Questão 1602424

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

No que diz respeito ao direito dos trabalhadores de receberem remuneração idêntica no desempenho de idênticas funções (equiparação salarial), a legislação ordinária o regulou no artigo 461 da CLT.

Para que ocorra equiparação salarial, é necessário que:

• A. a diferença de tempo entre os comparados não seja superior a cinco anos no mesmo cargo.
• B. as funções entre trabalhadores cotejados sejam absolutamente semelhantes, de forma a buscar uma identidade parcial de função.
• C. o postulante e o modelo tenham exercido a mesma função, concomitantemente, pelo menos, por algum tempo.
• D. o tempo de serviço seja contado no emprego, e não na função, após dois anos da data de admissão do empregado.
• E. os trabalhadores comparados apresentem produtividades diferentes e qualificações semelhantes.

Gabarito: C

Comentários

• a) Diferença de tempo não superior a 2 anos (art. 461, CLT)
  b) Deve haver identidade (total) de função.
  c) CORRETA
  d) Completamente bagunçada. Não deve haver diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos - se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.
  e) O serviço deve ser de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
  
  Resposta correta letra C.

• LETRA C

   

  Não obstante a CLT não exija expressamente tal requisito, decorre o mesmo da própria lógica equiparatória. Isso porque a figura visa evitar que trabalhadorees que se encontrrem em idêntica situação sejam tratados de forma desigual, recebendo salários diferentes.

   

  À falta de previsão legal expressa, a simultaneidade, no caso, resta configurada, conforme construção doutrinária, sempre quee paradigma e paragonado tenham laborado simultaneamente por pelo menos 30 dias.

   

   

   

   

  Ricardo Resende