convidá-lo a justificar-se pessoalmente ou por escrito. O convite será feito

• A. por publicação no Diário Oficial, omitindo-se o objeto da acusação.
• B. em ofício comum.
• C. por convocação do Corregedor-Geral.
• D. em ofício reservado.
• E. em intimação entregue por Oficial de Justiça em serviço na Corregedoria.

Gabarito: D

Comentários

• Lei Estadual no 1.511/94 (Organização Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul):
  
  Art. 55. Antes de qualquer pronunciamento nas reclamações contra magistrado, o Corregedor-Geral de Justiça poderá convidá-lo a justificar-se pessoalmente ou por escrito. O convite será feito em ofício reservado, em que constarão não só o objeto da acusação como também dia e hora para o comparecimento.