SóProvas

ID
160102
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • LETRA C.

    Art.121, § 1º , CF- Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
  • Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competênciados Tribunais, dos juízes de direito e das Juntas Eleitorais.§ 1º Os membros dos Tribunais, os juízes de direito e os integrantesdas Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no quelhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
  • LETRA C.

    Comentando as erradas...

    (a)ERRADO.
    Art.119 - o Tribunal Superior Eleitoral COMPOR-SE-Á, no mínimo, de cinco juízes SETE MEMBROS, dois deles escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    (b) ERRADO.
    Art.120, §1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais, compor-se-ão:
     I - mediante eleição, pelo voto aberto SECRETO, além de outros, de três DOIS juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça.

    (d)ERRADO.
    Art.121, §2º - os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, vedada a recondução, NO MÍNIMO, E NUNCA POR MAIS DE DOIS BIÊNIOS CONSECUTIVOS, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião E em dobro PELO MESMO PROCESSO, EM NÚMERO IGUAL para cada categoria.

    (e) ERRADO.
    Art.120 - Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado, salvo E no Distrito Federal e Territórios aonde funcionarão apenas juntas eleitorais.

    ;)
  • ALTERNATIVA "A "  ERRADAS

    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto SECRETO.:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de

    notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal

  • ALTERNATIVA "E"- ERRADAArt. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

  • ALTERNATIVA "B" ERRADA
    Art. 120.     Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

     

    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto SECRETO:

    a) de DOIS juízes dentre os DESEMBARGADORES do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça

     

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

     

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis

    advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    • a) o Tribunal Superior Eleitoral será integrado, no mínimo, de cinco sete juízes, dois três deles escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
    • CF, art.119 - O TSE compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
    • I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    • a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

      b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

      II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

      b) os Tribunais Regionais Eleitorais, compor-se-ão, mediante eleição, pelo voto aberto secreto, além de outros, de três dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça.

      CF, Art. 120, § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

      I - mediante eleição, pelo voto secreto:

      a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

      b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

      II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

      III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

      c) os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis. Correta!

    • CF, Art. 121, § 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

    • d) os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de 2 biênios consecutivos, vedada a recondução, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, e em dobro em número igual para cada categoria. 
    • CF, Art. 121, § 2º Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
    • e) haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado, salvo no Distrito Federal e Territórios aonde funcionarão apenas juntas eleitorais e no Distrito Federal.
    • CF, Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

     

    § 1º Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.