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ID
1598740
Banca
IF-PA
Órgão
IF-PA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com o Art. 24, inciso I, da Lei Nº 9.394/96, A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de __________horas, distribuídas por um mínimo de____________ dias de efetivo trabalho escolar, ___________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

Alternativas
Comentários
  • Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

  • LEI Nº 13.41/ 2017 

    A CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL DEVERÁ SER AMPLIADA DE FORMA PROGRESSIVA, NO ENSINO MÉDIO PARA 1400H, DEVENDO OS SISTEMAS DE ENSINO OFERECER NO PRAZO MÁXIMO DE 5 ANOS PELO MENOS 1000 HORAS  ANUAIS DE CARGA HORÁRIA.