Questão 160168

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos, segundo o Código Civil Brasileiro:

I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
II. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
III. As partes não podem estipular contratos atípicos, mesmo sendo observadas as normas gerais fixadas em lei.
IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C - bastava decorar a parte de preliminares dos CONTRATOS no CC.
  
  alternativa I CORRETA
  

  Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
  alternativa B errada
  Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva
  
  alternativa C errada
  

  Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
  alternativa D correta
  Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio
  

• I. CORRETA: Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
  II. ERRADA: Art. 426. NÃO pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
  III. ERRADA: Art. 425. É LÍCITO às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
  IV. CORRETA: Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
  
  RESPOSTA: Letra C
  

• I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

  II. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

  III. As partes não podem estipular contratos atípicos, mesmo sendo observadas as normas gerais fixadas em lei.

  IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

• Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.