Questão 160195

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a

• A. readaptação.
• B. reversão.
• C. demissão.
• D. posse em outro cargo inacumulável.
• E. exoneração de ofício.

Gabarito: E

Comentários

• letra e
  
  Cuidado :
  
  cargo público :
  não tomou posse em 30 dias da publicação do ato de nomeação ? torna sem efeito o ato de nomeação
  não entrou em exercício 15 dias contados da posse ? exonera de ofício !
  
  Função de confiança : não entrou em exercício ? sem efeito o ato de DESIGNAÇÃO !!!
  
  Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          § 1^o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          § 2^o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  
  
  
• Lei 8.112Art 34.Parágrafo Único. A exoneração de ofício dar-se-á:I-Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;II- Quando,tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.Bons estudos.
• LETRA E
  
  
  Quando o servidor é nomeado e não toma posse, o ato de nomeação é tornado sem efeito.
  
  
  Quando o servidor é nomeado, toma posse, mas não entra em exercício, é exonerado de ofício.
• Essa exoneração decorrente da falta de exercício do servidor não tem natureza de pena...
• A posse e o exercício são institutos simples, mas que~valem a pena relembrar, para que na hora da prova não haja confusão.
  
  Se o servidor for nomeado e não tomar posse do cargo, a nomeação é tornada sem efeito pois ele ainda não é servidor, logo não há possibilidade dele ser exonerado.
  
  Porém se ele toma posse ocorre a investidura, ou seja tornou-se servidor, a partir daí sim, é possível ocorrer a sua exoneração.
  
  Lembrando que exoneração NUNCA tem caráter punitivo, ou seja não é considerada pena.

• Letra E - correta.

  Vale Lembrar que o servidor, após tomar posse, deve entrar em exercício em até 15 dias. Se não o fizer neste prazo será, também, exonerado de ofício.

  Depois de nomeado, o servidor deve tomar posse em 30 dias, se não o fizer sua nomeação será nula.