Questão 1601797

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco) anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo a respeito, é correto afirmar que o casal pode exigir do Poder Público Estadual que

• A. preste ensino religioso, de matrícula obrigatória, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• B. matricule Ana diretamente em escola especializada, que poderá integrar a rede pública ou privada de ensino.
• C. realize a educação de Ana em caráter domiciliar, junto à família, evitando-se a exposição social da criança.
• D. pague todos os tratamentos necessários à saúde de Ana na rede particular de atendimento à saúde.
• E. ofereça atendimento especializado a Ana, preferencialmente na rede regular de ensino.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E

   

• ARTIGO 239 - O Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo
  todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de
  funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as
  particulares.

  § 2º - O Poder Público oferecerá atendimento especializado aos portadores de
  deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.