Questão 160192

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Com relação ao provimento de cargo público, considere as assertivas:

I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• As Definições de REINTEGRAÇÃO e REVERSÃO estão trocadas ! Por tanto somente a assertiva I é correta !
  
  Resposta: Ítem  ( A )
• Resposta correta letra "A"De maneira sintética, podemos conceituar de provimento da Lei n° 8112/90 da seguinte maneira:I - Readaptação:ocorre quando o servidor sofre acidente ou doença incapacitante que oinabilita para o exercício das atribuições do cargo que ocupa.Nesse caso, o servidor é readaptado num cargo que seja compatível com sua nova limitação.II - Reitegração: é a investidura do servidor estável demitido justamente com ressarcimento de todos os danos sofridos por este.III - Reversão: é o retorno do servidor aposentado ao cargo que ocupava anteriomente e pode ocorre de ofício quando o servidor e aposentado por invalidez e, posteriomente, fica curado de sua doença ou limitação, ou a pedido, no interesse da administração, quando o proprio servidor, satisfeitos alguns requisitos previstos no estatuto, solicita o seu retorno ao serviço público.
• A readaptação, a reintegração e a reversão são algumas das formas de provimento do cargo público, conforme art.8º da Lei 8112/90. Para melhor memorizarmos: São formas de provimento de cargo público:
  1- nomeação; 2- promoção;  3-readaptação; 4- reversão; 5- aproveitamento; 6-reintegração e 7- recondução.(npr4a).
  
  
  A READAPTAÇAO  é a investidura  do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica(art.24)
  
  
  REINTEGRAÇÃO: É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisao administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens(art.28).
  
  
  REVERSÃO: É  o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25 e §§)
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

  
  
• LETRA AI. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. II. Reintegração Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. III. Reversão Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
• NOMEAÇÃO - PROVIMENTO ORIGINÁRIO;AS DEMAIS - PROVIMENTO DERIVADO.

• I - CORRETO:

  II e III - ERRADOS: O examinador inverteu as definições de Reintegração e Reversão.

• Olha pessoal algo muito importante para observarmos:
  
  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
  
  No caso de reversão quando junta médica oficia declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria e o cargo anteriormente ocupado pelo servidor encontrar-se ocupado, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
  
  Se no caso  de reintegração, o cargo anteriormente ocupado pelo servidor tiver sido extinto, esse ficará em disponibilidade.
  
  Na recondução, o servidor será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
  
  
  Bons estudos!!!

• os conceitos da II e da III estão invertidos.