Questão 1599559

• Banca: FUNRIO
• Órgão: UFRB
• Ano: 2015
• Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Comunicação Pública na Comunicação Social; Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Políticas Públicas de Comunicação; Teleradiodifusão Pública

O Código Brasileiro de Telecomunicações, como competência exclusiva da União em dispor sobre a radiodifusão, outorga, por meio de concessão ou permissão, os prazos para o funcionamento dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens que são:

• A. 05 anos para emissoras de rádio e 10 anos para emissoras de televisão.
• B. 10 anos para emissoras de rádio e 15 anos para emissoras de televisão.
• C. 15 anos para emissoras de rádio e 20 anos para emissoras de televisão.
• D. 20 anos para emissoras de rádio e 25 anos para emissoras de televisão.
• E. 25 anos para emissoras de rádio e 30 anos para emissoras de televisão.

Gabarito: B

Comentários

• letra b

  Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

      § 5º O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.